“Grande Leilão do TRT 15ª Região de Sorocaba Leilão Online e Presencial no dia 30 de Abril de 2019 às 12h00

83 Lotes de imóveis, veículos e equipamentos diversos com até 50% de desconto.

Link do leilão: http://www.hisaleiloes.com.br/leiloes/24-leilao-do-trt-15-regiao-sorocaba

Leilão presencial: Rua Ministro Coqueijo Costa, nº 61 – Alto da Boa Vista, Sorocaba/ SP”

 

HASTA PÚBLICA Nº 3/2019 – SOROCABA

EDITAL DE LEILÃO DAS VARAS DO TRABALHO DE ITANHAÉM, ITAPEVA, ITARARÉ, PIEDADE, REGISTRO, SÃO ROQUE, 1ª, 2ª e 3ª de SOROCABA, TATUÍ E TIETÊ.

DATA: 30 de Abril de 2019, às 12h00

LOCAL: Auditório do Fórum Trabalhista – Rua Ministro Coqueijo Costa, Nº 61 – Bairro Boa Vista – Município de Sorocaba/SP e na modalidade eletrônica através do site www.hisaleiloes.com.br

A DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos dos Provimentos GP-CR Nº 3/2014, GP-CR Nº 04/2015 e Comunicado nº 13/2018-CR, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 30 de Abril de 2019, às 12h00, na sede deste Fórum Trabalhista, situado na Rua Ministro Coqueijo Costa, Nº 61 – Bairro Boa Vista – Município de Sorocaba/SP – CEP. 18.013-550, e no endereço eletrônico: www.hisaleiloes.com.br, onde serão recepcionados os lances eletrônicos, será realizado LEILÃO nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICA, através da Leiloeira nomeada Tatiana Hisa Sato – JUCESP 817, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Varas do Trabalho desta base territorial, acima identificadas e nos Autos a seguir relacionados:

 

1 – PROCESSO: 0101400-47.1996.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQÜENTE (S): Gerson Sergino, Jonilde de Paula Mariano e Sergio Franco

EXECUTADO (S): Tipografia Gravolito Ltda. – ME

  • Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 4750 – 1º Cartório – REGISTRO/SP.

Descrição: Lote 45 da quadra “E2” do loteamento denominado “Jardim Paulistano”; situado no perímetro urbano desta cidade, medindo 12,00m de frente para a Rua 06, igual medida na linha dos fundos, por 25,00m de fundos, com área de 300m² (trezentos metros quadrados), tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Marcela Karina Braga Macedo Sumida – CPF: 264.819.178-08.

Localização: Lote 45 da quadra E2 do loteamento Jardim Paulistano, REGISTRO/SP – CEP 11900-000.

Valor da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em 08 de Julho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

 

2 – PROCESSO: 0076200-96.2009.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Solange Moreno Ramirez

EXECUTADO (S): Oriplast Plásticos Orientados Ltda

2.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 110723 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP.

Descrição: Lote de terreno nº 06 da quadra 20, do Jardim Anchieta Itanhaém, Gleba “C”, no Município de Itanhaém, medindo 10,00m de frente para a Rua 50, por 25,00m de frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 250,00m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Laercio Takanori Inaba – CPF: 532.980.638-00.

Localização: Lote de terreno nº 06 da quadra 20 S/N, Jardim Anchieta Itanhaém – ITANHAÉM/SP – CEP: 11740-000.

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 18 de Junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

3 – PROCESSO: 0180600-94.2007.5.15.0109 – 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQÜENTE (S): Elisabete Simões Theodoro

EXECUTADO (S): Costa Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. – Me, Marcelo Albertini Scopollo, Luiz Carlos Souza Novais, Victor Fernando Costa, Giseli Valeriano do Nascimento.

  • Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 47132 – 1º Cartório – SOROCABA/SP.

Descrição: Um terreno constituído pelo lote nº 36, da quadra “C”, do loteamento denominado “CHÁCARA TRÊS MARIAS’, com a área total de 1.400,00m², medindo 20,00m de frente para a Rua “B”, por 70,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, medindo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo de um lado com o lote nº 35; de outro com o lote nº 37 e nos fundos com o lote nº 15; – localizasse no lado par da rua a que faz frente, a uma distância de 70,00m da Rua “A”.

Ônus/Observação: A executada Giseli Valeriano do Nascimento é proprietária de 1/6 do imóvel, reservando-se ao coproprietário, em caso de arrematação/adjudicação o pagamento de sua parcela. Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Giseli Valeriano do Nascimento – CPF: 023.471.828-54.

Localização: Lote 36 da Quadra C do Loteamento, Chácara Três Marias – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) em 25 de Agosto de 2017.

Lance Mínimo (92%): R$ 294.400,00 (duzentos e noventa e quatro mil e quatrocentos reais).

 

4 – PROCESSO: 0001132-37.2011.5.15.0108 – VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE

EXEQÜENTE (S): André Gomes da Silva

EXECUTADO (S): Ana Paula Sedo Perracini.

  • Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 1571 – 1º Cartório – SAO ROQUE/SP.

Descrição: 50% do lote de terreno nº 05 da Quadra A-1, do loteamento denominado ”Planalto Verde Chácaras Residenciais”, situado no bairro de Santo Antônio e Cambará, nesta cidade de São Roque/SP, com área de 2.520,00m², medindo 36,00m de frente para a Rua 12; para quem da Rua 12 olha para o lote de frente, mede do lado direito 70,00m e divide com o lote 03 em 37,00m e com o lote 04 em 33,0m; do lado esquerdo mede 70,00m e divide com o lote 06; e finalmente nos fundos mede 36,00m e divide com o lote 21; distante 67,40m aproximadamente da confluência da Estrada Municipal com a Rua 12.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Ana Paula Sedo Perracini – CPF: 134.155.528-37.

Localização: Lote de terreno, 05, Quadra A-1, Loteamento Planalto Verde – Chácaras Residenciais, Santo Antônio, Cambará – SÃO ROQUE/SP – CEP: 18130-000.

Valor da Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) em 07 de Dezembro de 2011.

Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

 

5 – PROCESSO: 0000981-09.2011.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Guilherme Edson Kamarad

EXECUTADO (S): CSS Quality Produções e Editora Ltda.

  • Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 125151 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP.

Descrição: Lote de terreno nº 06 da quadra 86, da Estância Balneária Itanhaém, Município de Itanhaém, de frente para a Rua Espirito Santo, onde mede 4,5m; do lado direito confronta com o lote 05, onde mede 35,00m; do lado esquerdo confronta com a Rua Alagoas, onde mede 31,50m e 5,00m, e nos fundos confronta com o lote 07, onde mede 18,00m, encerrando a área de 427,00m².

Ônus/Observação: O Juízo deprecante reconheceu fraude à execução em relação a venda objeto do R7. Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Jose Ailton Cripa – CPF: 224.652.608-63.

Localização: Lote de terreno nº 06 da quadra 86, s/n, Estância Balneária Itanhaém – ITANHAEM/ SP – CEP: 11740-000.

Valor da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 18 de Junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

 

6 – PROCESSO: 0001630-71.2011.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Manoel Vieira dos Santos

EXECUTADO (S): Nelson da Costa Moraes

  • Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 173743 – 1º Cartório – PERUIBE/SP.

Descrição: Lote de Terreno nº 32 da Quadra 01 da Estância Leão Novaes, Município de Peruíbe, medindo 10,00m de frente para a Rua 11, por 26,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 260,00m².

Ônus/Observação: Certidão Municipal de Débito de Tributos Relativos aos Exercícios de 1997, 2000/2002, 2004/2013 e 2014, emitida em 03/07/2014 (Fl. 20). Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Robson Luiz da Cruz Rosa – CPF: 738.012.837-04.

Localização: Lote de Terreno nº 32 da Quadra 01 s/n, Estância Leão Novaes – PERUIBE/SP – CEP: 11750-000.

Valor da Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) em 17 de Julho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

 

7 – PROCESSO: 0000968-31.2012.5.15.0078 – VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

EXEQÜENTE (S): Francisco Rosivelth Venâncio Almeida

EXECUTADO (S): Wolnei Alves Barbosa

  • Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 12688 – 1º Cartório – PIEDADE/SP.

Descrição: Um terreno rural com área de 3,79,83 hectares, ou seja, 1,569 alqueire (37.983,00 metros quadrados), denominado Sítio São Benedito, situado no Bairro do Turvo, Pilar do Sul/SP.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Wolnei Alves Barbosa – CPF: 089.315.388-55.

Localização: Zona Rural nº 0, Sítio São Benedito – Atual Sítio Santos, Turvo – PILAR DO SUL/SP – CEP: 18185-000.

Valor da Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) em 31 de Janeiro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

 

9 – PROCESSO: 0000600-64.2012.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Silvanio de Siqueira Melo

EXECUTADO (S): João Nilton Fagundes dos Santos

9.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 31726 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP.

Descrição: Um Imóvel denominado “Sítio Taquarussu”, formado pelos lotes 60, 80 e 81; no perímetro 18, da gleba C, zona rural, situado no distrito de Raposo Tavares, Município de Itariri, com a área de 692.447,69m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: João Nilton Fagundes dos Santos – CPF: 217.296.388-72.

Localização: Sítio Taquarussu, formado pelos lotes 60, 80 e 81; no perímetro 18, da gleba C, zona rural, situado no distrito de Raposo Tavares – ITARIRI/SP – CEP: 11760-000.

Valor da Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em 17 de Julho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

 

10 – PROCESSO: 0106200-69.2008.5.15.0111 – VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

EXEQÜENTE (S): Joel da Costa

EXECUTADO (S): Fernando Munhoz Lopes

10.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 2410 – 1º Cartório – CONCHAS/SP.

Descrição: Uma pequena casa de morada, feita de tijolos e coberta de telhas, situada à Rua Pará, sem número, esquina com a Rua Paraíba, nesta cidade e comarca de Conchas, e seu respectivo terreno, cuja metragem e confrontações são as seguintes: oito metros de frente por quinze metros da frente aos fundos, confrontando: na frente com a referida Rua Pará; de um lado com a Rua Paraíba; de outro lado com Euzébio Contó ou sucessores, e, nos fundos com Antônio Gomes Pinto, fechando-se o perímetro. No imóvel há edificada uma construção residencial com 79,05m², conforme cadastro da Prefeitura de Conchas/SP. Imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Conchas/SP, sob nº 2.410.

