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Justiça concede liminar e suspende gestão compartilhada das creches municipais

Postado em: 29/11/2018

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Em decisão de caráter liminar do juiz Leonardo Guilherme Widmann, publicada no final da tarde desta quinta-feira (29), a Justiça de Sorocaba determinou a suspensão da gestão compartilhada (terceirização) nas creches municipais. O despacho atende à judicialização da questão, a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS).

A decisão do magistrado também atende aos anseios do Conselho Municipal de Educação, que rejeitou, por unanimidade, o projeto de gestão compartilhada e decidiu apresentar sua decisão ao Ministério Público (MP).

O conselho é um órgão deliberativo, com poder de vetar iniciativas, e tem em sua formação pessoas da comunidade e outras indicadas pelo próprio prefeito.

Enquanto não houver o julgamento do mérito, a liminar deverá ser mantida. Como a decisão saiu nesta tarde, a Prefeitura de Sorocaba deverá ser notificada por um oficial de Justiça nas próximas horas.

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