A vereadora bolsonarista Tatiane Costa (PL) pediu a nomeação do marido de sua própria chefe de gabinete para atuar como voluntário no gabinete da parlamentar. 

O Jornalismo IPA Online/Jovem Pan obteve acesso exclusivo ao documento cujo demonstra ciência do ato pela Presidência da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, por meio do vereador Luís Santos, e assinado pela chefe de gabinete de Tati, Fernanda Cristina Frederigi Oliveira. O arquivo mostra Waiton Aparecido de Souza Oliveira, marido de Fernanda, como voluntário. 

Segundo apuração da IPA, a nomeação ocorreu dia 15 de janeiro deste ano e teve a anuência da própria Câmara e da vereadora bolsonarista. Ao responder os questionamentos da reportagem, a parlamentar afirmou, em nota, que fez a exoneração de Waiton. 

Veja o documento

Segundo a resolução do Supremo Tribunal Federal, "é vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta colateral, por afinidade ou terceiro grau para cargos em comissão e funções comissionadas em qualquer órgão público da Administração Direta e indireta dos poderes, da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios". Entretanto, porém a resolução não relata sobre voluntários. 

O próprio documento da câmara informa que os serviços de voluntariado são considerados uma atividade não remunerada, sem fins lucrativos, consistentes em atividades e tarefas vinculadas às suas áreas de interesse.

O Jornalismo do IPA Online/Jovem Pan Sorocaba questionou a Câmara Municipal e a vereadora Tatiane Costa (PL) sobre as nomeações.

A Câmara Municipal de Sorocaba respondeu que não existe um impeditivo para recusar a nomeação, por não haver vínculo empregatício.

Diz a nota: “A adesão ao serviço voluntário, pelo próprio caráter do voluntariado, não gera vínculo empregatício com o Poder Legislativo, não existindo, portanto, um impeditivo legal para a recusa de tal serviço.”

Já em nota, a assessoria jurídica da vereadora Tati Costa (PL) confirmou a nomeação, e após os questionamentos da equipe de Jornalismo, confirmou a exoneração do voluntário.

Diz a nota: 

”Em resposta à solicitação de esclarecimentos sobre a nomeação do voluntário, gostaríamos de informar que a vereadora tinha pleno conhecimento da sua participação no início de nosso mandato.

A nomeação foi solicitada pela vereadora Tatiane Costa, sendo que este desempenhou um papel fundamental nas etapas iniciais, auxiliando na organização e nos detalhes essenciais para o bom funcionamento das atividades, contribuindo diretamente para o início das ações planejadas.

Após a conclusão dos trabalhos que lhe foram atribuídos, com a devida finalização dos pontos necessários para o andamento da gestão, a vereadora tomou a decisão de exonerá-lo, assim como também poderá exonerar outros membros, conforme as necessidades, para otimizar os processos e ordenar a equipe com as diretrizes do mandato. 

Outrossim, a nomeação foi para atuar como voluntário, não gerando qualquer dano ao erário público, não afrontando princípios fundamentais da Administração Pública. 

Cabe ressaltar que também foi exonerado o assessor de comunicação, inclusive indicado pelo jornalista Adriano Castor, da Jovem Pan, e esclarece que todas as nomeações e exonerações têm como base o aprimoramento da equipe, alinhada ao novo planejamento estratégico.

Estamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários. 

Atenciosamente,

Assessoria Jurídica.

Vereadora Tatiane Costa"