Ônus/Observação: Averbação 6 – averbação premonitória para noticiar a existência do processo de execução de título extrajudicial nº 4003064-67.2013.8.26.0624, em que Valecred Soluções Financeiras S/A move em face de Cerâmica Renascer de Conchas Ltda. ME, Cristina Munhoz Lopes e Marilene Munhoz Lopes;

Averbação 7 – Averbação premonitória para noticiar a existência do processo de execução de título extrajudicial nº 4003067-22.2013.8.26.0624, em que Valecred Soluções Financeiras S/A move em face de Cerâmica Renascer de Conchas Ltda. ME e Marilene Munhoz Lopes;

Averbação 8 – Averbação premonitória para noticiar a existência do processo de execução de título extrajudicial nº 4003070-74.2013.8.26.0624, em que Valecred Soluções Financeiras S/A move em face de Cerâmica Renascer de Conchas Ltda. ME, Cristina Munhoz Lopes e Marilene Munhoz Lopes;

Averbação 9 – Averbação de penhora processo nº de ordem 4003064-67.2013 da 2ª Vara Cível de Tatuí/SP, em que Valecred Soluções Financeiras S/A move em face de Marilene Munhoz Lopes;

Averbação 10 – Averbação de penhora processo nº de ordem 40030672220138260624 da 3ª Vara Cível de Tatuí/SP, em que Valecred Soluções Financeiras S/A move em face de Marilene Munhoz Lopes; Penhora efetivamente realizada sobre 12,5% do bem, correspondente à parte pertencente ao executado. Conforme despacho de fl. 160, o bem será levado à leilão em sua totalidade, por ser indivisível e, em caso de alienação, será reservada aos demais coproprietários/condôminos parte do valor arrecadado, proporcionalmente à sua cota-parte no imóvel, inclusive tendo direito de preferência para aquisição da parte do devedor. Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Fernando Munhoz Lopes – CPF: 130.955.458-78.

Localização: Rua Pará s/n, Centro – CONCHAS/SP – CEP: 18570-000.

Valor da Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) em 11 de Julho de 2017.

Lance Mínimo (91%): R$ 145.600,00 (cento e quarenta e cinco mil e seiscentos reais).

 

11 – PROCESSO: 0000010-19.2014.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Raimundo Nonato do Nascimento

EXECUTADO (S): Perfilan S/A Comércio de Perfilados

11.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 18174 – 1º Cartório – PERUIBE/SP.

Descrição: Um prédio residencial com 208,80m² e edícula com 119,95m², e seu respectivo terreno formado pelos lotes nº 05 e 06 da quadra 10, do Balneário Stella Maris, no município de Peruíbe, medindo 44,00m de frente para a Rua Guaporé; 10,00m da frente aos fundos do lado direito de quem olha para o imóvel, onde confronta com o lote 07; 25,00m do lado esquerdo onde confronta com os lotes 03 e 04, e 43,50m nos fundos onde confronta com os lotes 08 e 09, encerrando a área de 698,50m².

Ônus/Observação: Penhora anterior averbada (AV.2, de 06/02/2017 – Proc. 89.513.144-3 do Ofício de Execuções Fiscais Estaduais do Foro de Vergueiro – Comarca de São Paulo). Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Perfilam S/A Comércio de Perfilados – CNPJ: 61.108.031/0001-55.

Localização: Lotes nº 05 e 06 da quadra 10, Balneário Stella Maris – PERUIBE/SP – CEP: 11750-000.

Valor da Avaliação: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) em 13 de Junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

 

12 – PROCESSO: 0033700-78.2003.5.15.0111 – VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

EXEQÜENTE (S): Helio Zuim e Eziquel Zauro

EXECUTADO (S): Portobloco Artefatos de Cimento e Construção Civil Ltda. – ME, Evaldo Armanhe e Maria Clara Diniz Armanhe.

12.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 20959 – 1º Cartório – PORTO FELIZ/SP.

Descrição: Um prédio, sendo uma loja de material de construção e salas para escritório, com 584,25m² de construção, padrão alto, nesta cidade, município e comarca de Porto Feliz, com frente para a Avenida Monsenhor Seckler, sob o nº 1681, medindo 17m de frente, do lado direito de quem da Avenida olha para o prédio mede 30m, onde confronta com a herdeira Ana Diniz Marteletto e seu marido; faz quadra à direita na extensão de 10m, confrontando sempre com a herdeira Ana Diniz Marteletto e seu marido; faz quadra à esquerda na extensão de 23m, confrontando com José Moraes ou sucessores; do lado esquerdo mede 40m, faz quadra à esquerda na extensão de 1m, faz quadra à direita na extensão de 13,50m, sempre dividindo com Henrique de Tal, José Moraes ou sucessores; e nos fundos mede 26m, confrontando com José Moraes ou sucessores, fechando-se o perímetro divisório.

Ônus/Observação: R.09/20.959 – Hipoteca ao Banco Bradesco S/A.

R.13/20.959 – Penhora – Processo nº 845/2002 do 1º Ofício Judicial da 1ª Vara da Comarca de Porto Feliz/SP.

R.14/20.959 – Penhora – Processo nº 848/02 do 1º Ofício Judicial da 1ª Vara da Comarca de Porto Feliz/SP.

AV.20/20.959 – Penhora – Processo nº 123/1998 da 1ª Vara da Comarca de Porto Feliz/SP.

AV.21/20.959 – Penhora – Processo nº 276/2010 da 1ª Vara da Comarca de Porto Feliz/SP.

AV.22/20.959 – Penhora – Processo nº 774/2010 do 1º Ofício Judicial da 1ª Vara da Comarca de Porto Feliz/SP. Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Evaldo Armanhe – CPF: 189.321.778-72; Maria Clara Diniz – CPF: 030.477.938-59.

Localização: Avenida Monsenhor Seckler nº 1681 – PORTO FELIZ/SP.

Valor da Avaliação: R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais) em 13 de Junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais).

 

13 – PROCESSO: 0124400-27.2008.5.15.0111 – VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

EXEQÜENTE (S): União Federal (PGFN)

EXECUTADO (S): Carlos Alberto Thame

13.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 2878 – 1º Cartório – PORTO FELIZ/SP.

Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob nº 10 da quadra ‘N’ do loteamento Jardim Santa Cruz, na cidade e município de Boituva, Comarca de Porto Feliz, com a área de 282,60m², dentro das seguintes medidas e confrontações: mede 1,0m de frente, em linha reta, no lado par da Rua Rodrigo Holtz, antiga Rua 1, desta em curva de 14,14m, com a Rua Henrique Bertoldi, antiga Rua 09, com a qual faz face e esquina, por este segue 21,0m, até o lote nº 20 de Mário Vercellino Filho; nos fundos dividindo com o referido lote 20, mede 10,0m, e, pela direita de quem da rua vê o terreno, mede 30,0m, dividindo com o lote 9 de Valdomiro Savassa, fechando assim, suas divisas, na quadra completada pelas Ruas Vicente Maiera, antiga Rua 8, e Humberto Primo, antiga Rua 2. No terreno foram edificadas várias casas bastante simples, com aproximadamente 300m², no total.

Ônus/Observação: R-2 – Por mandado expedido nos autos 470/87 – Ofício Judicial – Seção Cível desta Comarca, de Ação de Execução que BMC Banco Mercantil de Crédito S/A move à Empresa Thame Ltda., Washington Thame e Carlos Alberto Thame, o imóvel acima descrito foi penhorado em garantia da execução no valor de R$150.000.00, ficando os bens depositados em mãos de Carlos Alberto Thame. Porto Feliz, 03/01/1989.

R-3 – Em 26 de abril de 2002 – Por Mandado Judicial passado em 14 de março de 2002, pela MM. Juíza de Direito da Vara Distrital de Boituva, desta Comarca, Dra. Ana Cristina Paz Neri, expedido nos autos nº 1719/98, de Execução Fiscal, que Fazenda Nacional move contra Carlos Alberto Thame, já qualificado, verifica-se que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado para garantia da execução no valor de R$ 8.503,09, figurando como fiel depositário Carlos Alberto Thame, já qualificado.

Houve a constatação de que no terreno, encontram-se edificadas quatro residências extremamente humildes, e os moradores Sra. Elisabeth de Fátima Maurício e Valdimir Garcia, declararam que o terreno se encontra em nome de Carlos Alberto Thame, porém, faz dezenove anos que construíram a residência e os demais moradores, como a D. Maria Rodrigues da Silva, Sr. Adauto Vaz Correa e D. Josefa Alves dos Santos, declararam residir há 27 anos, 11 anos e 36 anos, respectivamente, na mesma situação. Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Carlos Alberto Thame – CPF: 795.000.488-68.

Localização: Rua Rodrigo Holtz s/n, Loteamento Jardim Santa Cruz – BOITUVA/SP – CEP: 18550-000.

Valor da Avaliação: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) em 23 de Maio de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).

 

14 – PROCESSO: 0000884-04.2014.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Adenilza Batista da Silva Franco

EXECUTADO (S): Marcelo Tenório da Silva

14.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DUO-4656; Renavam: 955344433; Chassi: 9362EKFW98B050653.

Descrição: Peugeot/206SW 1.4 Pres FX, ano/modelo 2008/2008, Flex, preto, com lataria e estofamento em regular estado de conservação, lanternas, vidros e painel em bom estado de conservação, pneus meia vida. Veículo funcionando.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Marcelo Tenório da Silva – CPF: 159.063.628-78.

Removido: Não.

Localização: Rua Padre Anchieta nº 484, Centro – MONGAGUA/SP – CEP: 11730-000.

Valor da Avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais) em 22 de Agosto de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

 

15 – PROCESSO: 0011733-24.2014.5.15.0003 – 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQÜENTE (S): União – PGNF Sorocaba

EXECUTADO (S): Moraes Serviços Terceirizados e Limpeza Ltda. – EPP, Jose Carlos Antunes Junior e Mariano de Souza Moraes

15.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Microcomputador tipo Desktop, composto de Processador: Intel Celeron G440 1.60GHz; Memória de 4GB; HD de 500 GB; Monitor: AOC 17″ – Série nº GCR46IAO32001 Gabinete: ATX – 4 Baias e Sistema Operacional Windows 7 Professional instalado; em uso.

Proprietários: Moraes Serviços Terceirizados e Limpeza Ltda. EPP – CNPJ: 13.532.069/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardo Martins Junior nº 455 – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) em 07 de Março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 600,00 (seiscentos reais).

