Funcionário afastado confirma denúncia do IPA Online de direcionamento em licitação

Alana Damasceno / IPA Online

O servidor público Edmilson Chelles Martins, que está afastado da Secretaria da Cultura, confirmou em depoimento à Operação Casa de Papel que houve direcionamento na licitação do Carnaval 2019, como denunciou com exclusividade o IPA Online em fevereiro. O depoimento de Chelles foi feito em 8 de abril, dia em que foi deflagrada a operação.

Chelles citou alguns casos, envolvendo a empresa Twenty Eventos, de que ela e outras participavam da elaboração de termos de referências, as peças que embasam as licitações. Ele chegou a declarar que descansou alguns dias após o carnaval de 2019 na casa do proprietário da empresa, Felipe Bismara, na cidade de Bertioga, sem custo para ele.

Reprodução / Inquérito da Polícia Civil

O servidor era o gestor do contrato assinado após a licitação do carnaval. Ele citou que uma situação chamou sua atenção e que “serviu como mola propulsora para que o declarante decidisse pedir para deixar a função” de fiscal do contrato. Segundo Chelles, a licitação tinha por finalidade contratar diversos serviços para realização do carnaval 2019, informando que participaram da vistoria 7 empresas.

As informações de Chelles constam do processo enviado ao sistema do Tribunal de Justiça. Ele afirmou também que respondeu cinco questionamentos, sendo o principal sobre a licença da Cetesb e se ela poderia ser fornecida por uma empresa terceirizada. Segundo Chelles, sua recomendação teria sido positiva, para não restringir o pregão, para que mais empresas pudessem participar. Para ele, “foi uma grande surpresa”, pois o proprietário da Twenty já havia ido embora e a outra proposta era mais baixa, mas ele voltou para assinar como vencedor.

Chelles disse que o fato era um limitador da licitação. O IPA Online divulgou com exclusividade que licitação para a montagem da estrutura do Carnaval 2019 de Sorocaba foi alvo de duas representações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob a suspeita de direcionamento do procedimento licitatório. As denúncias foram feitas pelos empresários Luis Henrique Garcia e Luis Gustavo de Arruda Camargo, nos dias 18 e 19 de fevereiro, antes da realização do pregão, em 21 de fevereiro, sendo que um dele até chegou a “prever” qual item do edital seria utilizado para desclassificar participantes. A montagem da estrutura do carnaval começou um dia após o processo, na sexta-feira (22).

Seu antigo proprietário, Felipe Bismara, citado na investigação, concedeu entrevista ao Jornal da Ipanema da última quarta-feira (10) e negou as práticas criminosas. Segundo ele, que afirmou não ser mais sócio da empresa, a Selt-Twenty vence os procedimentos de maneira legal e cobra um valor menor que as concorrentes e compatível com as práticas de mercado.

Durante a entrevista, no entanto, ele confirmou que normalmente é consultado sobre especificações de itens na elaboração de termos de referência de licitações. O empresário afirmou que a prática é normal e outras empresas também fazem o mesmo.

O IPA Online divulgou com exclusividade que, ainda durante o processo, tanto o possível direcionamento da licitação como a aglutinação de serviços foram questionadas por empresas licitantes à própria Prefeitura. As práticas, agora, serão investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado, pois podem gerar favorecimento a empresas e também danos ao erário público, por ocasionarem a aquisição por um preço mais alto, pois a compra de serviços como transporte e iluminação de fornecedores especializados poderia ser mais vantajosa.

A empresa Luis Gustavo de Arruda Camargo EPP questionou qual a justificativa da Prefeitura para a atitude. A resposta das Secretarias de Cultura e Turismo, e Licitações e Contratos, foi de que os serviços são “interligados” e que a Prefeitura poderia “realizar um só contrato construindo uma base mais forte para facilitar as ações necessárias para um bom desenvolvimento do trabalho proposto”.

Outro item que chamou a atenção foi quanto ao questionamento da empresa sobre qual seria a quilometragem que os caminhões-baú solicitados para o transporte de instrumentos percorreriam, fator que impactaria no preço final. A Prefeitura informou que não tinha “essa informação até o momento, mas está dentro do município de Sorocaba”.

O IPA Online conversou com o proprietário da empresa, Guga Arruda. Ele acionou o TCE-SP ainda no dia 18 de fevereiro, após as repostas serem enviadas pela Prefeitura. Em sua petição inicial, ele citava 10 itens do Edital e Anexo que poderiam inviabilizar a ampla participação e a elaboração das propostas. O empresário destacou a exigência de que os carros de som fossem das empresas KIA e Hyundai, o que é vedado pela Lei de Licitações.

Outro ponto que chamou a atenção foi o item 13.1.1.2, especificamente nas exigências G e H, que pede “licença de instalação e operação emitida pela Cetesb, assim como a licença de funcionamento ou Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária, como condição de habilitação. Segundo o empresário, a exigência para todas as Licitantes se reveste de potencial restritividade.

Durante a sessão do pregão presencial, uma das empresas, a Long Back, foi exatamente desclassificada por não apresentar os documentos previstos nestes itens, apontados pelo empresário três dias antes como fator prejudicial à competição entre os participantes. Ele mesmo não veio a Sorocaba participar do processo licitatório.

“Uma das principais funções do Tribunal é o trabalho preventivo para evitar a concretização de atos que somente serão analisados e corrigidos após produzirem efeitos lesivos ao interesse público. O problema principal já ocorreu, que é a restritividade do processo licitatório. A função preventiva do TCE-SP não poderia ser colocada de lado pela falta de planejamento do Prefeito, que deixou para a última hora o certame, inviabilizando toda a discussão, fiscalização e o exame preventivo previsto na lei de licitações”, explicou o empresário o IPA Online.

Ele afirmou que a Ata da Sessão Pública do Pregão é um demonstrativo que não houve disputa razoável de preços. “Restou evidenciada a restritividade da licitação nos moldes previstos pela Prefeitura de Sorocaba, com apenas duas empresas interessadas em prestar o serviço, sendo que uma delas foi inabilitada, exatamente pela exigência de licença da CETESB, que denunciei como um fator que direciona a licitação com mais de 20 atividades distintas para uma empresa de banheiro químico”, disse Guga.

A empresa vencedora do processo licitatório, um dia após o pregão presencial e antes da publicação do contrato de R$ 379 mil reais, a Selt-Serviços de Estruturas e Locações Temporárias Ltda., já iniciou a montagem da estrutura para o Carnaval 2019 de Sorocaba.

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