A advogada Emanuela Oliveira de Almeida Barros protocolou, na última terça-feira (10), uma representação criminal contra a vereadora Tatiane Costa (PL), de Sorocaba, por possíveis manifestações de apologia à tortura durante a ditadura militar. O documento foi encaminhado à Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba e pede que o Ministério Público investigue a conduta da parlamentar.

A representação aponta uma série de manifestações públicas feitas pela vereadora entre setembro de 2025 e novembro de 2026 em referência ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o DOI-CODI em São Paulo entre 1970 e 1974. Ustra foi reconhecido judicialmente como responsável por torturas praticadas no órgão durante o regime militar.

Em manifestação sobre o caso, Emanuela afirmou que a iniciativa também tem relação com sua história familiar. “Sou filha de quem foi torturado pela ditadura militar. Cresci convivendo com as marcas que a tortura deixa, no corpo e na memória de uma família inteira. Por isso, e como advogada que dedica a vida à defesa dos direitos humanos, não posso me calar diante de uma vereadora que exalta publicamente o coronel Brilhante Ustra", afirmou a advogada.

Entre os episódios citados estão a publicação de uma fotografia segurando o livro "Pela memória do Coronel Ustra, eu voto sim!", a divulgação de outra obra escrita pelo militar, "A Verdade Sufocada: A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça" e a participação de Tatiane na segunda edição do livro, na qual aparece ao lado da imagem do coronel. A representação também menciona um voto de congratulações apresentado pela vereadora na Câmara Municipal, em 5 de novembro, em homenagem à nova edição da publicação.

Emanuela sustenta que as manifestações realizadas fora do exercício do mandato podem configurar o crime de apologia de fato criminoso, previsto no artigo 287 do Código Penal. O documento, entretanto, ressalta que não pretende criminalizar opiniões ou restringir o debate histórico, e diferencia as manifestações pessoais dos atos realizados no plenário da Câmara, que podem estar protegidos pela imunidade parlamentar.