 

15.2) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Microcomputador tipo Desktop, composto de Processador AMD Sempron 140 (2.70Ghz); Memória de 2 GB; HD de 500 GB; Monitor: AOC 17″ Série nº 17153HA001992 Gabinete: ATX – 4 Baias; com Sistema Operacional Windows 7 Professional instalado; em uso.

Proprietários: Moraes Serviços Terceirizados e Limpeza Ltda. EPP – CNPJ: 13.532.069/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardo Martins Junior nº 455 – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 1.000,00 (mil reais) em 07 de Março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 500,00 (quinhentos reais).

 

15.3) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Microcomputador tipo Desktop, composto de Processador Intel Celeron 2.60GHz mod. G1610; Memória: 4GB; HD: 500 GB; Monitor: LG 15″ Flatron L192WS Série nº 709NXHD28177 Gabinete: ATX – 4 Baias; com Sistema Operacional: Windows 7 Ultimate instalado; em uso.

Proprietários: Moraes Serviços Terceirizados e Limpeza Ltda. EPP – CNPJ: 13.532.069/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardo Martins Junior nº 455 – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 1.000,00 (mil reais) em 07 de Março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 500,00 (quinhentos reais).

 

15.4) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Microcomputador tipo Desktop, composto de Processador Intel Celeron 2.60GHz mod. G1610; Memória: 4GB; HD: 500 GB; Monitor: AOC 17″ Série nº 33974DA061195 Gabinete: ATX – 4 Baias; com Sistema Operacional: Windows 7 Ultimate instalado; em uso.

Proprietários: Moraes Serviços Terceirizados e Limpeza Ltda. EPP – CNPJ: 13.532.069/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardo Martins Junior nº 455 – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 1.000,00 (mil reais) em 07 de Março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 500,00 (quinhentos reais).

 

15.5) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Microcomputador tipo Desktop, composto de Processador Intel Celeron 2.60GHz mod. G1610; Memória: 8GB; HD: 500 GB; Monitor: Samsung SincMaster 740N Série nº HA17HXCL80263OEBR Gabinete: ATX – 4 Baias; com Sistema Operacional: Windows 7 Ultimate instalado; em uso.

Proprietários: Moraes Serviços Terceirizados e Limpeza Ltda. EPP – CNPJ: 13.532.069/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardo Martins Junior nº 455 – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) em 07 de Março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

 

15.6) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Microcomputador tipo Desktop, composto de Processador Intel Core I5 4440 3.10 GHz; Memória: 4 GB; dois HDs de 500 GB cada; Monitor: AOC 19″ Série nº SL1998XA008985 LCD/TV Gabinete: ATX – 4 Baias; com Sistema Operacional: Windows 7 Ultimate instalado; em uso.

Proprietários: Moraes Serviços Terceirizados e Limpeza Ltda. EPP – CNPJ: 13.532.069/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardo Martins Junior nº 455 – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais) em 07 de Março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00 (mil reais).

 

15.7) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Microcomputador tipo Desktop, composto de Processador Intel Core 847 1.10 GHz; Memória: 2 GB HD: 320 GB; Monitor: AOC 17″ Série nº Q4OG17N-615-80AXY Gabinete: ATX – 4 Baias; com Sistema Operacional: Windows 8 instalado.

Proprietários: Moraes Serviços Terceirizados e Limpeza Ltda. EPP – CNPJ: 13.532.069/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardo Martins Junior nº 455 – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 1.000,00 (mil reais) em 07 de Março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 500,00 (quinhentos reais).

 

15.8) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Microcomputador tipo Desktop, composto de Processador Intel Celeron G1610 2.60 GHz; Memória: 4 GB; HD: 500 GB Monitor: AOC 17″ Série nº K40G17N61552A Gabinete: ATX – 4 Baias; com Sistema Operacional Windows 7 Ultimate instalado; em uso.

Proprietários: Moraes Serviços Terceirizados e Limpeza Ltda. EPP – CNPJ: 13.532.069/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardo Martins Junior nº 455 – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 1.000,00 (mil reais) em 07 de Março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 500,00 (quinhentos reais).

 

15.9) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Microcomputador tipo Desktop, composto de Processador Intel Celeron G1610 2.60 GHz; Memória: 4 GB; HD: 500 GB Monitor: AOC 17″ Série nº TFT 1780PSA-712SA Gabinete: ATX – 4 Baias; com Sistema Operacional Windows 7 Ultimate instalado; em uso.

Proprietários: Moraes Serviços Terceirizados e Limpeza Ltda. EPP – CNPJ: 13.532.069/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardo Martins Junior nº 455 – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 1.000,00 (mil reais) em 07 de Março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 500,00 (quinhentos reais).

 

15.10) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Microcomputador tipo Desktop, composto de Processador Intel Core I5 3690 de 3,9 GHz LGA1150; Memória: 4 GB DDR3 1.333MHz; HD: 500 GB; Monitor: LED AOC 15.6 e 1621SWB; com Sistema Operacional Windows 8 instalado; em uso.

Proprietários: Moraes Serviços Terceirizados e Limpeza Ltda. EPP – CNPJ: 13.532.069/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardo Martins Junior nº 455 – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) em 07 de Março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).

 

15.11) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Scanner HP Scanjet PRO 5590, N. S. L1911-60007 Mod. FCLSD-040 7.

Proprietários: Moraes Serviços Terceirizados e Limpeza Ltda. EPP – CNPJ: 13.532.069/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardo Martins Junior nº 455 – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 700,00 (setecentos reais) em 07 de Março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

 

 

15.12) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 10 (dez) arquivos de aço, cor cinza, com quatro gavetas, bom estado.

Proprietários: Moraes Serviços Terceirizados e Limpeza Ltda. EPP – CNPJ: 13.532.069/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardo Martins Junior nº 455 – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em 07 de Março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais).

 

 

15.13) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 05 (cinco) estações de trabalho em fórmica, em L, em bom estado.

Proprietários: Moraes Serviços Terceirizados e Limpeza Ltda. EPP – CNPJ: 13.532.069/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardo Martins Junior nº 455 – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) em 07 de Março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais).

 

 

15.14) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 02 (dois) armários com duas prateleiras, estado regular.

Proprietários: Moraes Serviços Terceirizados e Limpeza Ltda. EPP – CNPJ: 13.532.069/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardo Martins Junior nº 455 – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) em 07 de Março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 80,00 (oitenta reais).

 

 

15.15) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Mesa redonda em formica, diâmetro de aproximadamente 1,20m, em bom estado.

Proprietários: Moraes Serviços Terceirizados e Limpeza Ltda. EPP – CNPJ: 13.532.069/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardo Martins Junior nº 455 – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 80,00 (oitenta reais) em 07 de Março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 40,00 (quarenta reais).

 

 

15.16) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 02 (dois) armários pequenos, medida aproximada 1,80×0, 80×0,40, bom estado.

Proprietários: Moraes Serviços Terceirizados e Limpeza Ltda. EPP – CNPJ: 13.532.069/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardo Martins Junior nº 455 – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) em 07 de Março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 80,00 (oitenta reais).

 

 

15.17) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 10 (dez) cadeiras tipo universitária, estado regular.

Proprietários: Moraes Serviços Terceirizados e Limpeza Ltda. EPP – CNPJ: 13.532.069/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardo Martins Junior nº 455 – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais) em 07 de Março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

 

 

15.18) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Leitor DVD-203 PROVIEW em bom estado.

Proprietários: Moraes Serviços Terceirizados e Limpeza Ltda. EPP – CNPJ: 13.532.069/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardo Martins Junior nº 455 – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 40,00 (quarenta reais) em 07 de Março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 20,00 (vinte reais).

 

 

15.19) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Impressora LASERJET M1132 MFP nº série BRFHBCB9PO mod. CE847A em bom estado.

Proprietários: Moraes Serviços Terceirizados e Limpeza Ltda. EPP – CNPJ: 13.532.069/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardo Martins Junior nº 455 – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais) em 07 de Março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 200,00 (duzentos reais).

 

 

15.20) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Impressora LASERJET M1212 MFP nº série BRJSF9C087 mod. CE841A em bom estado.

Proprietários: Moraes Serviços Terceirizados e Limpeza Ltda. EPP – CNPJ: 13.532.069/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardo Martins Junior nº 455 – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais) em 07 de Março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

 

 

15.21) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Impressora HP 2050, Nº série BR130FP3KJ, em bom estado.

Proprietários: Moraes Serviços Terceirizados e Limpeza Ltda. EPP – CNPJ: 13.532.069/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardo Martins Junior nº 455 – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em 07 de Março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 75,00 (setenta e cinco reais).

 

 

15.22) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Impressora Deskjet HP 4280, Nº série BR91HG16QY, em bom estado.

Proprietários: Moraes Serviços Terceirizados e Limpeza Ltda. EPP – CNPJ: 13.532.069/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardo Martins Junior nº 455 – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 50,00 (cinquenta reais) em 07 de Março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 25,00 (vinte e cinco reais).

 

 

16 – PROCESSO: 0055800-10.1995.5.15.0078 – VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

EXEQÜENTE (S): Laercio Jose Pedroso

EXECUTADO (S): Droga Hum Ltda., Ademir Ranghieri e Ângelo Antônio Novo

16.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 10605 – 1º Cartório – CARAGUATATUBA/SP.

Descrição: Um terreno situado no Recreio Juqueriquerê, no Bairro Porto Novo, Caraguatatuba/SP, lote 30 da quadra F, área total de mais ou menos 360m²; Medindo 12,00m de frente para a Rua 04 e 30,00m do lado que divide com o lote 31, lado direito, de quem da rua olha o lote da propriedade dos vendedores, 30m do outro lado, onde divide com o lote 29, do lado esquerdo, 12,00m no fundos, onde limita com o lote 13, tudo conforme a planta geral do loteamento.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Ademir Ranghieri – CPF: 638.821.408-87.

Localização: Lote 30 da quadra F nº 0, Recreio Juqueriquerê, Porto Novo – CARAGUATATUBA/SP – CEP: 11667-000.

Valor da Avaliação: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) em 23 de Outubro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).

 

 

17 – PROCESSO: 0130000-02.2006.5.15.0078 – VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

EXEQÜENTE (S): Joao Luiz da Silva Machado e Natalino Rafael

EXECUTADO (S): Lótus São Roque Comércio de Alarmes e Serviços Ltda. – EPP, Cominge Prestadora de Sérvios Ltda. – Me, Marcelo Coutinho e Miriam Silva

17.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 24421 – 2º Cartório – SOROCABA/SP.

