O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25) pela condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão pelo planejamento e execução do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Além disso, Moraes votou pela condenação de Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios, e de Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por envolvimento em organização criminosa.

No início do julgamento, o ministro rejeitou as questões preliminares apresentadas pelas defesas, que buscavam anular o processo com base em argumentos técnicos, sem entrar no mérito das acusações.

Durante o voto, Moraes ressaltou a motivação política do crime e destacou ações de queima de arquivo, típicas de atuação de milícias. Ele também abordou a dimensão de violência de gênero e afirmou que os réus não esperavam ser responsabilizados pelos atos.

O ministro ainda refutou a alegação das defesas de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseou apenas na delação de Ronnie Lessa. Segundo Moraes, as informações obtidas na colaboração foram confirmadas por testemunhas e por provas técnicas, sobretudo levantadas pela Polícia Federal.

Após o voto de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino, devem apresentar seus pareceres.

ENTENDA O CASO

Marielle Franco foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, em uma emboscada no centro do Rio de Janeiro, após sair de um evento na Lapa. Um carro emparelhou com o veículo da parlamentar e disparou, matando a vereadora e o motorista Anderson Gomes, em um crime classificado como execução.

A vereadora tinha 38 anos e Anderson, 39. Ela foi atingida na cabeça e no pescoço.

O assassinato está ligado a interesses políticos: Marielle se posicionava contra loteamentos clandestinos e projetos contrlados por milicianos, que poderiam afetar leis e "currais eleitorais" ligados aos irmãos Brazão.