O Tribunal do Júri de Belo Horizonte absolveu a mãe acusada de matar e cortar o pênis do homem que abusou sexualmente de sua filha de 11 anos.

Por maioria de votos, o conselho de sentença afastou todas as acusações contra a ré. No júri, que foi realizado ontem, a juíza Maria Beatriz Fonseca Biasutti declarou a absolvição de Erica Pereira da Silveira Vicente, 43.

A ré era acusada pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menor. Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, o crime ocorreu na madrugada de 11 de março de 2025, no bairro Taquaril. O MP sustentou que o homicídio foi cometido com uso de meio cruel e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

Promotoria acusou a ré de dopar o homem com medicamento. Em seguida, a mulher teria atacado a vítima com golpes de faca e madeira, cortado o órgão genital e, depois, ateado fogo no corpo, com ajuda de um adolescente. O corpo de Everton Amaro da Silva, 47, então namorado de Erica, foi encontrado pela polícia parcialmente carbonizado.

Duas semanas antes do crime, Erica contou que encontrou mensagens de Everton para a filha dela. Segundo ela, o homem enviava textos com visualização única de cunho sexual por um aplicativo de mensagem para a criança.

No dia do crime, o homem chegou em casa embriagado, disse a ré. Ela negou que tenha dado remédio para ele dormir e declarou que eles não tiveram relação sexual naquela noite. Ela lembrou que eles foram dormir e, de madrugada, acordou com a filha gritando porque o homem estava em cima dela na cama com a calça abaixada e tentando tampar a boca da menina.

Erica contou que conseguiu arrastar o homem até a sala da casa, pegou uma faca e desferiu vários golpes contra ele. Afirmou ainda que só conseguiu arrastar e esfaquear o homem porque ele estava com a calça abaixada.

Após matar Everton, ela lembrou que um adolescente ouviu os barulhos e entrou na casa. Eles combinaram de tirar o corpo da casa e levar em direção a uma mata. Lá, ela colocou fogo no corpo da vítima.

Defesa argumentou que crime foi cometido com base na tese de legítima defesa de terceiro. A mulher, que estava presa desde a época do crime, teve o alvará de soltura expedido ontem.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -Lei nº 8.069/1990- estabelece a proteção integral e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

A violação de direitos ocorre quando crianças ou adolescentes são colocados em situação de risco, incluindo:

violência física, psicológica ou sexual;

negligência ou abandono;

exploração ou abuso;

trabalho infantil;

recusa de matrícula escolar;

situação de rua;

conflitos familiares graves.

Denúncias podem ser feitas aos Conselhos Tutelares, órgãos municipais responsáveis por zelar pelos direitos da infância e adolescência.

Em situações urgentes, também é possível acionar o Disque 100 ou a Polícia Militar (190).

FOLHAPRESS