O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que permite a venda de medicamentos em supermercados em todo o país.

A nova regra autoriza que os estabelecimentos instalem áreas específicas para funcionamento de farmácias ou drogarias dentro das lojas. O texto foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (23) e já está em vigor.

Na prática, os supermercados poderão comercializar remédios, mas apenas em espaços exclusivos, que devem seguir as mesmas exigências sanitárias aplicadas às farmácias tradicionais.

O que muda na prática

A principal mudança é a possibilidade de os mercados passarem a contar com uma área dedicada à venda de medicamentos, mas sem mistura com outros produtos.

Os remédios não poderão ser expostos em gôndolas comuns, junto a alimentos ou itens de consumo.

Além disso, o espaço deverá ser separado fisicamente do restante da loja e funcionar como uma farmácia independente.

Regras obrigatórias

A legislação estabelece uma série de exigências para garantir controle e segurança na venda:

• Presença obrigatória de farmacêutico durante todo o funcionamento
• Separação clara entre medicamentos e outros produtos
• Cumprimento das normas sanitárias aplicadas às drogarias

Também será permitida a venda de medicamentos controlados, desde que respeitadas as regras já existentes, como retenção de receita.

Caso o pagamento ocorra fora da área da farmácia, os medicamentos deverão ser transportados em embalagens lacradas e identificadas.

Como vai funcionar

Os supermercados poderão operar as farmácias por conta própria ou firmar parceria com redes já autorizadas.

Algumas empresas do setor já vinham se preparando para esse modelo e devem iniciar a implementação nos próximos meses.

Avaliação do setor

Entidades do setor farmacêutico consideraram a versão final da lei mais equilibrada em relação a propostas anteriores.

A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) afirmou que o texto evitou a venda de medicamentos em gôndolas comuns, sem controle técnico.

Para a entidade, a exigência de farmacêutico e o cumprimento das normas sanitárias garantem maior segurança ao consumidor.

O Conselho Federal de Farmácia também avaliou a medida como um avanço, mas destacou que será necessário reforçar a fiscalização.