Descrição: 19,46% de um terreno com área de 114 alqueires, mais ou menos, situado em Salto de Pirapora, denominado Lavras Velhas.

Ônus/Observação: Ação de Demarcação / Divisão – 0001617-23.2009.8.26.0699 e Oposição – 1001100-54.2016.8.26.0699, ambas em curso no Foro Cível de Salto de Pirapora/SP. Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Companhia Mineradora Geral – COMINGE – CNPJ: 71.440.622/0001-89.

Localização: Lavras Velhas nº 0, Piraporinha – SALTO DE PIRAPORA/SP – CEP: 18160-000.

Valor da Avaliação: R$ 2.662.128,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e dois mil e cento e vinte e oito reais) em 27 de Agosto de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.331.064,00 (um milhão, trezentos e trinta e um mil e sessenta e quatro reais).

 

 

19 – PROCESSO: 0010843-90.2016.5.15.0108 – VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE

EXEQÜENTE (S): Emerson Moreira Brito

EXECUTADO (S): Maria Geralda Oliveira Williams

19.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DDU7537; Renavam: 832157694; Chassi: 9BD17301B54113473.

Descrição: Palio Week Elx Flex, cor cinza, Placas: DDU-7537 – Itapevi/SP – Ano Fabricação: 2004, Ano/Modelo: 2004 – Renavam: 00832157694. Conservação: O veículo aparenta um bom estado geral de conservação e funcionamento. Hodômetro anotando 170.585Km. Os principais aspectos considerados na apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura, carroceria, motor e pneus estão bons, com exceção da lateral direita do carro, que encontra-se abalroada, e condizentes com o uso natural por 12 anos.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Maria Geralda Oliveira Williams – CPF: 177.419.028-14.

Localização: Avenida Brasil – Japão nº 511, Jardim Reneville – MAIRINQUE/SP – CEP: 18120-000.

Valor da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em 01 de Setembro de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

 

 

20 – PROCESSO: 0043600-38.1996.5.15.0109 – 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQÜENTE (S): Iraide Pires Sampaio Basto

EXECUTADO (S): Nilcea Correa Pedroso, Sueli Aparecida Briques de Oliveira, Oliveira & Correa Ltda, Geraldo Yoshinori Nishimota e Marilene Gimenes Nishimota

20.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 161551 – 1º Cartório – IGUAPE/SP.

Descrição: Um lote de terreno medindo 10,00m de frente e de fundos, 25,10m do lado direito e 25,50m do lado esquerdo, encerrando uma área de 251,73m². Possui um imóvel residencial com área construída de aproximadamente 165m², em bom estado de conservação.

Ônus/Observação: Encontra-se inserido em área de proteção ambiental. Construção do imóvel em desacordo com o código de obras. Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Nilcea Correa Pedroso – CPF: 835.061.958-91.

Localização: Rua Antônio Menendes, Lote nº 20 da Quadra DN, Balneário Britânia – ILHA COMPRIDA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento cinquenta mil reais) em 28 de Março de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

 

 

21 – PROCESSO: 0000530-43.2011.5.15.0109 – 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQÜENTE (S): Luiz Fernando Camargo Mascarenhas

EXECUTADO (S): M2DV Editoração Eletrônica Eireli e Debora Cicaroni Vicossi

21.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FGP4543; Renavam: 500651361.

Descrição: Veículo Chevrolet Spin 1.8L AT LTZ, 2012/2013.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: M2DV Editoração Eletrônica Eireli – EPP –  CNPJ: 07.911.211/0001-25.

Removido: Não.

Localização: Al. Rio Negro nº 1105, Conjunto 43, Alphaville – BARUERI/SP.

Valor da Avaliação: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) em 15 de Agosto de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).

 

 

22 – PROCESSO: 0026000-38.1995.5.15.0109 – 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQÜENTE (S): Jose Gomes da Silva

EXECUTADO (S): Restaurante e Biffe Rancho Alegre Ltda. e Carmelita de Lourdes da Silva Miotto

22.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 72771 – 1º Cartório – SOROCABA/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob nº 25, da quadra “B”, do loteamento denominado “JARDIM CAROLINA”, sito no Distrito de Éden, município e Comarca de Sorocaba/SP, tendo as medidas e confrontações seguintes: Faz frente para a Rua 1, onde mede 24,36m: no lado direito de quem da rua olha para o imóvel, onde mede 25,47m, confronta com o lote nº 24; no lado esquerdo, onde mede 25,26m, em curva confronta com a confluência das Rua 1 e 2; e, nos fundos, onde mede 20,06m, confronta com a Rua 2; encerrando a área de 568,01m². Benfeitorias: de acordo com informações obtidas junto a Prefeitura Municipal de Sorocaba, referido imóvel possui uma área edificada de 404,30m² (restaurante) e área de terreno de 568,00m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Carmelita de Lourdes da Silva Miotto – CPF: 020.657.858-02.

Localização: Rua Miguel Arcangelo Matielo nº 400, Jardim Carolina, Eden – SOROCABA/SP – CEP: 17103-555.

Valor da Avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) em 01 de Março de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

 

 

23 – PROCESSO: 0010436-10.2015.5.15.0047 – VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA

EXEQÜENTE (S): Alberto Aparecido da Silva, Carlos Roberto Barg, Jose Davi Vieira, Reinaldo Correia, Osvaldo Rodrigues de Almeida, Luiz Aparecido Ribeiro e Suelen Camila de Jesus

EXECUTADO (S): Locadora Fartura MM Transportes Ltda. – ME e Maiara Rafaela de Oliveira

23.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: AFB-4506.

Descrição: 01 Ônibus, Marca/Modelo Volvo/B10M 6X2, Placa AFB-4506, Ano Fabricação 1994, Ano Modelo 1995, em uso regular pelo executado, pneus “meia-vida”, lataria, pintura e bancos em bom estado. Em bom estado geral de conservação e funcionamento.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Locadora Fartura MM Transportes Ltda. – ME – CNPJ: 10.988.890/0001-45.

Removido: Não.

Localização: Osvaldo Lucarelli nº 463, Morada do Sol – FARTURA/SP – CEP: 18870-000.

Valor da Avaliação: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) em 04 de Março de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).

 

 

23.2) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: AEN-7473.

Descrição: 01 Ônibus, Marca/Modelo Volvo/B58 4X2, Placa AEN-7473, Ano Fabricação 1994, Ano Modelo 1994, em uso regular pelo executado, pneus “meia-vida”, lataria, pintura e bancos em bom estado. Em bom estado geral de conservação e funcionamento.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Locadora Fartura MM Transportes Ltda. – ME – CNPJ: 10.988.890/0001-45.

Removido: Não.

Localização: Osvaldo Lucarelli nº 463, Morada do Sol – FARTURA/SP – CEP: 18870-000.

Valor da Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em 04 de Março de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

 

 

24 – PROCESSO: 0219000-32.1997.5.15.0109 – 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQÜENTE (S): Ivone dos Santos Silva e Ana Lucia Rolim da Silva

EXECUTADO (S): Saul Lourenço Cervenkow e Monica Feijó de Mello Nobrega

24.1) Tipo do Bem: Outros

Descrição: Um título de associado ao Clube de Campo Sorocaba, de natureza patrimonial.

Ônus/Observação: Há despesas de transferência; constam débitos em aberto; regulamento do clube prevê investigação social para novos sócios.

Proprietários: Saul Lourenço Cervenkow – CPF: 099.321.068-60.

Localização: Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes nº 1761, Além Ponte, Boa Vista – SOROCABA/SP – CEP: 18013-280.

Valor da Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais) em 10 de Março de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 3.000,00 (três mil reais).

 

 

25 – PROCESSO: 0063500-46.2009.5.15.0078 – VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

EXEQÜENTE (S): Jose Carlos Dias de Moraes

EXECUTADO (S): Nelson Camargo Proença

25.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 187883 – 1º Cartório – SOROCABA/SP.

Descrição: 50% de um terreno designado por gleba nº 04, da planta de desmembramento do terreno com área de 1.743,4926m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Nelson Camargo Proença – CPF: 110.463.488-09.

Localização: Rua Rodolfo Garcia, Passa Três – Distrito de Brigadeiro Tobias – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) em 27 de Junho de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 132.500,00 (cento e trinta e dois mil e quinhentos reais).

 

 

26 – PROCESSO: 0062700-52.2008.5.15.0078 – VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

EXEQÜENTE (S): Ubirajara dos Santos, Joel Augusto Leite, Adriano de Jesus Nogueira, Everton Joao Siqueira, Agenor Simões de Almeida, Paulo Schirmann, Ernesto Jose Teixeira, Jose Isidoro Camargo, Lauro Jose dos Santos, Esly Alves dos Santos, Bruno Alves dos Santos, Luciano Souza Castanho, Luiz Claudio Ferraz, Laercio Batista de Matos, Natalino de Jesus Roque, Jailson Ribeiro dos Santos, Rodrigo Boaventura de Goes Moraes, Claudiney Mendes da Rosa, Alvino Aparecido da Rocha Gonçalves, Elizabete Rodrigues Mendes da Rosa (Representante), Tiago Sampogna de Moraes, Luiz Fernando Domingues, Paulo Cesar de Campos, Ezequias dos Santos Soares, Michael Soares Rosa, Paulo Eduardo Mendes, Roberto Adão da Costa, Valentino Cota Lopes, Benedito Raimundo da Silva, Eneas de Almeida, Adão Paulo de Campos, Mauricio Pereira Duarte

EXECUTADO (S): Serv-Miner Serviços para Mineradoras Ltda., Sp-Incorp Imobiliária Ltda., Adher Industria Ltda., Adhercal Produtos e Serviços Ltda., Adhermix Concreto Ltda., Adher Empreendimentos Ltda, Adher Mineração Ltda., BSI Perfurações e Desmontes Ltda., Adher Investimentos S.A., Cew Apoio Administrativo Ltda. – Me

26.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 51666 – 2º Cartório – SOROCABA/SP.

Descrição: Uma área de terras que encerra 629,248m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Adher Mineração Ltda. – CNPJ: 10.176.677/0001-39.

Localização: Zona Rural nº 0, Lavras Velhas – SALTO DE PIRAPORA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 2.496.000,00 (dois milhões e quatrocentos e noventa e seis mil reais) em 08 de Maio de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.248.000,00 (um milhão e duzentos e quarenta e oito mil reais).

