Crespo ‘atropelou’ lei para aumentar tarifa de ônibus, acusa vereador

O vereador Péricles Régis (MDB) protocolizou nesta quinta-feira (28), um Projeto de Decreto Legislativo que quer barrar o reajuste das tarifas de ônibus que entrou em vigor em 22 de janeiro em Sorocaba. O chamado “antidecreto” baseia-se no fato do reajuste das passagens ter sido imposto pelo prefeito em desrespeito à Lei 7.709, de 2006, que em seu artigo 1º determina que é obrigatória a participação popular nos processos de variações de tarifas dos serviços públicos, incluindo as do transporte coletivo. Tais reajustes só poderão ser feitos, segundo a lei, se houver audiências públicas convocadas pelo Executivo para debater o tema e ainda se o plano de reajuste foi analisado por uma Comissão de Acompanhamento dos Custos dos Serviços Públicos, que obrigatoriamente precisa contar com usuários do transporte.

Péricles explica que o reajuste imposto pelo prefeito na forma de decreto descumpriu a lei. “A população foi simplesmente surpreendida, sem que nenhum dos ritos impostos pela legislação fossem cumpridos pelo Executivo. Com isso, o reajuste torna-se ilegal e precisa ser revogado”, explica o presidente da Comissão de Justiça da Câmara.

Além das audiências públicas, Péricles salienta que em nenhum momento o aumento das tarifas foi debatido com a Comissão de Acompanhamento de Custos dos Serviços Públicos, que segundo a própria lei 7.709, precisa ser composta por integrantes da Prefeitura, Câmara Municipal, sociedade civil organizada (sendo um indicado pela Associação Comercial de Sorocaba), representantes dos usuários do transporte e das concessionárias que oferecem os ônibus.

“A lei foi simplesmente ignorada pelo Executivo. Além disso, o aumento de cada categoria de usuário variou de forma desproporcional, sendo que os maiores prejudicados foram os estudantes, com um aumento real no passe escolar de 35%, seguido pelo Vale Transporte, que teve aumento de 12,38%”, afirma o parlamentar. Péricles não descarta ainda que no aprofundamento dos trabalhos possa ser constatado que reajustes anteriores ao realizado neste começo de 2019 também tenham sido feitos em descumprimento à Legislação e, portanto, tenham sido irregulares.

O Projeto de Decreto Legislativo protocolizado por Péricles Régis, se aprovado no plenário da Câmara, sustará os efeitos do Decreto Legislativo nº24.474 assinado pelo prefeito José Crespo em 12 de janeiro de 2019. O antidecreto passará pelas comissões de mérito da Câmara antes de ir à plenário. O Projeto de Decreto Legislativo de Péricles precisa ser aprovado em duas discussões para passar a valer.

26 Comentários

  1. ESQUEÇAM DE CANDIDATOS APOIADOS POR MAÇONS E COMUNISTAS VOTEM 17 PSL !!!

  2. Uma.coisa é certa, o.filhote do.maduro faz o que quer porque os vereadores deveriam fazer o trabalho deles e cuidar para que o executivo não faça essa lambança toda, mas está muito claro que foram.comprados.e por isso o lixo do prefeito faz o que quer, os vereadores se venderam!!! Resta MP ou esperar acabar o mandato para varrer geral a prefeitura!!!
    #forafilhotedomaduroevereadoresbananas!
    #renovacaototalja!

  3. Prepare-se CRESPO maldito sua carreira vai encerrar ano que vem!!!
    #RodrigoMANGA2020
    #PericlesRegis2020
    #SALATIELHergesel2020

    • Fico imaginando a foto da chapa
      Manga prefeito Alexander Frota vice. (afinal ele propôs titulo de cidadão Sorocabano ao seu vice)
      Ambos fazendo campanha na feira da barganha, comendo churrasco de filé “minhau”

  4. Se o prefeito fez caca e só os vereadores abdicar o valor dos passe dos ônibus

  5. Sorocaba, 28 de fevereiro de 2019

    Aos estudantes do curso de Medicina e Enfermagem da FCMS/PUC-SP;
    Aos docentes e funcionários da FCMS/PUC-SP;
    Aos funcionários do Hospital Santa Lucinda;
    À população de Sorocaba e região.

