Vereadores protocolam pedidos de cassação de Fernanda e Iara por 'apoio' a ocupação de imóvel
Vinícius Aith (Republicanos) e Tati Costa (PL) pedem cassação de Fernanda Garcia (PSOL) e Iara Bernardi (PT) por apoio à ocupação de imóvel em ato de combate à defesa da mulher
Os vereadores Vinícius Aith (Republicanos) e Tati Costa (PL) protocolaram na Comissão de Ética os pedidos de cassação das vereadoras Fernanda Garcia (PSOL) e Iara Bernardi (PT).
Os pedidos foram baseados em suposto apoio das parlamentares de esquerda à ocupação de uma casa na rua Coronel Nogueira Padilha, onde acontece um ato de visibilidade de combate à violência contra as mulheres.
Enquanto Aith defende a cassação de Fernanda, Tati Costa pede que tanto Fernanda, quanto Iara tenham seus mandatos cassados.
O ato começou último sábado (14) em várias cidades do Brasil. Fernanda Garcia acompanhou a manifestação na data de início. Aith chegou a ir ao local questionou o que chamou de 'invasão de propriedade privada', assim como fez Tati Costa.
Já nesta segunda-feira, quem demonstrou apoio foi a vereadora Iara Bernardi (PT).
ARGUMENTOS DO PEDIDO DE CASSAÇÃO
Conforme Aith, "o comportamento [de Fernanda Garcia] é incompatível com o dever de observância da legalidade e com a dignidade do mandato parlamentar. O exercício do mandato parlamentar exige postura institucional compatível com os princípios do Estado de Direito, não sendo admissível que agente político utilize sua posição pública para incentivar ou legitimar práticas que possam configurar violação ao direito de propriedade ou desrespeito à ordem jurídica".
O vereador ainda destaca que: "no âmbito da legislação, o Código Penal brasileiro tipifica como crime a conduta de invasão de terreno ou edifício alheio com emprego de violência, grave ameaça ou concurso de pessoas, especialmente quando se trata de ocupações coletivas".
Já a vereadora Tatiane Costa esclareceu também ver como crime o apoio de ambas parlamentares ao ato.
DONOS PEDEM JUSTIÇA CONTRA INVASÃO
Uma representante da família dona da casa ocupada por manifestantes na rua Nogueira Padilha pediu Justiça à 'invasão' ocorrida no imóvel.
Cláudia Gâmbaro, neta do ex-presidente da Câmara, Cláudio Gâmbaro, dono do imóvel ocupado, discursou durante sessão na Câmara desta terça-feira (17).
Ela relembrou membros da sua família, como seu bisavô, avô e pai e mencionou a invasão na residência aclamando por Justiça.
O vereador Fernando Dini (PP) convidou membros da família Gâmbaro para acompanharem a sessão e relatarem como se sentiram sobre a ocupação, que ocorre desde o último sábado (14).



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