Nova lei da licença-paternidade: o que muda para pais, mães e o mercado de trabalho

Benefício passa a ser chamado de salário-paternidade e será custeado pela Previdência; estabilidade no emprego é garantida durante afastamento


Nova lei da licença-paternidade: o que muda para pais, mães e o mercado de trabalho

A ampliação da licença-paternidade no Brasil, sancionada nesta semana, vai além de uma mudança trabalhista. Especialistas apontam que a nova legislação pode impactar diretamente o futuro profissional das mulheres e a forma como empresas tomam decisões sobre contratação, promoção e retenção de talentos.

A nova lei prevê um aumento gradual no período de afastamento dos pais. O prazo, que atualmente é de cinco dias, passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. O direito vale para casos de nascimento, adoção e guarda.

Além disso, a medida amplia o acesso ao benefício, incluindo trabalhadores informais, como autônomos e microempreendedores individuais (MEIs). O benefício passa a ser chamado de salário-paternidade e será custeado pela Previdência Social, com reembolso às empresas pelo INSS.

Por que essa mudança importa

Apesar de parecer um ajuste pontual, a ampliação da licença-paternidade toca em um dos principais pontos da desigualdade no mercado de trabalho: a concentração do cuidado nas mulheres.

Hoje, a maternidade ainda é vista como um custo previsível pelas empresas. Isso influencia decisões antes mesmo da contratação, já que muitas organizações consideram a possibilidade de afastamento como um fator de risco.

Segundo especialistas, quando apenas a mulher se afasta, todo o impacto da parentalidade recai sobre ela, não apenas em termos financeiros, mas também em relação à disponibilidade, desempenho e continuidade de carreira.

O impacto direto na carreira das mulheres

Os dados mostram que essa lógica já tem efeitos concretos no mercado:

  • Mulheres são maioria na população, mas têm menor participação na força de trabalho
  • Mesmo mais escolarizadas, ocupam menos cargos de liderança
  • Recebem, em média, menos que os homens
  • Dedicam quase o dobro de tempo a tarefas domésticas e de cuidado

Além disso, a maternidade está diretamente ligada à saída do mercado de trabalho. Estudos apontam que, até dois anos após o fim da licença-maternidade, quase metade das mulheres deixa o emprego formal.

Entre 2020 e 2025, mais de 383 mil mulheres foram demitidas sem justa causa nesse período, enquanto outras 265 mil pediram demissão.

O ciclo da desigualdade

A sobrecarga de cuidado cria um efeito em cadeia:

➡️ A mulher assume mais responsabilidades

➡️ Isso afeta sua rotina e disponibilidade

➡️ O mercado reforça estereótipos

➡️ Empresas tomam decisões com base nisso

➡️ A carreira feminina é impactada

Esse ciclo acaba perpetuando a desigualdade de gênero no ambiente corporativo.

O que muda com a nova lei

A ampliação da licença-paternidade começa a atuar justamente na origem desse problema: a divisão desigual do cuidado.

Quando homens também passam a se afastar, o “custo” da parentalidade deixa de ser associado apenas às mulheres. Isso pode reduzir vieses na contratação e abrir mais espaço para igualdade no mercado.

Experiências internacionais mostram que países com licenças mais equilibradas entre homens e mulheres apresentam menor discriminação profissional contra mães.

Brasil ainda está atrás

Apesar do avanço, o modelo brasileiro ainda está distante dos mais desenvolvidos.

Em países como Suécia, Noruega e Islândia, há sistemas de licença parental compartilhada, com divisão obrigatória entre os responsáveis. Parte do benefício não pode ser transferida, incentivando a participação dos homens.

Já no Brasil, o cuidado ainda segue majoritariamente concentrado nas mulheres, mesmo com a ampliação do benefício.

Quando o pai pode assumir tudo

A nova legislação também prevê situações em que o pai pode assumir integralmente o cuidado da criança.

Nesses casos, a licença pode chegar a até 120 ou 180 dias, equiparando-se à licença-maternidade. Isso vale para situações como:

  • Falecimento da mãe
  • Adoção ou guarda unilateral
  • Ausência do nome materno no registro
  • Internação da mãe ou do bebê

Além disso, a lei garante estabilidade no emprego durante a licença e por até 30 dias após o retorno.

O papel das empresas

Especialistas apontam que a lei, por si só, não resolve o problema. Para garantir a permanência das mulheres no mercado, empresas precisam adotar medidas como:

  • Planejamento de carreira durante a licença
  • Programas estruturados de retorno ao trabalho
  • Lideranças preparadas
  • Apoio ao cuidado na primeira infância
  • Mais do que um direito, uma mudança estrutural

A nova legislação representa um avanço importante, mas ainda considerado tímido. Mais do que ampliar dias de afastamento, a mudança sinaliza uma transformação na forma como o cuidado é dividido, e pode influenciar diretamente o futuro profissional de homens e mulheres no Brasil.




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