 

 

27 – PROCESSO: 0010329-17.2016.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQÜENTE (S): Denilson Pinto

EXECUTADO (S): Eliezer Logística e Transportes Ltda.

27.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: AWT-5874; Renavam: 532337611; Chassi: 93ZM1USHOD8821488.

Descrição: Um Veículo tipo Caminhão, Marca Iveco, Modelo Stralis 490540t, combustível diesel, ano 2012/2013, 3 eixos, cor branca.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Eliezer Logística e Transportes Ltda. – CNPJ: 12.546.853/0001-02.

Removido: Não.

Localização: Rua Cel. Frutuoso nº 675, Centro – ITARARE/SP – CEP: 18460-000.

Valor da Avaliação: R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais) em 19 de Maio de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais).

 

 

28 – PROCESSO: 0010839-10.2017.5.15.0111 – VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

EXEQÜENTE (S): Antônio Silva Batista

EXECUTADO (S): Zenatrans Transportes Ltda. – EPP

28.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DBM-2536; Renavam: 848078225; Chassi: 9bsp4x2a053563425.

Descrição: Um veículo tipo trator, combustível diesel, marca Scania, modelo P94GA4X2NZ 310, ano/modelo 2005, cor branca, categoria aluguel, 310 cavalos, placas DBM2536, código Renavam 848078225, chassi 9BSP4X2A053563425.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Zenatrans Transportes Ltda. – EPP – CNPJ: 00.544.329/0001-13.

Removido: Não.

Localização: Rua Atílio Fuser nº 21, PORTO FELIZ/SP.

Valor da Avaliação: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) em 01 de Agosto de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

 

 

29- PROCESSO: 0030800-44.2002.5.15.0116 – VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

EXEQÜENTE (S): Simone Aparecida Ignácio

EXECUTADO (S): Platoon – Representação Comercial S/C Ltda. – ME, Jose dos Santos e Gerson Aparecido dos Santos

29.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 27443 – 1º Cartório – RIO CLARO/SP.

Descrição: Um Terreno, constituído da metade do lote nº 4 da quadra “H” do loteamento denominado “Jardim Santa Maria”, situado nesta cidade, com frente para a Avenida 76, entre as Ruas 14 e 15, na quadra completada pela Avenida 80, medindo 5,00m de frente para a avenida de sua situação, por 27,50m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo, nos fundos, a mesma medida da frente, encerrando a área de 137,50m², e confrontando, do lado direito, visto da avenida, com o lote nº 5; do lado esquerdo, com o remanescente do mesmo lote nº 4, nos fundos com o lote nº 28, o qual dista 37,00m do ponto de encontro dos alinhamentos da Avenida 76 com a Rua 15. No imóvel da presente matrícula há uma área construída de construção medindo 64,00m², a qual recebeu o nº 379 da Av. 76, não averbada, conforme ficha cadastral do imóvel. Casa com sala e quarto conjugados, banheiro e cozinha, construção extremamente simples e em precário estado de conservação, em terreno de 137m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: José dos Santos – CPF: 225.979.808-04.

Localização: Av. 76 nº 379, Jardim Santa Maria – RIO CLARO/SP.

Valor da Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) em 09 de Agosto de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

 

 

30 – PROCESSO: 0092000-38.1998.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQÜENTE (S): Marisa Pereira Perozzi Bomfim

EXECUTADO (S): Jamil Adib Antonio

30.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 13645 – 1º Cartório – BOTUCATU/SP.

Descrição: Lote de Terreno sob nº 02, da quadra “A”, do loteamento denominado Jardim Esperança, no distrito de Rubião Júnior, Município e Comarca de Botucatu, medindo 12,50m de frente para a Rua nº 1; 28m de um lado dividindo com o lote nº 1; 27m de outro lado, dividindo com o lote 3 e nos fundos dividindo com o leito velho da Estrada de Ferro Sorocabana.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Jamil Adib Antônio – CPF: 071.269.138-34.

Localização: Loteamento Jardim Esperança nº 02 – BOTUCATU/SP.

Valor da Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em 21 de Agosto de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

 

 

31 – PROCESSO: 0010994-22.2017.5.15.0108 – VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE

EXEQÜENTE (S): Denis Gilberto Ribeiro de Lima Jacob

EXECUTADO (S): Construgar Construtora Ltda.

31.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DVJ-0015; Renavam: 896625079; Chassi: 93HFA16307Z116662.

Descrição: Honda Civic LXS – ano/modelo 2006/2007 – cor cinza – combustível: gasolina – O veículo aparenta um bom estado geral de conservação, sem funcionamento, razão pela qual não foi possível verificar a anotação do hodômetro, pois a bateria está totalmente descarregada e o veículo não liga. Data do recolhimento ao pátio de veículos, pela Polícia Rodoviária Federal: 04/11/2016. Os principais aspectos considerados na apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura, carroceria, motor e pneus estão em bom estado, condizentes com o uso natural por 10 anos, bem como com sua exposição ao sol e às intempéries desde a data do recolhimento ao pátio.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Construgar Construtora Ltda. – CNPJ: 03.060.263/0001-84.

Removido: Não.

Localização: Pátio Recolhimento Veículos Araçariguama – Rod. Castelo Branco Km 44, Distrito Industrial – ARACARIGUAMA/SP – CEP: 18147-000.

Valor da Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em 25 de Setembro de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

 

 

32 – PROCESSO: 0249400-85.1999.5.15.0003 – 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQÜENTE (S): Alex Fabio Batista dos Santos

EXECUTADO (S): Comercial N. Nascimento, Ltda. – ME, Luiz Carlos Cardoso de Mello, Maria Sueli Cardoso de Mello, Luiz Carlos Cardoso de Mello

32.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 11556 – 1º Cartório – SOROCABA/SP.

Descrição: Lote de terreno sob nº 9, da quadra “20”, do loteamento Jardim Santa Rosália, medindo 12,00m de frente. 28,50m do lado direito de quem olha da rua para o imóvel; 28,40m do lado esquerdo e 12,00m nos fundos; com a área de 341,40m². Confronta-se do lado direito com o lote 8, do lado esquerdo com o lote 10 e nos fundos com o lote 16, todos da mesma quadra 20. No lote está edificada uma edícula nos fundos e uma piscina no meio do terreno, que tem a frente fechada por muro e portão de madeira.

Ônus/Observação: Os lotes de terreno de números 09 e 10 se comunicam pela parte interna e uma pequena área do gradil do lote nº 10, cerca de um metro ou menos, avança em parte do lote nº 09. Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Luiz Carlos Cardoso de Mello – CPF: 750.491.398-72; Maria Sueli Cardoso de Mello – CPF: 110.391.828-10.

Localização: Rua Daniel Paulo Verano Pontes – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) em 22 de Novembro de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais).

 

 

33 – PROCESSO: 0018300-54.2008.5.15.0109 – 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQÜENTE (S): Danielle Palu Salles

EXECUTADO (S): Glassnal Distribuidora de Vidros Ltda., Leonardo Bellotti Goncalves e Marcelo Felicio Bellotti

33.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 1942 – 1º Cartório – SAO PEDRO/SP.

Descrição: Um lote de terreno, localizado nesta cidade de São Pedro/SP, designado sob o nº 06 (seis) da quadra L, do Loteamento denominado Jardim São Dimas, contendo a área de 277,58m² (duzentos e setenta e sete metros e cinquenta e oito centímetros quadrados), cujas confrontações, divisas, especificações e tamanho encontram-se descritos na respectiva matrícula. Observações: Conforme diligência ao local, verifiquei que sobre o terreno foram construídas três unidades residenciais autônomas, sendo uma com frente para Rua José Esteves, sob nº 892, constituída de sala, cozinha, banheiro social e dois quartos, além de outra pequena moradia voltada para Rua Ercílio dos Santos, sob nº 22, subdivida em área de serviço coberta, cozinha, quarto e banheiro social, além da última sob nº 32 daquela mesma Rua Ercílio Santos, contendo área de serviço externa, cozinha, dois quartos e um banheiro, bem como uma despensa em anexo. A área construída total perfaz aproximadamente 150m² (cento e cinquenta metros quadrados). As casas são de padrão simples, sendo que a primeira se apresenta em ruim estado de conservação, enquanto as demais em regular estado de conservação. Cadastro Municipal nº 14.149-1 e CPD 689/G.

Ônus/Observação: art. 843, §2º, CPC: 1/6 do imóvel pertence executado (R.20). O executado Marcelo Felicio Bellotti é proprietário de 1/6 do imóvel, no entanto pelo imóvel não comportar com o da divisão, por inteligência dos artigos 655-B e 177 do CPC, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários, proporcionalmente as suas cota-partes, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação, na forma do artigo 1322 do CPC. Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Marcelo Felicio Bellotti – CPF: 312.711.848-18.

Localização: Rua José Esteves nº 892, confluência com a Rua Hercílio dos Santos, sob nº 22 e 32 – SÃO PEDRO/SP.

Valor da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em 04 de Outubro de 2018.

Lance Mínimo (92%): R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais).

 

 

34 – PROCESSO: 0010741-34.2017.5.15.0108 – VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE

EXEQÜENTE (S): Leidimar Vieira de Araújo

EXECUTADO (S): Comércio de Cereais Irmãos Calou Eireli – EPP

34.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EBZ-8852; Renavam: 140075020; Chassi: 9BD27803M97151301.

Descrição: Fiat Strada Fire Flex, ano 2009/2009; Cor: Azul, Placa; EBZ-8852 – São Paulo/SP; Chassi nº 9BD27803M97151301; Renavam: 00140075020.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Comércio de Cereais Irmãos Calou Eireli – EPP – CNPJ: 03.467.061/0001-51.

Removido: Não.

Localização: Pátio de Recolhimento de Veículos Schunck, Estrada Municipal do Setúbal nº 473, Setubal – MAIRINQUE/SP – CEP: 18120-000.

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 22 de Novembro de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

 

35 – PROCESSO: 0078600-68.2009.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQÜENTE (S): Jovelino Mascarenhas dos Santos

EXECUTADO (S): Domingos do Socorro Oliveira

35.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 64781 – 1º Cartório – GUARUJA/SP.

Descrição: Apartamento nº 52, localizado no 5º andar do “Edifício Taipan”, possuindo a área privativa de 245,47m², a área comum de 78,08m², formando uma área total de 323,55m², correspondendo-lhe a fração ideal de todo o terreno de 7,7600%, vaga de garagem nº 11, e vaga de garagem nº 12.

