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Câmara aprova projeto que diminui participação popular na Tribuna

Postado em: 16/05/2019

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A Câmara Municipal aprovou, com 17 votos, o Projeto de Resolução nº 06/2019, da Mesa Diretora, que institui a Tribuna Social, em substituição à Tribuna Popular. Com a alteração, só poderão fazer uso do espaço representantes de instituições, ONGs, entidades, partidos políticos e outros coletivos. Os moradores que quiserem utilizar os espaço só conseguirão fazer por um pedido dos vereadores, com autorização do plenário.

O projeto também revogou a Resolução nº 300, de 14 de dezembro de 2004, que instituiu a Tribuna Popular, e alterou o art. 194, caput e § 2º, do Regimento Interno da Câmara e a Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007.

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) lembrou que atualmente a tribuna tem uma abrangência maior, sendo que todo cidadão pode utilizar o espaço. “Nesse projeto estamos tirando o direito do cidadão comum, que não está atrelado em nenhuma entidade”, afirmou. Da mesma forma a vereadora Iara Bernardi (PT) classificou o projeto como um cerceamento ao direito do cidadão se manifestar na tribuna.

Já o vereador Eng. Martinez (PSDB) destacou que as pessoas que usam a tribuna, ao contrário dos vereadores, não possuem inviolabilidade em suas falas. Sobre a questão, o presidente Fernando Dini (MDB) defendeu regras e discernimento para o uso da tribuna, que tem como finalidade a apresentação de temas de interesse coletivo.

“Temos que discutir políticas públicas para Sorocaba e não problemas próprios e íntimos”, afirmou, reforçando que nunca houve recusa para que pessoas utilizem a tribuna, a pedido dos vereadores, com autorização do plenário. O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis.

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