Foto: reprodução/Facebook

A Câmara de Sorocaba aprovou, na sessão de terça-feira (6), o projeto de lei do vereador Renan Santos (PCdoB), que estabelece que todos os assentos dos ônibus do transporte coletivo urbano tornam-se preferenciais para pessoas idosas, com obesidade, deficiência, transtorno do espectro autista, mobilidade reduzida, limitação temporária de locomoção, bem como para gestantes ou pessoas com crianças de colo.

Na ausência dos usuários preferenciais, os assentos serão livres para utilização dos demais usuários. O projeto prevê que, na parte externa, próximo à porta de entrada, e em três pontos internos dos veículos, deverão ser afixadas placas com informação sobre a lei, além de outras formas de divulgação. As concessionárias terão 90 dias para implementar a norma, caso aprovada.

Atendendo recomendações da Secretaria Jurídica da Casa, o próprio autor apresentou duas emendas ao projeto de lei. A Emenda nº 1 prevê penalidades para as concessionárias que não cumprirem a norma, começando por advertência e chegando a multa de R$ 5 mil, cujo valor, no caso de não reincidência, será dobrado a cada 15 dias.

Já a Emenda nº 2 revoga expressamente a Lei 5.067 de 7 de março de 1996, de autoria do então vereador Emerson Canãs, que reserva os quatros primeiros lugares da parte dianteira dos ônibus do transporte coletivo urbano para gestantes, mulheres portando crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência.

3 Comentários

  1. Lamentável , fazer uma lei que vc tenha que levantar do assento para ceder lugar a uma pessoa com deficiência , obesidade , ou outra qualquer , fazer uma lei que proíbe de vc fumar em lugar fechado , fazer placas de “Proibido jogar lixo” , “Ande na faixa” , “proibido caçar” , isso deve ser inerente a qualquer cidadão educado que respeita ao próximo .
    Nem todo desocupado é obeso ou deficiente físico , deficiente físico também trabalha e produz.
    Sou agraciado , provido de inteligência , filhos saudáveis , e entre eu ter o direito de sentar como cadeirante , prefiro ter a obrigação levantar , entre ser enfermo , prefiro ter a obrigação de ser enfermeiro.
    Senhor , perdoe , eles não sabem o que dizem.

  2. Essa Lei é um absurdo ! E os direitos de quem paga passagem ?

    Se é neste rumo que as coisas irão tomar então que se tenha um ônibus exclusivo para os idosos ou se isente TODOS de pagar passagem… afinal, “todos são iguais perante a Lei” e agora tem “uns mais iguais que os outros” ?

    Imagino que esse Vereador do PCdoB (ou seja PT, para variar), nunca andou de ônibus na vida ou não tem parentes que andam de ônibus. Só quem anda de ônibus é que sabe o quanto é complicado sair para trabalhar as 5h da manhã e ter que voltar para casa as 19h, de pé e cansado de ter trabalhado o dia todo, para dar lugar para os “desocupados” que não fazem nada o dia todo e ainda são “sustentados” pelo Governo ! E aos finais de semana, ficam no “bailão” de pé, dançando a noite toda, e ao entrar no coletivo, “como passe de mágica” as pernas doem e tem que sentar…. HIPOCRISIA !

    “Digo a verdade, doa em quem doer”

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