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Crespo recorre ao STF para tentar anular cassação de mandato; Gilmar Mendes será o relator

Crespo acompanha, ao lado de seus advogados, uma parte da sessão de votação que cassou seu mandato / Foto: Alana Damasceno/Arquivo Ipa Online/2019
Postado em: 30/12/2019

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O prefeito cassado de Sorocaba José Crespo (DEM) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de retomar seu mandato como prefeito. 

Conforme o site do STF, o ministro Gilmar Mendes ficou com a relatoria do processo, que foi encaminhado ao plantão da Presidência do Supremo na tarde da última sexta-feira (27). 


A peça menciona o presidente da Câmara de Sorocaba, Fernando Dini (MDB), como "reclamado". No assunto, é descrito "direito eleitoral e processo eleitoral, mandato e cassação de mandato". 


Tentativas negadas

O prefeito cassado de Sorocaba José Crespo (DEM) teve pedido de retorno ao seu mandato negado pelo Tribunal de Justiça. A decisão foi tomada no dia 18 de dezembro, pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ.  


Esta foi a quinta derrota de Crespo perante a Justiça. Com a decisão, Jaqueline Coutinho permanece como prefeita.


Na decisão citada acima, o colegiado indeferiu o pedido de concessão da tutela para que o democrata retornasse ao cargo de prefeito. Na peça do processo, Crespo entrou com recurso contra a decisão da juíza Karina Jemengovac Perez, da Vara da Fazenda da Comarca de Sorocaba, que também havia negado sua recondução à prefeitura. 

 

Os advogados de defesa do prefeito cassado pediram a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo nº 1.752/19, referente à sessão da Câmara de Vereadores que cassou seu mandato em agosto desse ano. 

 

O mérito do processo ainda não foi julgado.

 

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