O fim da escala de trabalho 6x1 foi oficializado nesta sexta-feira (16), em uma sessão solene do Congresso Nacional que contou com a presença do presidente Lula (PT). A emenda constitucional, aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), estabelece a troca do modelo de seis dias de trabalho por um de descanso pela escala 5x2, com duas folgas semanais.

Apesar da promulgação, a mudança não será imediata. A previsão é que as novas regras comecem a valer em 15 de dezembro de 2026, caso a emenda seja publicada no Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira. Na primeira etapa, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução de salário.

A transição será concluída em dezembro de 2027, quando a jornada máxima passará para 40 horas semanais, mantendo as duas folgas. Trabalhadores que já cumprem menos de 42 horas por semana não terão uma redução proporcional obrigatória. A medida também prevê regras específicas de adaptação para determinadas categorias.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e contou com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação no Senado. Com a promulgação, o texto não precisa de sanção presidencial para entrar em vigor.