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Fiscalização e GCM flagram distribuição ilegal de frutas a ambulantes em terminal de ônibus

Postado em: 15/10/2019

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A Seção de Fiscalização de Feiras e Ambulantes da Secretaria de Segurança e Defesa Civil (Sesdec), com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), abordou um veículo que descarregava frutas para serem comercializadas por vendedores ambulantes na região central da cidade.

 

A abordagem aconteceu nas imediações do Terminal Santo Antônio. A ação dos fiscais fundamentou-se no disposto na lei municipal 10.985/2014, que trata da comercialização de alimentos em vias e áreas públicas.

 

O flagrante da ação ocorreu a partir das imagens do sistema de videomonitoramento da GCM. Dois homens puderam ser observados descarregando caixas de frutas da carroceria de uma camionete pequena e entregando a mercadoria aos ambulantes que, posteriormente, fariam a sua comercialização pelas ruas do centro.

 

Em abordagem ao responsável pelo veículo e pelas frutas, foi aplicada uma multa no valor de R$ 406,59, além da apreensão das mercadorias.

 

A Sesdec ressalta que o comércio ambulante na cidade de Sorocaba é regulamentado por meio de decreto municipal e depende de um termo de permissão de uso emitido pela Prefeitura, caso contrário, torna-se irregular.

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