A deputada federal Erika Hilton comemorou nesta sexta-feira (6) a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos e de super salários acima do teto constitucional.

"Pela Lei, nenhum funcionário público pode receber mais de R$ 46.366,19. Mas isso está sendo desrespeitado por políticos, juízes, militares e outros cargos da alta casta do funcionalismo público. Isso corrói os cofres públicos da União, dos estados e dos municípios. Isso tira dinheiro da educação, da saúde, da segurança e da cultura. Isso tira o dinheiro que poderia ir pro bolso dos funcionários públicos da linha de frente, como professores e enfermeiros, e coloca no bolso de poucos", escreveu ela no Twitter.

O que aconteceu?

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão dos penduricalhos nos três Poderes e fixou prazo de 60 dias para que órgãos públicos revisem e interrompam pagamentos sem respaldo legal. Pela decisão, apenas verbas indenizatórias previstas em lei podem ultrapassar o teto constitucional.

O caso será analisado pelo plenário do STF em 25 de fevereiro, e a medida foi encaminhada ao presidente Lula e aos presidentes da Câmara e do Senado para acelerar o que Dino chamou de “mais eficaz e rápido o fim do Império dos Penduricalhos”.

Dino também cobrou do Congresso a regulamentação do tema, lembrando que uma PEC aprovada em 2024 ainda não foi detalhada. A decisão ocorre após a Câmara aprovar projetos que reajustam salários, criam cargos e instituem novas gratificações, com impacto estimado em até R$ 5,3 bilhões, incluindo benefícios que podem permitir a superação do teto constitucional e que, se sancionados, ficariam fora do alcance da determinação do STF.

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