Ônus/Observação: Registrado em 20/12/1995 na matrícula “R.03” hipoteca de 1º Grau, sem concorrência a OELO Locadora de Equipamentos Eletrônicos, CNPJ Nº 84.921.345/0001-78 para garantia das obrigações assumidas pela DOC-Print Máquinas e Sistemas Eletrônicos Ltda., CNPJ Nº 53.872.313/0001-04 no valor estimado de R$ 350.000,00. Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Domingos do Socorro Oliveira – CPF: 223.212.768-00.

Localização: Rua Amazonas nº 318, Apto. 52 – 5º Andar – João Batista Julião – GUARUJA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) em 21 de Fevereiro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).

 

 

35.2) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 64782 – 1º Cartório – GUARUJA/SP.

Descrição: Vaga de garagem nº 11, localizado no andar térreo do “Edifício Taipan”, situado à Rua Amazonas nº 318, no loteamento João Batista Julião, no município e comarca de Guarujá, sob a projeção do corpo de prédio, possuindo a área total de 18,73m², sendo que 12,00m² é de área útil, 6,73m² é área comum e a fração ideal de 0,4492% do todo do terreno; confrontando pela frente com a vaga nº 15 e com parte do hall social, pela lateral direita com a vaga nº 12, pela lateral esquerda com o recuo lateral esquerdo do prédio e, pelos fundos com a vaga nº 07. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá sob nº 3-0450-018-029.

Ônus/Observação: Registrado em 20/12/1995 na matrícula “R.03” hipoteca de 1º Grau, sem concorrência a OELO Locadora de Equipamentos Eletrônicos, CNPJ Nº 84.921.345/0001-78 para garantia das obrigações assumidas pela DOC-Print Máquinas e Sistemas Eletrônicos Ltda., CNPJ Nº 53.872.313/0001-04 no valor estimado de R$ 350.000,00. Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Domingos do Socorro Oliveira – CPF: 223.212.768-00.

Localização: Rua Amazonas nº 318, Loteamento João Batista Julião – GUARUJA/SP – CEP: 1145-000.

Valor da Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em 21 de Fevereiro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

 

 

35.3) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 64783 – 1º Cartório – GUARUJA/SP.

Descrição: Vaga de garagem nº 12, localizado no andar térreo, do “Edifício Taipan”, situado à Rua Amazonas nº 318, no loteamento João Batista Julião, município e comarca de Guarujá/SP, sob a projeção do corpo do prédio, possuindo a área total de 18,73m², sendo que 12,00m² é de área útil, 6,73m² a área comum e a fração ideal de 0,4492% do todo do terreno; confrontando pela frente com o hall social e poços de elevadores, pela lateral direita com o hall de serviço, pela lateral esquerda com a vaga nº 11 e, pelos fundos com a vaga nº 08. Cadastrado pela prefeitura Municipal de Guarujá sob nº 3-0450-018-030.

Ônus/Observação: Registrado em 20/12/1995 na matrícula “R.03” hipoteca de 1º Grau, sem concorrência a OELO Locadora de Equipamentos Eletrônicos, CNPJ Nº 84.921.345/0001-78 para garantia das obrigações assumidas pela DOC-Print Máquinas e Sistemas Eletrônicos Ltda., CNPJ Nº 53.872.313/0001-04 no valor estimado de R$ 350.000,00. Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Domingos do Socorro Oliveira – CPF: 223.212.768-00.

Localização: Rua Amazonas nº 318, Loteamento João Batista Julião – GUARUJA/SP – CEP: 11450-000.

Valor da Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em 21 de Fevereiro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

 

 

36 – PROCESSO: 0012539-50.2017.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQÜENTE (S): Gisele Maria Suchodolski

EXECUTADO (S): Aparecido Hugo Carletti

36.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 4115 – 1º Cartório – JUQUIA/SP.

Descrição: Um Terreno, situado na Rua Dr. Rodrigues Alves, Bairro Estação, na zona urbana. Deste município e comarca de Juquiá, Estado de São Paulo, com área de 90,00m², o qual tem medidas e confrontações seguintes: pela frente, divide-se pela Rua Dr. Rodrigues Alves, onde mede 6,00m; por um lado, faz divisa com o terreno de propriedade de Seisuko Unten, onde mede quinze metros, por outro lado, faz divisa com o Rio Juquiá, onde mede 6,00m, encerrando assim a área de noventa metros quadrados. Benfeitorias e Características: casa com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, forro de madeira. Construção com mais de 30 anos de idade. Fundos para o Rio Juquiá;

Ônus/Observação: Indisponibilidade de bens: Processo nº 2010/119221 – 9ª Vara Federal. Execução Fiscal:

Processo nº 0012700-94.2005.5.15.0032 – 2º Vara do Trabalho de Campinas.

Processo nº 0068300-04.2005.5.15.0064 – Vara do Trabalho de Itanhaém.

Processo nº 196800-35.2004.5.15.0093 – 2º Vara do Trabalho de Campinas.

Processo nº 59400-42.2005.5.15.093 – 2ª Vara do Trabalho de Campinas.

Processo nº 235600-35.2004.5.15.0093 – 2ª Vara do Trabalho de Campinas.

***Consta nos autos certidão de Oficial de Justiça informando que Sr. Fernandes da Conceição Santos tem a posse do imóvel e reside no imóvel desde o ano de 2004 (fl. 447). Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Aparecido Hugo Carletti – CPF: 259.424.178-49.

Localização: Rua Dr. Rodrigues Alves nº 331, Estação – JUQUIA/SP – CEP: 11800-000.

Valor da Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais) em 27 de Novembro de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

 

 

37 – PROCESSO: 0116500-44.1998.5.15.0078 – VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

EXEQÜENTE (S): Jose Carlos da Silva

EXECUTADO (S): Antonio Aparecido Rubira Nogueira

37.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 88219 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP.

Descrição: Um prédio residencial com área construída de 110,00m² e área total de 260,00m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Antônio Aparecido Rubira Nogueira – CPF: 477.060.078-04.

Localização: Rua Bahia, s/nº – ITANHAEM/SP.

Valor da Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em 06 de Junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (cem mil reais).

 

 

38 – PROCESSO: 0001348-08.2010.5.15.0116 – VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

EXEQÜENTE (S): Sabrina Prado Mota de Abreu, Karina do Prado Mota e Newton Renato Batista da Silveira

EXECUTADO (S): CBR – Indústria Brasileira de Refrigerantes Ltda., Adilson Teodoro Costa e Waldemir Gomes Rocha da Silva

38.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 74512 – 1º Cartório – PRAIA GRANDE/SP.

Descrição: Apartamento nº 124, localizado no 12º andar ou 14º pavimento do Edifício Flórida Star, situado na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 18.640, esquina com a Rua dos Miosótis, no Balneário Flórida, 1ª Gleba, nesta cidade, com área útil de 113,67m², área comum 34,61m², área total de 148,28m², e a fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum de 1,76%, cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga na garagem coletiva do edifício, em local indeterminado, para guarda de um veículo de porte médio.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Adilson Teodoro Costa – CPF: 037.600.118-61.

Localização: Avenida Presidente Castelo Branco nº 18640, Balneário Flórida – PRAIA GRANDE/SP.

Valor da Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em 30 de Maio de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).

 

 

39 – PROCESSO: 0011689-35.2015.5.15.0111 – VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

EXEQÜENTE (S): Sindicato dos Empregados no Comércio de Itú

EXECUTADO (S): Agroberto Agronegócios Ltda. – ME, Antonio Valdecir Berto Filho e Décio Berto

39.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EKV-5037; Renavam: 369191935; Chassi: 9533172S4AR052726.

Descrição: Veículo Marca/Modelo: VW/15.180 Euro 3 Worker; ano fabricação/modelo: 2010/2010; Combustível: Diesel; Cor: Branca; Placas: EKV-5037; Código Renavam: 00369191935; Chassi: 9533172S4AR052726 O veículo encontra-se em bom estado de conservação e funcionamento.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Antonio Valdecir Berto Filho – CPF: 215.890.168-31.

Removido: Não.

Localização: Rua Princesa Isabel nº 64, LARANJAL PAULISTA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 78.200,00 (setenta e oito mil e duzentos reais) em 26 de Fevereiro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 39.100,00 (trinta e nove mil e cem reais).

 

 

40 – PROCESSO: 0001650-13.2012.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQÜENTE (S): Cecílio dos Santos Braga e Regiane Ferreira

EXECUTADO (S): Eliana Domingues Crepaldi – Me E Eliana Soares Domingues

40.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 11047 – 1º Cartório – MIRACATU/SP.

Descrição: Lote de terras nº 01-A, no loteamento Jardim Miracatu, encerrando 255,81m², com as divisas e confrontações descritas na respectiva matrícula. Verifiquei ser um terreno todo murado, porém sem qualquer benfeitoria.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Eliana Soares Domingues – CPF: 159.042.278-33.

Localização: Rua Heitor Bertacin, Centro – MIRACATU/SP.

Valor da Avaliação: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) em 01 de Março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).

 

 

42 – PROCESSO: 0002566-17.2013.5.15.0003 – 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQÜENTE (S): Fernando Ferreira Leite

EXECUTADO (S): M. A. Parmagnani Combustíveis – ME, Auto Posto Parque São Bento Ltda., Mauro Aparecido Parmagnani, Rogerio Sabadin Mendes e Route Holding Ltda

42.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 182099 – 1º Cartório – SOROCABA/SP.

Descrição: O prédio nº 504 da Av. Armando S. de Oliveira, edificado sob o lote 21 quadra 49 em vila Trujillo. Medidas: 17,00m de frente; 23,00m ao lado direito, confinando lote 20; 22,70m ao lado esquerdo, confinando Rua 03, com que faz esquina; e 17,00m ao fundo onde confronta com lote 10; área total de 392,70m². A edificação mede aproximados 240,00m² de área construída.

Ônus/Observação: Tem usufruto gravado em favor de terceiros. O imóvel está alugado a uma escola infantil, ocupando uma construção de natureza residencial com aproximadamente 240,00m² de edificação e aparentando cerca de 20 anos. Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Rogerio Sabadin Mendes – CPF: 184.038.818-86.

Localização: Av. Armando Salles de Oliveira nº 504, Vila Trujillo – SOROCABA/SP – CEP: 18060-360.

Valor da Avaliação: R$ 430.725,56 (quatrocentos e trinta mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos) em 26 de Março de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 215.362,78 (duzentos e quinze mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos reais).

