O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas regras para o uso de relatórios financeiros produzidos pelo Coaf, órgão que monitora movimentações bancárias suspeitas. As informações são do Portal G1.

Esses documentos mostram transações consideradas fora do padrão e costumam ser usados em investigações. A decisão vale tanto para a Justiça quanto para órgãos como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

O que muda na prática

Com a nova regra, os relatórios só poderão ser solicitados se houver uma investigação formal aberta ou um processo em andamento. Além disso, o pedido deverá indicar claramente quem está sendo investigado e ter relação direta com o caso.

Na prática, não será mais possível pedir dados de forma genérica ou sem foco definido.

Por que a mudança foi feita

Segundo Moraes, há indícios de que esses relatórios estavam sendo usados de forma indevida.

De acordo com o ministro, em alguns casos, os dados foram utilizados como forma de pressão, constrangimento ou até tentativa de extorsão. Ele também afirmou que o uso excessivo desses relatórios virou algo frequente, e não situações isoladas.

Limites definidos

O ministro destacou que os relatórios do Coaf não dão acesso livre às contas bancárias e não podem ser usados para “vasculhar” a vida financeira de qualquer pessoa sem justificativa.

Para Moraes, o problema não está na existência dos relatórios, mas na forma como eles vinham sendo solicitados e utilizados, muitas vezes sem investigação formal.

Investigação de vazamentos

A decisão ocorre no contexto de uma investigação sobre o vazamento de dados sigilosos de autoridades, incluindo ministros e políticos.

Segundo as apurações, um grupo teria acessado ilegalmente informações fiscais e vendido esses dados.

Um contador foi preso, apontado como um dos responsáveis pelo esquema.

A quadrilha teria obtido dados de Imposto de Renda de mais de 1.800 pessoas.