A Câmara de Sorocaba deve analisar nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei nº 42/2018, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração do Estádio Municipal “Walter Ribeiro”. A proposta já recebeu dez emendas dos parlamentares, o que aumenta a oneração para os concessionários e fez com que o secretário de Esportes e Lazer, Simei Lamarca, demonstrasse pessimismo quanto à viabilidade do projeto.

O projeto causou polêmica na última sessão do Legislativo. O secretário de Esportes e Lazer, Simei Lamarca, que esteve no Legislativo, com o objetivo de convidar os vereadores e a população para prestigiarem o evento, foi indagado pelo vereador Irineu Toledo (PRB), líder do governo, indagou o secretário sobre a terceirização do Estádio Municipal. Lamarca disse que a situação econômica do país dificulta a terceirização do estádio, mas adiantou que Sorocaba terá no CIC “a primeira academia pública de Sorocaba, gratuita, para toda a população”.

A argumentação do secretário se deve à oneração para o vencedor da concessão, que após as emendas dos vereadores, será grande. Ela envolve desde a isenção de taxas por parte do São Bento, desconto para servidores públicos e gratuidade de ingressos para pessoas com renda ate dois salários mínimos, até a doação de uma máquina de raio-x e um mamógrafo para a Santa Casa de Sorocaba.

Também nesta quinta-feira, como matéria remanescente, em primeira discussão, está o Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2018, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), sobre a criação do selo “Empresa Amiga da Pessoa Com Deficiência”, a ser concedido pela Câmara Municipal a pessoas jurídicas.

Em seguida, o Projeto de Lei nº 91/2018, dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à Fundação Alexandra Schlumberger (FAS), que presta atendimento veterinário.

Por fim, o Projeto de Lei nº 268/2018, do Executivo, em primeira discussão, autoriza a Prefeitura de Sorocaba a celebrar contrato especial de abastecimento de água com o Município de Araçoiaba da Serra, visando fornecer água para o Residencial Portal do Sabiá, localizado em Araçoiaba. O projeto recebeu duas emendas da vereadora Iara Bernardi (PT). Os quatro projetos remanescentes constam também da pauta em segunda discussão.

Projetos em segunda discussão

Ainda em segunda discussão constam outros projetos do Executivo que foram aprovados na última sessão em primeira discussão, começando pelo Projeto de Lei nº 197/2018, que revoga dispositivos da Lei 4.816, de 22 de maio de 1995, da Lei 8.426, de 8 de abril de 2008, e da Lei 9.411, de 8 de dezembro de 2010, que tratam de cargos e vencimentos no âmbito da Prefeitura de Sorocaba.

Já o Projeto de Lei nº 111/2018, substitutivo, altera as regras em caso de incorporação de remuneração para o servidor de carreira que venha a ocupar cargo de chefia. E o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 07/2018, apesar de contar da pauta, restou prejudicado, pois foi arquivado na última sessão (o PELOM extinguia a possibilidade de incorporação).

3 em primeira discussão

Outros três projetos constam da pauta em primeira discussão, incluindo o Projeto de Lei nº 188/2018, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que autoriza a transferência de domínio, do Estado de São Paulo para o Município de Sorocaba, da “Avenida Independência” e “Avenida Paraná”, trechos da Rodovia SP-79, nos bairros Éden e Cajuru.

Já o Projeto de Lei nº 330/2018, do vereador Fernando Dini (MDB), institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público de Sorocaba (PPVEM) e cria o Disque-Denúncia contra agressões aos educadores. Por fim, o Projeto de Lei nº 28/2019, do Executivo, dispõe sobre a ampliação de cargos do Suporte Pedagógico para a Rede Municipal de Ensino. O projeto cria 15 cargos de Diretor de Escola e dez de vice-diretor.

Antes dos projetos em primeira e segunda discussão, abrindo a pauta, serão apreciados quatro vetos totais, incluindo vetos a projetos de autoria conjunta dos vereadores Iara Bernardi (PT) e Silvano Junior (PV) sobre fiação subterrânea. Em seguida, constam da pauta dois vetos parciais, um deles vetando emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual.

Completam a pauta um parecer da Comissão de Redação, três projetos de Decreto Legislativo, sobre concessão de títulos, e outros 16 projetos de lei de denominação de vias e próprios públicos.