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‘CPI do Menor’ ouvirá representantes de Conselhos Municipais nesta terça-feira

Postado em: 19/08/2019

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acolhimento ao Menor, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), realiza nesta terça-feira, dia 20 de agosto, sua terceira rodada de depoimentos. O procedimento serve para instruir as ações do grupo na apuração de denúncias de precariedade nas condições do atendimento social e acolhimento infanto-juvenil em Sorocaba.

Como de costume, as oitivas ocorrerão na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Sorocaba, abertas à imprensa. A partir das 14h serão ouvidos os representantes do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

“Daremos mais um passo importante nesse trabalho. Depois de ouvirmos a Casa do Menor, Conselho Tutelar, Creas e Cras, e constatarmos muitas irregularidades, agora é a vez desses conselhos municipais, órgãos que têm um papel muito importante na proteção à criança e adolescente, bem como da assistência social”, frisa Manga. Para obter informações complementares, a comissão ainda encaminhou ofícios ao Ministério Público e à Vara da Infância e da Juventude de Sorocaba.

A CPI foi instaurada pela Câmara Municipal de Sorocaba e iniciou os trabalhos no último dia 2 de julho. O grupo tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final em plenário da Câmara, o que está previsto para ocorrer em setembro. O encaminhamento de ofícios, para chamamento às oitivas, foi feito durante o mês de julho.

Além de Manga (DEM), que foi o proponente da CPI, o grupo tem ainda à frente a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), como relatora, além dos vereadores Francisco França (PT), Hudson Pessini (MDB), Iara Bernardi (PT), Irineu Toledo (PRB), João Donizeti (PSDB), Luís Santos (Pros), Péricles Régis (MDB), Renan Santos (PCdoB), Silvano Júnior (PV) e Wanderley Diogo (PRP), como integrantes.

Justificativa

A abertura da CPI do Acolhimento ao Menor foi instaurada depois de o vereador Rodrigo Manga receber denúncias anônimas, e depois comprová-las, de que crianças acolhidas pelo Poder Público, por conta de maus tratos em suas casas e que deveriam receber proteção, estão sofrendo violência dentro das próprias entidades. Há denúncias de abuso sexual entre menores atendidos, consumo de drogas, fugas, algazarras e brigas. Embora a CPI tenha um limite de atuação, estão sendo apuradas e identificadas falhas na rede e depois serão apresentadas possíveis soluções para que essas situações sejam resolvidas.

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