Vereadores protocolam pedidos de cassação de Fernanda e Iara por 'apoio' a ocupação de imóvel

Vinícius Aith (Republicanos) e Tati Costa (PL) pedem cassação de Fernanda Garcia (PSOL) e Iara Bernardi (PT) por apoio à ocupação de imóvel em ato de combate à defesa da mulher


Vereadores protocolam pedidos de cassação de Fernanda e Iara por 'apoio' a ocupação de imóvel

Os vereadores Vinícius Aith (Republicanos) e Tati Costa (PL) protocolaram na Comissão de Ética os pedidos de cassação das vereadoras Fernanda Garcia (PSOL) e Iara Bernardi (PT). 

Os pedidos foram baseados em suposto apoio das parlamentares de esquerda à ocupação de uma casa na rua Coronel Nogueira Padilha, onde acontece um ato de visibilidade de combate à violência contra as mulheres. 

Enquanto Aith defende a cassação de Fernanda, Tati Costa pede que tanto Fernanda, quanto Iara tenham seus mandatos cassados.

O ato começou último sábado (14) em várias cidades do Brasil. Fernanda Garcia acompanhou a manifestação na data de início. Aith chegou a ir ao local questionou o que chamou de 'invasão de propriedade privada', assim como fez Tati Costa. 

Já nesta segunda-feira, quem demonstrou apoio foi a vereadora Iara Bernardi (PT). 

ARGUMENTOS DO PEDIDO DE CASSAÇÃO

Conforme Aith, "o comportamento [de Fernanda Garcia]  é incompatível com o dever de observância da legalidade e com a dignidade do mandato parlamentar. O exercício do mandato parlamentar exige postura institucional compatível com os princípios do Estado de Direito, não sendo admissível que agente político utilize sua posição pública para incentivar ou legitimar práticas que possam configurar violação ao direito de propriedade ou desrespeito à ordem jurídica".

O vereador ainda destaca que: "no âmbito da legislação, o Código Penal brasileiro tipifica como crime a conduta de invasão de terreno ou edifício alheio com emprego de violência, grave ameaça ou concurso de pessoas, especialmente quando se trata de ocupações coletivas".

Já a vereadora Tatiane Costa esclareceu também ver como crime o apoio de ambas parlamentares ao ato. 

DONOS PEDEM JUSTIÇA CONTRA INVASÃO

Uma representante da família dona da casa ocupada por manifestantes na rua Nogueira Padilha pediu Justiça à 'invasão' ocorrida no imóvel.

Cláudia Gâmbaro, neta do ex-presidente da Câmara, Cláudio Gâmbaro, dono do imóvel ocupado, discursou durante sessão na Câmara desta terça-feira (17).

Ela relembrou membros da sua família, como seu bisavô, avô e pai e mencionou a invasão na residência aclamando por Justiça.

O vereador Fernando Dini (PP) convidou membros da família Gâmbaro para acompanharem a sessão e relatarem como se sentiram sobre a ocupação, que ocorre desde o último sábado (14).

PRÓXIMOS PASSOS

O presidente da Comissão de Ética, Cristiano Passos (Republicanos), explicou que os pedidos serão analisados, primeiramente, para o presidente  da Casa de Leis, Luís Santos (Republicanos), deliberar. Após isso, será encaminhado para os membros do colegiado lerem a denúncia e deliberar a respeito do tema. Após isso, as vereadoras terão 15 dias para apresentação de suas defesas. Com a representação e defesa, será escolhido - por voto - um relator do caso. Este mesmo terá 15 dias concluindo relatório com decisão. Caso o colegiado vote sim pela cassação, se aprovado, sobe para plenário para votação de possível cassação dos mandatos. 

POSICIONAMENTO DE FERNANDA E IARA

Questionada a vereadora Fernanda Garcia respondeu que: 
"Diante das declarações feitas pela vereadora Tatiane Costa (PL) e vereador Vinicius Aith (Republicanos), que tentam imputar crime à minha presença em um espaço atualmente ocupado pelo movimento de mulheres Olga Benário, venho esclarecer à população que minha atuação se deu exclusivamente no exercício legítimo do mandato parlamentar.

Como vereadora, tenho o dever de ouvir a população, dialogar com movimentos sociais e acompanhar de perto situações que envolvem direitos humanos e políticas públicas, especialmente quando se trata da proteção de mulheres vítimas de violência. 

A visita realizada teve como objetivo conhecer a iniciativa de mulheres que buscam organizar um espaço de acolhimento e atendimento para vítimas de violência, uma realidade infelizmente ainda presente em nosso município e que exige atenção e responsabilidade do poder público.

Transformar o diálogo com a sociedade civil em acusação criminal não contribui para o debate público e desvia a atenção do problema real: a necessidade de ampliar políticas públicas e estruturas de proteção para mulheres em situação de violência, além de atribuir função social ao imóvel urbano. Cabe ressaltar que a atuação do movimento de mulheres é legítima vez que busca dar função social à propriedade conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

Seguirei exercendo meu mandato com responsabilidade, ouvindo a população e defendendo políticas que garantam dignidade, proteção e direitos para todas as pessoas".

Posicionamento de Iara Bernardi 

O pedido de cassação do mandato da vereadora Iara Bernardi (PT), apresentado pela vereadora Tatiane Costa (PL), é ilegítimo, antidemocrático e evidencia uma busca rasa por visibilidade e geração de polêmicas, que é recorrente no comportamento da parlamentar Tatiane.

Transformar o meu apoio a um coletivo de mulheres - que reivindica mais proteção às mulheres no município - em motivo para cassação é inverter completamente as prioridades do poder público.

O que se espera das autoridades é compromisso com políticas públicas eficazes de enfrentamento à violência de gênero.




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