 

 

43 – PROCESSO: 0000452-63.2010.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQÜENTE (S): Loir Sebastiao Bueno de Pontes, Joao Carlos Dressadore, Jhonatan Willian Costa Dressadore (Representante), Luana Aparecida Costa Dressadore (Representante), Simone Aparecida Mariano

EXECUTADO (S): Fuglipel Comércio de Sucatas e Resíduos Ltda. – ME, Mario Lucio Fuglini, Doralice Bueno da Silva Fuglini

43.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DIO-1059.

Descrição: Um veículo marca Chevrolet, modelo Corsa Sedan 1.0, branco, placas DIO-1059, com lataria e tapeçaria em razoável estado geral de conservação; o veículo encontrava-se sem o motor.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Fuglipel Comércio de Sucatas e Resíduos Ltda. ME –  CNPJ: 03.187.246/0001-02.

Removido: Não.

Localização: Felipe Mazorca nº 10, Bairro Velho – ITARARE/SP – CEP: 18460-000.

Valor da Avaliação: R$ 7.221,50 (sete mil e duzentos e vinte e um reais e cinquenta centavos) em 04 de Abril de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 3.610,75 (três mil e seiscentos e dez reais e setenta e cinco centavos).

 

 

44 – PROCESSO: 0011570-44.2014.5.15.0003 – 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQÜENTE (S): Jacqueline de Fatima Ramos de Oliveira

EXECUTADO (S): Jeniffer Daiane Soares Monteiro Cardieri e Thiago Monteiro Cardieri

44.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EQQ-0929; Renavam: 254057268; Chassi: 3GNALHEV2AS634670.

Descrição: Veículo marca Chevrolet (GM) Captiva modelo Sport FWD, ano de fabricação e modelo 2010, cor preta, veículo este em aparente regular estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com pintura apresentando alguns riscos, lataria com um pequeno amassado na tampa do porta malas e outro na porta traseira do lado do acompanhante; avarias de pequena monta nos para-choques dianteiro e traseiro, bancos em couro com boa conservação e pneus em regular estado, sem acesso ao hodômetro.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Jeniffer Daiane Soares Monteiro Cardieri – CPF: 357.043.698-55.

Localização: Av. Floriza Perez Camargo nº 105, Jardim Ibiti do Paço – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) em 23 de Abril de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais).

 

 

45 – PROCESSO: 0002495-56.2011.5.15.0109 – 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQÜENTE (S): Adilson Luiz Monteiro

EXECUTADO (S): Orlando Efangelo Junior – ME e Orlando Efangelo Junior

45.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DWI-8539; Renavam: 951795511; Chassi: 9BWCA05W38P10P645.

Descrição: 01 Veículo marca VW, modelo GOL 1.0, ano 2008/2008, cor prata, 04 portas, câmbio manual, hodômetro marcando 270.555 km rodados, combustível flex, estofamento com desgaste natural do tempo, lataria conservada, pneus meia vida, para-choque traseiro quebrado (lado esquerdo), pintura com queimado de sol.

Ônus/Observação: Em 02/05/2018 – Hodômetro marcando 280.000Km. Sem bateria. Há intenção de gravame no Detran/SP. Constam outras restrições pelo RenaJud. Eventuais Junto ao Detran.

Proprietários: Orlando Efangelo Junior – ME – CNPJ: 06.906.466/0001-37.

Localização: Rua Hipólito José da Costa nº 176, Vila Horácio Tulli – CAMPINAS/SP – CEP: 13032-900.

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 02 de Maio de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

 

46 – PROCESSO: 0134400-18.2001.5.15.0116 – VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

EXEQÜENTE (S): Walmir Lourenco de Oliveira, Paulo Sergio Baptista de Camargo, Joao Benedito Rodrigues de Moraes, Integração O Jornal do Povo Ltda. – ME, Carlos Alberto dos Santos, Nadir Machado Alves de Almeida, Jose Pires de Sant Ana, Marco Antonio Machado, Antonio Celso Domingues, Jadiel Costa Ramos, Jose Antonio Vieira, Denise Aparecida de Oliveira, Rubens Leite de Oliveira, Aparecida Correa da Silva, Adão Aparecido de Sousa, Ariovaldo Fiuza, Ademir Coelho Mendes, Marcio Jose Soares, Lucio Aparecido de Barros, Leovaldo Souza Santos, Jose Roberto Lopes, Erica Silva Berger, Denilson Bueno de Oliveira, Joao Gomes de Oliveira, Jose Roberto do Carmo Rodrigues, Marilda Bueno de Oliveira Pires, Marcio Moreira Jeronimo, Adilson Apaecido Bueno de Oliveira, Fabio Lopes de Oliveira, Joao Gabriel Assunção Martins, Josevaldo Jose de Lima, Paulo Jose Bueno, Paulo Jose Correa da Silva, Luciano Ricardo Neves de Araujo, Joao Batista Martins Ribeiro, Flavio Bueno de Oliveira, Rodolfo Valentim de Almeida, Jose Vicente, Jose Claudio Carriel, Joao Batista Deach, Pedro Lucio Dias da Silva, Elisabete Bueno de Miranda

EXECUTADO (S): INDUSTRIA DE PISOS TATUI LTDA, TOSHIO GYOTOKU e SHEICO UMEKI GYOTOKU.

46.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 21584 – 1º Cartório – SUZANO/SP.

Descrição: Um Terreno, sem benfeitorias, sito no Sítio Fernandes, Bairro do Guaió, zona rural deste município e comarca de Suzano/SP, encerrando a área de 114.742,00m² ou 11,47 ha, com as seguintes divisas e confrontações: começa no marco zero, na divisa com Carlos Filipe, daí segue acompanhando um córrego até o marco 3, daí deflete à direita e segue até o marco 4, daí deflete à direita e segue até o marco 5 cravado à margem de um caminho, daí até o marco 6, daí deflete à esquerda e segue até o marco 7, daí ao marco 8 cravado à margem da Estrada para Suzano, daí segue acompanhando dita estrada até o marco 12, daí deflete à direita e segue na extensão de 504,00m até o marco 13, dividindo com José Antônio Fernandes, daí deflete à direita e segue até o marco 14, daí deflete à esquerda e segue até o marco 15, daí deflete à direita e segue na extensão de 170,00m até o marco 16, daí deflete à direita e segue na extensão de 383,80m até o marco zero, ponto de partida, dividindo até aqui com terras de Carlos Felipe, que dito imóvel é destacado da segunda gleba do quinhão nº 01: INCRA: 638.366.004.758-DV.O – ICR 00000000, município sede do imóvel: Suzano, área total 11,4, área utilizada 0,0, área aproveitável 11,4, mod. Fiscal 5,0, n. de mod. fiscais 2,28, classificação do imóvel latifúndio por exploração, fração mínima de parcelamento 5,0. Benfeitorias não constantes da matrícula: o imóvel possui, em bom estado de conservação, as seguintes benfeitorias: uma casa térrea (do caseiro), em padrão popular, de cerca de 60m² de construção, com banheiro, sala, dois quartos e cozinha; dois quiosques (um deles com churrasqueira); uma capela com cerca de 70m² de construção; piscina para adultos; piscina infantil; churrasqueira; um campo de futebol e uma quadra poliesportiva. Há ainda um salão de festas, em bom padrão de construção, com aproximadamente 600m², composto de área para festas, cozinha, duas suítes, barzinho, dois quartos, salão de jogos e banheiros – área averbada na matrícula do imóvel, conforme Av. 05, de 14/03/1995. O imóvel possui ainda um lago.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Toshio Gyotoku – CPF: 210.932.968-87; Sheico Umeki Gyotoku – CPF: 169.247.338-75.

Localização: Estrada do Tauê nº 440, Chácara Sete Cruzes, Guaió – SUZANO/SP – CEP: 08645-040.

Valor da Avaliação: R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) em 21 de Agosto de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).

 

 

47 – PROCESSO: 0002534-32.2011.5.15.0116 – VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

EXEQÜENTE (S): Clodoaldo Galdino

EXECUTADO (S): Silvio Antonio de Oliveira Filho – ME, Sadia S.A., Silvio Antonio de Oliveira Filho

47.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BPY-8695; Renavam: 617785864; Chassi: 9BWZZZ11ZPP004946.

Descrição: PAS/Automóvel Marca/Modelo VW/Fusca 1600, combustível Álcool, Ano Fabricação 1993 – Ano Modelo 1994 – CAP/POT/CIL 5L/1600CC; cor branca, em uso, em bom estado de conservação.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Silvio Antônio de Oliveira Filho – ME – CNPJ: 08.605.940/0001-16; Silvio Antônio de Oliveira Filho – CPF: 081.854.138-51.

Removido: Não.

Localização: Rua Antônio Soares nº 293 – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais) em 11 de Maio de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

 

 

48 – PROCESSO: 0011400-54.2003.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQÜENTE (S): Marcelo Rocha de Souza, Joao Sebastiao de Sousa (Inventariante), Maria Clotilde Rocha (Inventariante), Israel Magno, Gilmar Firmino de Paula, Milton Aparecido Ribeiro, Benedito Antunes, Ismael Magno Junior, União Federal (PGF)

EXECUTADO (S): Jubita Transportes e Comércio Ltda. – ME e Fabio Onaga

48.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 10404 – 1º Cartório – REGISTRO/SP.

Matrícula nº 10405 – 1º Cartório – REGISTRO/SP

Matrícula nº 10406 – 1º Cartório – REGISTRO/SP

Matrícula nº 10407 – 1º Cartório – REGISTRO/SP

Matrícula nº10408 – 1º Cartório – REGISTRO/SP

Matrícula nº 10409 – 1º Cartório – REGISTRO/SP

Descrição: Terreno identificado por LOTE 4-A, desmembrado do imóvel de maior área, constituído pelo lote nº 04 (quatro) da quadra ”B” do loteamento denominado Jardim Esperança, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Registro, cujo terreno possui uma área de 230,00m² (duzentos e trinta metros quadrados), dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Rua 3 (três); do lado direito de quem da Rua 3 (três) olha para o terreno, mede 23,00m (vinte e três metros), confrontando com o lote nº 3 (três) do loteamento; do lado esquerdo mede 23,00m (vinte e três metros), confrontando com o lote 4-B; e aos fundos mede 10,00m (dez metros), confrontando com o lote 4-D. Cadastro Municipal sob nº 01.1.120.0052.01.

