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Justiça obriga São Roque a regredir para a Fase Vermelha da quarentena

Foto: divulgação
Postado em: 06/07/2020

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O Tribunal de Justiça determinou ao município de São Roque que siga as normas estaduais para retomada de atividades durante a pandemia de covid-19. Em caso de descumprimento, haverá cobrança de multa diária de R$ 100 mil. 

A obrigatoriedade atende ao pedido feito pelo promotor Washington Luiz Rodrigues Alves em recurso.

 

Semana passada, o Departamento Jurídico da Prefeitura de São Roque encaminhou resposta ao Ministério Público do Estado de São Paulo. "Junto ao documento foram anexados os relatórios previstos pelo Plano São Paulo, que indicam a possibilidade de São Roque avançar para a fase 3 de flexibilização: AMARELA, ao invés de ser rebaixada para a fase 2, VERMELHA. A Administração Municipal afirma que a decisão da manutenção da fase 2, LARANJA tem fundamentação técnica na área da saúde, dentro dos parâmetros estabelecidos no Decreto Estadual", afirma a prefeitura em nota.

 

Reenquadrado na fase 1 - vermelha do Plano São Paulo, o município deveria permitir apenas o funcionamento de atividades públicas e privadas consideradas essenciais. Apesar disso, o prefeito local Cláudio José de Góes, anunciou que São Roque continuaria na fase 2 - laranja do plano de reabertura.



Liminar no mesmo sentido já havia sido solicitada pela Promotoria no âmbito de uma ação civil pública, mas o Juízo de primeira instância indeferiu o pedido, levando o Ministério Público a interpor recurso com pedido de antecipação de tutela da pretensão recursal. 



Para o membro do MPSP, o prefeito vem afrontando normas das autoridades sanitárias, que recomendam, com base em evidências científicas, medida de retomada econômica mais restritiva para que o serviço de saúde suporte a demanda nos atendimentos.



Ao deferir a antecipação da tutela, o relator do recurso, Marcelo Semer, considerou que a competência do município não permite a contrariedade ao decreto estadual. "Se cada um dos Municípios realizasse, por sua própria conta e risco, medidas particulares e dissonantes (seja para reabrir o comércio, seja para fechar as fronteiras), nem haveria como aplicar a diretriz estadual", acrescentou.

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