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Ministério Público obtém suspensão da inclusão de escola sorocabana em programa cívico-militar

Agência Sorocaba
Postado em: 18/12/2020

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O processo de implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em uma unidade de ensino de Sorocaba foi suspenso no âmbito de uma ação ajuizada pelo Ministério Público. A multa diária para caso de descumprimento foi estipulada em R$ 5 mil. Ontem a prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) visitou a escola Matheus Maylasky, que deve receber o programa na cidade.

No processo, a Promotoria alega que município deu seguimento ao processo de implantação do Pecim na e apesar de o conselho escolar ter se mostrado contrário à adesão, por 11 votos a quatro. Já a consulta junto à comunidade escolar foi baixa, com cerca de 30 a 35% de participação. Um dos fatores apontados para a pequena participação foi o curto período de consulta, realizada em apenas dois dias. 

Além disso, a ação destaca o fato de a escola em questão manter boa qualidade de educação, com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica acima da média nacional, sendo que um dos objetivos do Pecim é atender unidades mais carentes para contribuir para a redução dos índices de violência, melhoria da infraestrutura, redução da evasão, repetência e abandono escolar.

Prefeitura divulgou outros dados

Em matéria publicada no portal oficial ontem, a Prefeitura divulgou que a E.M. “Matheus Maylasky” foi a unidade escolar escolhida para ser contemplada pelo Programa Nacional da Escola Cívico-Militar após a realização de uma consulta pública em 9 de outubro feita pela Secretaria da Educação (Sedu). A pesquisa apontou que 82,5% dos pesquisados na escola votaram favoráveis ao programa.

Durante a visita à unidade, a prefeita Jaqueline Coutinho explicou sobre a importância da adesão do programa. “Nós entendemos que ao aderirmos o programa estamos seguindo um princípio democrático, que traz uma nova opção de modelo educacional, visando intensificar a disciplina e o civismo na rotina dos estudantes”, salientou a prefeita.

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