A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (25), o julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. A sessão foi marcada pelo voto do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes.

Durante a análise do caso, a ministra Cármen Lúcia fez um extenso comentário sobre a violência política de gênero. Segundo ela, a condição de invisibilidade e subalternidade imposta às mulheres contribui para torná-las mais vulneráveis e descartáveis.

“Somos quase, muito parecidas com sujeitos de direito, mas ainda não temos a integridade de reconhecimento pleno. Então, matar uma de nós é muito mais fácil. Matar fisicamente, matar moralmente, matar profissionalmente“, ressaltou.

A ministra relembrou que, em reuniões mencionadas no processo, os acusados chegaram a cogitar a morte de uma mulher como forma de enviar um “recado” político. Ela comparou a situação com a hipótese envolvendo o ex-deputado Marcelo Freixo, quando o mesmo raciocínio não teria sido aplicado.

“Marcelo Freixo, quando foi projetado inicialmente como possível alvo, foi mais difícil. Chegou-se a dizer expressamente que se tratava de presidente de partido, que não podia. Já uma mulher, ponderou, seria ‘apenas para dar um recado: se continuar, vai ter o mesmo fim’“, destacou.

Além de Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação dos irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

No caso de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, os quatro ministros o inocentaram da acusação de participação no duplo homicídio, mas votaram pela condenação por obstrução à Justiça e corrupção passiva.

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