Por Djalma Luiz Benette

O prefeito Crespo comanda uma profunda mudança no atendimento municipal de Saúde e tem apressado o secretário da pasta, Ademir Watanabe, a providenciar essas mudanças.

Em essência, a maior quantidade de dinheiro que historicamente era dedicada aos atendimentos de urgência e emergência (lógica da administração Pannunzio) passará para o atendimento básico nas unidades dos bairros.

Uma implicação, evidente – afinal a prefeitura não se pronuncia oficialmente e o prefeito Crespo não tem concedido entrevistas – é que todo o atendimento de urgência e emergência passe para a iniciativa privada. Desde o governo Pannunzio, a UPH (Unidade Pré-Hospitalar) da Zona Leste e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Éden e agora Crespo quer também que assim seja na UPH da Zona Norte e da Zona Oeste (que hoje, às 18h, foi alvo de manifestação daqueles contrários a essa mudança).

Bom, em tese, tudo isso deveria passar pela aprovação do Conselho Municipal de Saúde, entidade deliberativa. Mas a prefeitura tem ignorado as reuniões, cujo o estatuto indica que é obrigatória a presença do secretário.

Assim, na noite de quinta-feira (25), o Conselho Municipal de Saúde, com todas as atribuições que possui e não tem sido respeitado pela administração atual (1 – o secretário que não comparece mais às reuniões; 2 – nenhum dos projetos da prefeitura terem sido apresentados aos conselheiros; 3 – os requerimentos não são respondidos) foi aprovado que o conselho leve ao Ministério Público “essa situação grave de desrespeito a uma instância de controle social do SUS (Sistema Único de Saúde e que é deliberativa e que pode até travar o recebimento de recursos federais”.

O que é o Conselho

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, permanente e paritário, de caráter deliberativo, consultivo e opinativo nas questões referentes às políticas públicas de saúde do município de Sorocaba.

Foi instituído pela Lei Municipal nº 3.623, de 28 de Junho de 1991, com suas alterações posteriores, e rege-se pelo seu Regimento Interno promulgado através do Decreto Municipal nº 23.378, de 06 de Janeiro de 2018.

É composto por 48 membros, divididos entre 24 titulares e 24 suplentes, obedecendo-se a forma paritária de composição do órgão colegiado, na proporção de 50% de usuários (12 titulares e 12 suplentes), 25% de trabalhadores da área da Saúde (06 titulares e 06 suplentes) e outros 25% de seus membros representados por gestores e prestadores de serviços na área da Saúde (06 titulares e 06 suplentes).

A atual composição do Conselho Municipal de Saúde terá vigência de sua gestão de 22 de Junho de 2017 até 21 de Junho de 2021.

Deixe um Comentário

Please enter your comment!
Please enter your name here