O vereador Renan Santos (PCdoB), presidente da Comissão da Saúde da Câmara, se posicionou contra a chamada ‘terceirização da saúde’, durante entrevista para a repórter Cida Muniz, em Live no Facebook do Portal Ipa Online, na manhã desta terça-feira (6).

De acordo com ele, “causam estranheza alguns critérios que constam no edital de chamamento” divulgado nesta terça no site da Prefeitura de Sorocaba. “Nos causa estranheza de não pedir autorização legislativa. Tinha que passar pela Câmara”, esbravejou.

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Assim que concluído o processo do contratação, a Organização Social que gerenciará as unidades municipais de saúde será autorizada a atuar por meio de decreto assinado pelo prefeito José Crespo (DEM). “Particularmente sou contra. O prefeito foi eleito para gerir a coisa pública”, enfatizou. “Quando ele foi candidato não falou que iria terceirizar as UPAS. Falou que iria resolver o problema e ser um ótimo gestor público. Penso que é passar um atestado de incompetência na medida que terceiriza”, concluiu.

Ingresso no MP contra terceirização

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) vai protocolar às 15h desta terça-feira (6), no Ministério Público do Estado de São Paulo, representação para barrar possível privatização da saúde por parte da Prefeitura de Sorocaba. No documento, a parlamentar solicita que o MP instaure um inquérito civil para averiguar a iniciativa do governo José Crespo de entregar os bens públicos para a iniciativa privada, com base no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 5028, firmado na data do dia 17/09/2008, entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Sorocaba-SP e o Município de Sorocaba.

Recentemente, a Secretaria Municipal da Saúde publicou Edital de Chamamento Público SES/01/2018 com base em processo administrativo n° 2018/006.991-4 com o fim de qualificar como organização social instituições interessadas em firmar contrato de gestão para: “o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde nas Unidades Pré-Hospitalares (UPHs); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) – Regional Sorocaba; e serviços de saúde de Procedimentos Clínicos, através de consulta médica especializada ambulatorial.

“A tentativa da Prefeitura de Sorocaba em avançar no processo de terceirização e precarização dos serviços prestados à comunidade fez com que o nosso mandato apresentasse uma propositura nesse sentido. O PSOL fará resistência contra a mais um retrocesso do governo Crespo/Jaqueline”, afirma a legisladora.

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Confira aqui a matéria do Ipa Online sobre o edital de chamamento para empresas que queiram gerenciar unidades de saúde do município