Tribunal de Contas dá 48 horas para Weber explicar aquisição de kits escolares

A decisão foi publicada após representação feita pelo morador Jhonny Vasque


Tribunal de Contas dá 48 horas para Weber explicar aquisição de kits escolares Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Votorantim e o prefeito Weber Manga apresentem explicações sobre a aquisição de kits de material escolar para os alunos da rede municipal. A decisão foi publicada na sexta-feira (27), após representação feita pelo morador Jhonny Vasque.

O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 04/2026, que prevê a compra dos kits de material escolar, com valor estimado em R$ 830.140,50. A disputa entre as empresas está marcada para a próxima quarta-feira (4).

Na representação, o autor aponta divergência entre o valor global previsto no edital (R$ 830.140,50) e o montante indicado no Estudo Técnico Preliminar (ETP), que seria de R$ 896.603,50. Segundo ele, não há detalhamento de como os valores foram calculados.

O documento também questiona a ausência de um plano operacional para as entregas, como quantitativo por unidade escolar, endereços consolidados, janelas e condições de recebimento. Outro ponto citado é a falta de detalhamento da composição dos custos, incluindo despesas com embalagem, frete e distribuição.

Ao analisar o pedido, o TCE determinou que a Prefeitura apresente justificativas sobre as reclamações. Além disso, o Executivo deve entregar documentação de suporte, inclusive em relação à pesquisa de preços. O Tribunal também recomendou que a licitação não seja homologada até nova deliberação da Corte.

O Ipa Online questionou a Prefeitura de Votorantim se o Pregão Eletrônico será mantido para a próxima quarta-feira (4) e aguarda retorno. 






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