Informação e Credibilidade para Sorocaba e Região.

Segundo turno: eleitor não pode ser preso a partir desta terça-feira

Foto: Governo do Estado de São Paulo
Postado em: 24/11/2020

Compartilhe esta notícia:

Os eleitores que moram nas cidades que terão segundo turno das eleições municipais não podem ser presos a partir desta terça-feira (24). A restrição é válida no período de cinco dias antes do pleito e 48 horas depois da votação. A segunda rodada de votação será realizada no próximo domingo (29). 

 

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há exceções sobre a impossibilidade de prisão. As regras não se aplicam aos casos de crime em flagrante e de sentença condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura e tráfico de drogas. 

 

Criada pela Lei 4.727/1965, a restrição das prisões no período eleitoral está prevista no Artigo 236 do Código Eleitoral. Pelo dispositivo,“nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito”. 

 

No domingo, cerca de 38 milhões de pessoas estão aptas a votar no segundo turno, que ocorrerá em 57 cidades do país, das quais 18 são capitais.

Compartilhe:

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Homem é flagrado furtando alças de gavetas de túmulos em cemitério

VÍDEO: Vereador atropela grupo de motociclistas e é autuado por homicídio culposo

Laudo conclui que viaduto não tem risco de queda, mas Prefeitura notifica Dnit

Coronavírus gera corrida sem necessidade a hospitais de SP

Homens são encontrados mortos dentro poço na Parada do Alto em Sorocaba

‘Não sou eu que estou obstruindo, é a base do governo’, diz Maia