Nova lei da licença-paternidade: o que muda para pais, mães e o mercado de trabalho
Benefício passa a ser chamado de salário-paternidade e será custeado pela Previdência; estabilidade no emprego é garantida durante afastamento
A ampliação da licença-paternidade no Brasil, sancionada nesta semana, vai além de uma mudança trabalhista. Especialistas apontam que a nova legislação pode impactar diretamente o futuro profissional das mulheres e a forma como empresas tomam decisões sobre contratação, promoção e retenção de talentos.
A nova lei prevê um aumento gradual no período de afastamento dos pais. O prazo, que atualmente é de cinco dias, passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. O direito vale para casos de nascimento, adoção e guarda.
Além disso, a medida amplia o acesso ao benefício, incluindo trabalhadores informais, como autônomos e microempreendedores individuais (MEIs). O benefício passa a ser chamado de salário-paternidade e será custeado pela Previdência Social, com reembolso às empresas pelo INSS.
Por que essa mudança importa
Apesar de parecer um ajuste pontual, a ampliação da licença-paternidade toca em um dos principais pontos da desigualdade no mercado de trabalho: a concentração do cuidado nas mulheres.
Hoje, a maternidade ainda é vista como um custo previsível pelas empresas. Isso influencia decisões antes mesmo da contratação, já que muitas organizações consideram a possibilidade de afastamento como um fator de risco.
Segundo especialistas, quando apenas a mulher se afasta, todo o impacto da parentalidade recai sobre ela, não apenas em termos financeiros, mas também em relação à disponibilidade, desempenho e continuidade de carreira.
O impacto direto na carreira das mulheres
Os dados mostram que essa lógica já tem efeitos concretos no mercado:
- Mulheres são maioria na população, mas têm menor participação na força de trabalho
- Mesmo mais escolarizadas, ocupam menos cargos de liderança
- Recebem, em média, menos que os homens
- Dedicam quase o dobro de tempo a tarefas domésticas e de cuidado
Além disso, a maternidade está diretamente ligada à saída do mercado de trabalho. Estudos apontam que, até dois anos após o fim da licença-maternidade, quase metade das mulheres deixa o emprego formal.
Entre 2020 e 2025, mais de 383 mil mulheres foram demitidas sem justa causa nesse período, enquanto outras 265 mil pediram demissão.
O ciclo da desigualdade
A sobrecarga de cuidado cria um efeito em cadeia:
➡️ A mulher assume mais responsabilidades
➡️ Isso afeta sua rotina e disponibilidade
➡️ O mercado reforça estereótipos
➡️ Empresas tomam decisões com base nisso
➡️ A carreira feminina é impactada
Esse ciclo acaba perpetuando a desigualdade de gênero no ambiente corporativo.
O que muda com a nova lei
A ampliação da licença-paternidade começa a atuar justamente na origem desse problema: a divisão desigual do cuidado.
Quando homens também passam a se afastar, o “custo” da parentalidade deixa de ser associado apenas às mulheres. Isso pode reduzir vieses na contratação e abrir mais espaço para igualdade no mercado.
Experiências internacionais mostram que países com licenças mais equilibradas entre homens e mulheres apresentam menor discriminação profissional contra mães.
Brasil ainda está atrás
Apesar do avanço, o modelo brasileiro ainda está distante dos mais desenvolvidos.
Em países como Suécia, Noruega e Islândia, há sistemas de licença parental compartilhada, com divisão obrigatória entre os responsáveis. Parte do benefício não pode ser transferida, incentivando a participação dos homens.
Já no Brasil, o cuidado ainda segue majoritariamente concentrado nas mulheres, mesmo com a ampliação do benefício.
Quando o pai pode assumir tudo
A nova legislação também prevê situações em que o pai pode assumir integralmente o cuidado da criança.
Nesses casos, a licença pode chegar a até 120 ou 180 dias, equiparando-se à licença-maternidade. Isso vale para situações como:
- Falecimento da mãe
- Adoção ou guarda unilateral
- Ausência do nome materno no registro
- Internação da mãe ou do bebê
Além disso, a lei garante estabilidade no emprego durante a licença e por até 30 dias após o retorno.
O papel das empresas
Especialistas apontam que a lei, por si só, não resolve o problema. Para garantir a permanência das mulheres no mercado, empresas precisam adotar medidas como:
- Planejamento de carreira durante a licença
- Programas estruturados de retorno ao trabalho
- Lideranças preparadas
- Apoio ao cuidado na primeira infância
- Mais do que um direito, uma mudança estrutural
A nova legislação representa um avanço importante, mas ainda considerado tímido. Mais do que ampliar dias de afastamento, a mudança sinaliza uma transformação na forma como o cuidado é dividido, e pode influenciar diretamente o futuro profissional de homens e mulheres no Brasil.



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