O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu, nesta quinta-feira (5), os chamados penduricalhos nos três Poderes da República. O magistrado também fixou prazo de 60 dias para que todos os órgãos da administração revisem verbas pagas e suspendam aquelas sem base legal.

De acordo com a decisão, apenas parcelas indenizatórias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto, sob o argumento de que isso se daria conforme entendimento já consolidado pelo STF.

A decisão será submetida ao plenário do STF. À noite, o presidente da corte, Luiz Edson Fachin, agendou a análise dos termos da decisão para sessão de 25 de fevereiro.

Dino também cobrou do Congresso a edição de lei que regulamente quais verbas indenizatórias poderiam superar o teto. De acordo com ele, o Legislativo aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) alterando o texto constitucional sobre o tema em 2024, mas, passado já um ano, a regulamentação a respeito não foi editada.

A decisão também será encaminhada, para as medidas cabíveis, ao presidente Lula (PT) e aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Assim, de acordo com Dino, será "mais eficaz e rápido o fim do Império dos Penduricalhos".

No início da semana, a Câmara dos Deputados aprovou projetos de lei que promovem reajustes para servidores do Executivo, criam cargos e estabelecem um novo instituto em Patos (PB), reduto eleitoral do presidente da Casa com impacto que pode chegar a R$ 5,3 bilhões neste ano.

Entre as mudanças do pacote para servidores do Legislativo, está a adoção de uma nova gratificação de até 100% e a criação de um penduricalho de licença compensatória que permite que o salário dos funcionários das Casas ultrapasse o teto constitucional. Caso o texto seja sancionado pelo presidente Lula, o penduricalho se torna legal e fica fora do alcance da decisão do ministro Flávio Dino.

ANA POMPEU E LUANY GALDEANO/ FOLHAPRESS