O advogado Matheus Matos, de 25 anos, denunciou discriminação durante Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso para delegado de Polícia Civil de Minas Gerais. 

Matos explicou que sua eliminação ocorreu após não ser atingido índice exigido em uma das provas físicas. Ele afirmou ter solicitado adaptações em razão de sua condição de pessoa com deficiência física. 

Nas redes sociais, o advogado comprovou ter sido aprovado nas etapas teóricas do concurso. Porém, durante o TAF, ele não conseguiu cumprir a prova de salto horizontal de 1,65m: exatamente o mesmo parâmetro aplicado a candidatos sem deficiência. 

A Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) impõem à Administração Pública o dever de promover igualdade material, remover barreiras e assegurar ajustes razoáveis, inclusive em concursos públicos.

"Logo depois da prova oral, veio a maior injustiça e preconceito que eu já sofri em minha vida, a fase do TAF [...]. Minha condição me impedia de realizar alguns testes físicos nos parâmetros exigidos pela Banca FGV. Dessa forma, solicitei para a FGV via administrativa a adaptação do TAF, porém a mesma foi omissa e se manteve inerte, não respeitando os direitos das pessoas com deficiência amparada por lei", explicou ele.

"Assim, tive que ir fazer o TAF nas condições normais, sem adaptação, violando a isonomia e a Constituição Federal, e, por uma injustiça cometida pela banca, eu fui eliminado no teste de impulsão horizontal que exigia que eu saltasse no mínimo 1,65m, porém, devido as minhas condições , aquilo era impossível”, afirmou.