Martinez apresenta emenda para reajustar salário dos servidores em 9,29%

Apesar de o prefeito José Crespo (DEM), ter oferecido o reajuste salarial de 3% aos servidores municipais, por meio do Projeto de Lei 24/2018, entrará em votação, na Câmara de Vereadores, uma emenda com proposta de aumento de 9,29%, à categoria, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB).

A emenda foi apresentada nesta quinta-feira (1).

“Martinez liderou a emenda ao projeto”, cita o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Sorocaba, Salatiel Hergesel, em vídeo divulgado no Facebook do SSPMS, complementando que já há “a aprovação de 19 dos 20 vereadores” (assista abaixo).

O Portal Ipa Online conferiu, nesta manhã de sexta-feira (2), a emenda no site da Câmara e constatou que a única assinatura ausente no documento é do vereador Helio Brasileiro (PMDB). Em contato com o assessor jurídico do parlamentar, Fabiano Dezzotti, foi informado que a emenda seria inconstitucional. Ainda segundo ele, a Secretaria Jurídica da Casa também teria confirmado a inconstitucionalidade.

No PL, Crespo cita que os 3% serão aplicáveis sobre o vencimento-base do mês de dezembro de 2017 e pago a partir de fevereiro de 2018, retroativo a janeiro de 2018. Na emenda, Martinez propõe o reajuste de 6,29% a partir de fevereiro e o restante, 3%, dividido em julho e outubro.

Hergesel explica que Crespo encaminhou o PL para a Câmara na quarta-feira (31), mesmo dia em que ocorreu o protesto da categoria.

Ainda segundo Salatiel, no texto, Crespo cita que, no artigo 3º do PL “que o reajuste não será aplicado em forma de subsídio ao prefeito, que ele se renuncia por força desta lei”. “O índice apresentado pelo governo é tão baixo, que nem ele quer os 3% de reajuste. Como poderíamos aceitar, de pronto, essa proposta?”, critica.

O projeto deve entrar em pauta na Casa Legislativa nos próximos dias. O presidente pede a presença dos servidores no dia da votação ainda a ser agendado.

Assista o vídeo do presidente do sindicato

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