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Jaqueline decreta obrigatoriedade do uso de máscaras em Sorocaba

Agência Sorocaba
Postado em: 04/05/2020

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A prefeita de Sorocaba Jaqueline Coutinho (PSL) decretou nesta segunda-feira (4) a obrigatoriedade do uso de máscaras na cidade de Sorocaba a partir desta quarta-feira (6). O decreto municipal 25.733 foi publicado na edição de hoje do jornal Município de Sorocaba.

De acordo com o decreto municipal, que segue determinação do governador João Dória (PSDB), os cidadãos devem utilizar as máscaras de proteção em vias e espaços públicos, nos próprios municipais, no transporte público, bem como em todos os estabelecimentos que têm permissão para funcionar na cidade. Mais cedo, o governador já havia determinado que a medida vale para qualquer pessoa que esteja "caminhando ou andando ou se dirigindo a qualquer local no estado de São Paulo", sem dar mais detalhes.

Ainda de acordo com o decreto de Jaqueline, os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais ou pela prestação de serviços serão responsáveis por adotar as medidas para "impedir a entrada e permanência de pessoas que não estiverem utilizando as máscaras de proteção facial".

O artigo 3º diz que o descumprimento implicará a aplicação de multas e sanções administrativas. Os estabelecimentos que descumprirem a determinação também podem responder pelo crime de desobediência. Não há, no decreto assinado por Jaqueline, a previsão de sanção aos munícipes infratores.

A fiscalização das medidas previstas no decreto ficará a cargo dos órgãos "competentes pela fiscalização regular das posturas municipais, conforme previsto na legislação local".

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