    O Centro Acadêmico Vital Brazil (C.A.V.B.) foi informado nesta semana sobre a atual situação em que se encontra o hospital de ensino da Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde da PUC-SP, Hospital Santa Lucinda. Desde o ano passado, a instituição discute a renovação do convênio com a prefeitura, com vencimento na data de 01 (primeiro) de abril do mesmo ano. A tramitação ocorre de maneira tranquila, mas crítica em decorrência do déficit gerado de 14 milhões no ano de 2018. Até o momento, há resistência da secretaria de saúde municipal em propor aumento de repasse a esse indispensável serviço de saúde.

    Sabe-se que o gasto na assistência às gestantes, aos partos e bebês, é muito superior ao valor repassado pelo setor público. Dessa forma, o desbalanço financeiro é parcialmente suprido pelos atendimentos particulares do serviço e pelo financiamento da mantenedora da instituição, a Fundação São Paulo.

    Não houve reajuste contratual nas verbas SUS nos últimos 5 anos, tornando a situação extremamente delicada e insustentável na atual gestão do prefeito José Caldini Crespo (DEM-SP), cuja administração alega não haver verba orçamentária para, minimamente, amenizar o atual déficit. Esta negativa inviabiliza a continuidade dos serviços na área materno infantil no HSL.

    Tal conjuntura desencadeou a difícil decisão do Hospital de ensino Santa Lucinda de, no dia 01 (primeiro) de abril, encerrar suas atividades dos leitos SUS relacionados à maternidade, composta pela Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia (G.O.) e UTI Neonatal.

    Consequências em diversos âmbitos serão sentidas por alunos, funcionários e população. Academicamente haverá um prejuízo inenarrável com a perda de um dos principais campos de estágio de G.O. e Pediatria, áreas básicas e de destaque para a formação dos alunos e que são cobradas em provas avaliativas e de residência; muitos profissionais e funcionários da instituição deverão ter seus contratos empregatícios encerrados; finalmente, a comunidade de Sorocaba e região perderá um dos poucos hospitais de excelência na área obstétrica, havendo remanejamento – não se sabe para onde – de seus atendimentos – cerca de 1000 consultas por mês a gestantes de baixo e alto risco e mais de 200 partos mensais.

    Diante do exposto, o C.A.V.B. expressa sua sincera preocupação e convida a comunidade da FCMS/PUC-SP e do Hospital Santa Lucinda a se manifestar a cerca dos fatos supracitados.

    Acreditamos que, em breve, necessitaremos de atitudes mais enérgicas, reafirmando nossos direitos como alunos, funcionários e também como cidadãos.

    Atenciosamente,

    C.A.V.B.

    • Se fosse dinheiro para propaganda tinha, aliás, 20 milhões de reais no orçamento, inclusive o filhote do maduro e primo de primeiro grau do homem foguete ( norte coreano loco!) tava querendo aumentar mais 1,5 milhões para melhorar a imagem dele.. mas saúde não tem recursos!!talvez se fosse para aumentar o bolsa cabide… ( por ser um prefeito débil mental!), Ele encontraria uma forma, mas saúde e segurança? não é prioridade dessa gestão gafanhoto, que destrói tudo por onde passa!!
      #foracrespoeseucabidaopelegos!!

  6. Dos vinte vereadores representantes do povo, alguns com varias legislaturas, e agora apenas um vereador, 5% dos vereadores eleitos, vem e acusa nosso excelentíssimo prefeito , parece me unicamente perseguição.

    • Se amparado pela lei, conforme noticia, o erro eh do executivo ou seja, do prefeito.

    • Seu puxa saco do crespo,mostra a cara e o seu nome,maria vai com as outras que só sabe ficar encima do muro

      • Próxima semana haverá sessão na Câmara Municipal , seja bem vindo para externar toda a verdade que esta represada ao subir na tribuna.
        Não obstante , eu nunca fiquei no muro, tenho caráter e fico sempre de um único lado o lado verdade.

      • Em cima do muro nada , esse ai ja desceu do muro faz tempo , a fica agarrado no saco do prefeito. E com orgulho ainda , é um capacho , pau mandado !

    • prefeito.de.merda naun.faz nada pela cidade lixo esse cara ai aparece esses baba ovos falando as nera ganha quanto pra defender esse lixo

    • O que o seu prefeito disse na campanha em relação ao valor das tarifas de ônibus? (Mentiu e enganou o povo mais uma vez) . Eu lembro da proposta dele, a promessa de campanha. O que o tal vereador diz é que existe uma lei que obriga o executivo a discutir esse aumento com a sociedade. O aumento não foi realizado da forma que a lei manda.

