Atualizada em: 06/02/201222h29
Os supermercados e hipermercados de todo estado terão que
fornecer sacolas de plástico por mais 60 dias, ou seja, até o dia 3 de abril. Isso porque foi assinado, na sexta-feira (3), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Fundação Procon-SP
e a Associação Paulista de Supermercados (APAS), que garante esse prazo para adaptação
dos clientes.
Segundo os termos do acordo, divulgados pelo Portal Ipanema já na sexta-feira, os supermercados deverão “fornecer embalagens
gratuitas adequadas e compatíveis com os produtos adquiridos”. Além disso, as
lojas devem ter uma alternativa de sacola reutilizável, com preço que não pode
ser superior a R$ 0,59.
Outro ponto acordo entre as entidades é a distribuição de um embalagem reutilizável
de graça para quem consumir pelo menos cinco itens no estabelecimento. A distribuição
deve acontecer em 15 de março, quando se comemorar o Dia do Consumidor. O
acordo prevê, ainda, que “essa sacola poderá ser trocada pelo consumidor num
prazo de até seis meses, gratuitamente, se estiver danificada”.
A proposta assinada estabelece também que, durante um ano, “os
operadores de caixa dos supermercados deverão informar verbalmente os
consumidores, antes de passar os produtos pelo caixa, que as sacolas
descartáveis não serão mais fornecidas”.
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