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Prefeitura entrega 130 títulos de regularização fundiária neste sábado

Postado em: 12/09/2019

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Uma solenidade que acontece no sábado (14), na Escola Estadual “Profª Nazira Nagib Jorge Murad Rodrigues”, no Bairro dos Morros, vai promover a entrega de títulos de propriedade a 130 famílias do Núcleo Habitacional “Gualberto Moreira”.

A ação é promovida pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), em parceria com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo. Nesta sexta-feira (13), o titular estadual da Pasta, o sorocabano Flávio Amary, falará ao vivo sobre o assunto a partir das 7h no Jornal da Ipanema.

O núcleo habitacional foi regularizado por meio do programa Casa Legal, que trata da regularização jurídica de posse de áreas ocupadas de forma irregular, atendendo à Lei Municipal 9.430/2010. Os 130 títulos que serão entregues fazem parte das 298 matrículas imobiliárias que foram abertas no final de 2018.

O aposentado Jair Vaz é um dos novos proprietários que vai receber o título que legitima e regulariza sua construção. Junto com a esposa Quitéria Maria Costa Vaz, o aposentado mora no local há 35 anos. “É muito importante receber o título de regularização. É melhor para os moradores e para a cidade”, afirma.

Com mais de trinta anos, o Núcleo Habitacional “Gualberto Moreira”, localizado na Zona Leste de Sorocaba, conta com infraestrutura e equipamentos públicos, além de desenvolvimento local, com comércios e igrejas.

A regularização fundiária é a garantia à propriedade do cidadão que passa a ter endereço e identidade, contribuindo com a arrecadação do município, por meio dos tributos imobiliários. A ação é desenvolvida de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Regulamentador 9.310/2018 e Lei Municipal 8.451/2008.

A Escola Estadual “Profª Nazira Nagib Jorge Murad Rodrigues” fica na rua Deolindo Alves da Luz, 164, Bairro Morros.

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