O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a liminar que havia suspendido o Edital da Secretária de Educação que prevê a seleção de monitores para atuar no programa de escolas cívico-militares da rede estadual.

A medida havia sido contestada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), por meio de uma ação de inconstitucionalidade. Com a decisão, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) poderá retomar o processo seletivo para contratação de monitores e monitores-chefes, que serão policiais militares da reserva.

Segundo o cronograma divulgado pela pasta, o resultado do processo seletivo deve sair em 26 de agosto, com convocações previstas entre 26 de agosto e 4 de setembro. O início das atividades está marcado para 8 de setembro.

No primeiro semestre de 2025, 100 escolas estaduais optaram por aderir ao modelo, após consulta pública junto às comunidades escolares.