      #ForaCrespoForaPuxasSaco

      • Possivelmente será revogado o aumento da tarifa e haverá audiência publica conforme rege a lei, assim sua presença como de outras pessoas será de grande importância para ratificar ou retificar os valores das tarifas.
        Esperamos todos na Câmara Municipal, mas se não for, por favor, não venha aqui destilar opiniões e raiva.
        Dizer aqui que a casa que nosso prefeito esta construindo esta torta não basta, tem que ajudar a assentar tijolos, vir no churrasco tomar cerveja depois da laje cheia, e coisa de malandro

      • Coisa de malandro é quem faz um plano de governo na campanha eleitoral, e não cumpre com o que foi proposto e prometido a população que confiou no seu discurso!
        Na primeira oportunidade aumentou a tarifa, no segundo ano aumentou novamente. Essa atitude tem nome : Estelionato Eleitoral!

        #ForaCrespoForaPuxasSaco

      • Rc vc as vezes anda de ônibus? Que piada! Já que vc gosta tanto de desafio, convido vc e o seu excelentíssimo prefeito para irem qualquer dia útil da semana ao terminal de ônibus que ele criou por volta das 17:30 e pegar o ônibus Caranda indo até o ponto final e retornando depois ao terminal. Se acharem muito longe podem trocar pela linha do Cajuru fazendo a mesma coisa. Detalhe, ja que vcs sao tão destemidos vao sozinhos sem os capangas armados. Quando chegarem de volta passem na cantina tomem um suco e comam uma coxinha, depois usem o wc para verificar as condições. Se os destemidos fizerem isso nunca mais escrevo aqui.

        #foracrespoeseuspelegos

      • S.r. Raul.
        “depois usem o wc para verificar as condições”,
        Quem suja de forma irracional são as pessoas desprovidas de conceito de viver em civilização.
        Não obstante, há de se recordar que nosso excelentíssimo prefeito, já foi até um ônibus, questionar sobre o horário que não estava sendo cumprido numa manobra do sindicato, portanto devo informar senhor esta muito mau informado.
        Sugiro também que o senhor, não faça promessas de não escrever, convido a ir na Câmara de Vereadores dizer o que pensa, e não fazer ilações.

      • Sr RC, eu lembro bem quando o mequetrefe foi até o ônibus e fez ameaças ao motorista lá no Cajuru, querendo obriga-lo a parar em todos os pontos mesmo estando o carro na sua lotação máxima. O que ele fez não foi fiscalizar, simplesmente foi transferir a culpa deles aos motoristas que nao estavam parando em alguns pontos (carro lotado) por terem diminuído a quantidade de carros para atender esse bairro. Usou de abuso de autoridade e assedio moral a um trabalhador. No fim da história ele mesmo reconheceu o seu erro e pediu que aumentasse novamente o numero de ônibus naquela região. Alem de ter ganho na ocasião mais um processo por parte dos motoristas. Passou vergonha sobre a opinião pública por agir de forma desequilibrada, como sempre. Isso nada tem a ver quanto a andar uma linha toda de ônibus do início ao fim no horário do rush. Outra coisa, quando nota-se alguma falha no sistema nao tem que ameaçar o trabalhador, não é sua função, reporta-se ao seu chefe imediato para que ele tome as providências, apure os fatos e com respeito puna ou não o trabalhador. E aí? Tem coragem de cumprir o desafio com o chefinho? Ou vai dar para trás? Será que só tem coragem de ir até o terminal em campanha? Fazem promessas nao cumprem aí fogem da população? Cade a coragem de vcs? Só aqui na internet? Ou esse Leão que ruge o tempo todo em defesa de seu dono na hora de encarar o povo só mia?

        #Foracrespoeseuspelegos

    • Acredito que vc não precise usar ônibus, por esse motivo defende uma pessoa que está detonando Sorocaba em várias situações, principalmente aos menos favorecidos.

      • Pode desacreditar, as vezes uso ônibus para verificar a eficiência do transporte publico e levar minhas impressões a quem precisa saber

  7. Os sorocabanos deveriam se orgulhar de pagar a tarifa de ônibus mais cara do Brasil.ou façam vaquinha em três pessoas fica mais barato andar de Uber

  8. Como ninguém viu isso antes, mas uma lei descumprida, e o madurinho está aí rindo da nossa cara, dando tapa no legislativo e no judiciário e nada acontece, quem será que segura essas buchas???

  9. “Participação popular” , numa autocracia férrea ?
    O sr está na cidade errada, meu caro vereador.
    Para merecer a atenção do executivo só tendo determinado sobrenome.

    • Só fico intrigado que o Ministério Público não se atente a esses fatos…

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