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Terreno identificado por Lote 4-B, desmembrado do imóvel de maior área, constituído pelo lote nº 04 (quatro) da quadra ”B” do loteamento denominado Jardim Esperança, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Registro, cujo terreno possui uma área de 230,00m² (duzentos e trinta metros quadrados), dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Rua 3 (três); do lado direito de quem da Rua 3 (três) olha para o terreno, mede 23,00m (vinte e três metros), confrontando com o lote nº 4-A; do lado esquerdo mede 23,00m (vinte e três metros), confrontando com o lote 4-C; e aos fundos mede 10,00m (dez metros), confrontando com o lote 4-D. Cadastro Municipal sob nº 01.1.120.0433.01.

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Terreno identificado por Lote 4-C, desmembrado do imóvel de maior área, constituído pelo lote nº 04 (quatro) da quadra “B” do loteamento denominado Jardim Esperança, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Registro, cujo terreno possui uma área de 212,60m² (duzentos e doze metros e sessenta centímetros quadrados), dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente mede 1,00m (um metro), confrontando com a Rua 3 (três); do lado direito de quem dessa via olha o imóvel, mede 23,00m (vinte e três metros), confrontando com o lote 4-B; do lado esquerdo mede 14,00 m (quatorze metros), confrontando com a Rua 5 (cinco); havendo na confluência das Ruas 3 (três) e 5 (cinco), uma curva de concordância; e aos fundos mede 10,00m (dez metros), confrontando com o lote 4-D. Cadastro Municipal sob nº 01.1.120.0022.01.

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Terreno identificado por Lote 4-D, desmembrado do imóvel de maior área, constituído pelo lote nº 04 (quatro) da quadra “B” do loteamento denominado Jardim Esperança, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Registro, cujo terreno possui uma área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Rua 5 (cinco); do lado direito de quem dessa rua olha para o terreno, mede 30,00m (trinta metros), confrontando com os lotes 4-C, 4-B, e 4-A; do lado esquerdo mede 30,00m (trinta metros) confrontando com o lote nº 3 (três) do loteamento. Cadastro Municipal sob nº 01.1.120.0032.01.

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Terreno identificado por Lote 4-E, desmembrado do imóvel de maior área, constituído pelo lote nº 04 (quatro) da quadra “B” do loteamento denominado Jardim Esperança, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Registro, cujo terreno possui uma área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Rua 5 (cinco); do lado direito de quem dessa via olha para o imóvel mede 30,00m (trinta metros), confrontando com o lote 4-D do lado esquerdo mede 30,00m (trinta metros), confrontando com o lote 4-F; e aos fundos mede 10,00m (dez metros), confrontando com o lote nº 3 (três) do loteamento. Cadastro Municipal sob nº 01.1.120.0042.01.

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Terreno identificado por Lote 4-F, desmembrado do imóvel de maior área, constituído pelo lote nº 04 (quatro) da quadra “B” do loteamento denominado Jardim Esperança, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Registro, cujo terreno possui uma área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Rua 5 (cinco); do lado direito de quem dessa via olha para o imóvel mede 30,00m (trinta metros), confrontando com o lote 4-E do lado esquerdo mede 30,00m (trinta metros), confrontando com o lote nº 5 (cinco) do loteamento; e aos fundos mede 10,00m (dez metros), confrontando com o lote nº 3 (três) do loteamento. Cadastro Municipal sob nº 01.1.120.0052.01.

Benfeitorias: terrenos lado-a-lado que formam um só imóvel de esquina, que encontra-se todo murado e com portão de ferro. Contém área coberta com cerca de 300m² (trezentos metros quadrados), com pé direito com cerca de 8 metros de altura, telhas Eternit precisando de reparos. Contém cômodos rústicos nos fundos com cerca de 50m² (cinquenta metros quadrados) de construção. Benfeitorias construídas sobre todos os terrenos, senão sobre a maior parte dos lotes, tal qual um barracão com cerca de 300m² ou mais e cômodos nos fundos que se estendem sobre esses lotes, utilizados como um só imóvel.

Características: terrenos com topografia plana em rua de terra (frente para a Rua Murato Aoki).

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Fabio Onaga – CPF: 806.824.648-72.

Localização: Rua Murato Aoki nº 0, Jardim Esperança – REGISTRO/SP – CEP: 11900-000.

Valor da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 14 de Maio de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

 

 

49 – PROCESSO: 0010818-66.2016.5.15.0047 – VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA

EXEQÜENTE (S): Edilson Torres Cunha

EXECUTADO (S): Olaria e Comércio de Mat. de Construção Joao de Barro Ltda. – EPP

49.1) Tipo do Bem: Outros

Descrição: Uma máquina Maromba a vácuo, usada, modelo MVIG-10, Marca Gelenski, sem motor, abrigada no tempo, com sinais de ferrugem.

Proprietários: Olaria e Comércio de Mat. de Construção João de Barro Ltda. – EPP – CNPJ: 48.386.981/0001-83.

Localização: Distrito Industrial de Taquarituba – TAQUARITUBA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) em 18 de Maio de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).

 

 

50 – PROCESSO: 0123000-36.2003.5.15.0116 – VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

EXEQÜENTE (S): Samuel Mariano

EXECUTADO (S): Coperbras Comércio e Manutenção Ltda. – ME, Tatuí Poços Artesianos Ltda. – ME, JK – Tatuí Indústria Metalúrgica Ltda. – EPP

50.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 76812 – 1º Cartório – TATUI/SP.

Descrição: Terreno (lotes 11, 12, 23 e 24, quadra A), Rua Júlia de Melo Machado, esquina com a Rua Domingos Cárdenas Júnior, loteamento Parque Tatuí I, Município de Tatuí, com a seguinte descrição: inicia-se no ponto em comum da Rua Júlia de Melo Machado; do lote 10, e do imóvel em questão; deste segue por 41,94m, pela frente, confrontando com a Rua Júlia de Melo Machado; deflete à direita, em curva, por 13,98m, na confluência das Ruas Júlia de Melo Machado e Domingos Cárdenas Júnior; deste segue, em reta, por 85,00m, confrontando com a Rua Domingos Cárdenas Júnior; deflete à direita, em curva, por 14,29m, na confluência das Ruas Domingos Cárdenas Júnior e Israel José da Mota; deste segue, em reta pelos fundos, por 41,62m, confrontando com a Rua Israel José da Mota; deflete à direita e retorna ao ponto de partida por 103,44m, confrontando com os lotes 22 e 10, perfazendo a área de 5.207,17m².

AV.2: Sobre o terreno foi construído um prédio comercial de 2.709,29m², sendo o pavimento inferior, com um galpão industrial, três salas para compressores/encarregados/elétrica, um almoxarifado, um hall, um refeitório e um vestiário, e o pavimento superior, com quatro salas, um hall, um refeitório e um banheiro, o qual recebeu o nº 270, da Rua Júlia de Melo Machado.

Ônus/Observação: AV.3: penhora da 1ª Vara Cível local;

AV.4: penhora da 2ª Vara Cível local;

AV.5: penhora da 1ª Vara Cível local;

AV.6: penhora da 2ª Vara Cível local;

AV.7: penhora da 2ª Vara Cível local;

AV.8: penhora da 2ª Vara Cível local;

AV.9: penhora da 2ª Vara Cível local;

Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: JK – Tatuí Indústria Metalúrgica Ltda. – EPP – CNPJ: 00.758.266/0001-06.

Localização: Rua Júlia de Melo Machado nº 270, Parque Industrial – TATUI/SP – CEP: 18270-000.

Valor da Avaliação: R$ 5.418.000,00 (cinco milhões e quatrocentos e dezoito mil reais) em 19 de Junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 2.709.000,00 (dois milhões e setecentos e nove mil reais).

 

 

51 – PROCESSO: 0049500-34.2003.5.15.0116 – VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

EXEQÜENTE (S): Vicente de Paula Pereira e Jose Darci de Oliveira

EXECUTADO (S): Edson de Jesus Camargo

51.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 60599 – 2º Cartório – SOROCABA/SP.

Descrição: 33,33% de uma Unidade Autônoma designada por Apartamento nº 01 , localizada no andar térreo do Edifício Residencial ¨Iracema¨, situado na Rua André Rodrigues Benavides, nº 212, Parque Campolim, nesta cidade, com área privativa de 83,63m², uma área comum de 4,55m², perfazendo um total de 88,18m², correspondendo-lhe a fração ideal de 55,61m² ou 11,35% no terreno onde foi construído o prédio, cabendo-lhe o direito ao uso da vaga nº 01, descoberta, no estacionamento coletivo situado no pavimento térreo do edifício, para a guarda de um veículo de passeio de pequeno ou médio porte, sendo referida vaga acessório da unidade autônoma.

Ônus/Observação: Penhorada a parte ideal de 33,33% da NUA PROPRIEDADE do imóvel matrícula nº 60.599 do 2º CRI Sorocaba, em nome de Cláudia Xavier Neves Camargo casada no regime de comunhão parcial de bens com Edson de Jesus Camargo, réu; Ficou consignado que, em caso de arrematação, deverá ser resguardado o valor referente à esposa do réu, considerando-se como garantia da execução apenas o valor referente à parte ideal pertencente ao executado Edson de Jesus Camargo (16,66%). Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Edson de Jesus Camargo – CPF: 099.095.978-37.

Localização: Rua André Rodrigues Benavides nº 212, Apartamento 01, Parque Campolim – TAQUARIVAI/SP – CEP: 18048-050.

Valor da Avaliação: R$ 46.600,00 (quarenta e seis mil e seiscentos reais) em 21 de Agosto de 2018.

Lance Mínimo (70%): R$ 32.620,00 (trinta e dois mil e seiscentos e vinte reais).

 

 

52 – PROCESSO: 0010597-37.2017.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQÜENTE (S): Rafael Domingues de Oliveira

EXECUTADO (S): Dhayana Aparecida Proenca de Genaro – ME e Dhayana Aparecida Proença de Genaro

 

52.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um compressor de ar, marca Schutz, modelo Twister Bravo, 140 libras de pressão, cor amarela, com motor monofásico marca Voges, de 5 HP, modelo 10NH66.

Proprietários: Dhayana Aparecida Proença de Genaro – CPF: 418.885.788-90.

Removido: Não.

Localização: Rua Itararé nº 876, Centro – ITARARE/SP – CEP: 18460-000.

Valor da Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) em 04 de Julho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais).

 

 

52.2) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um painel de secagem, marca Infra Band Digital, com 3 lâmpadas de 220 volts, cor amarela.

Proprietários: Dhayana Aparecida Proença de Genaro – CPF: 418.885.788-90.

Localização: Rua Itararé nº 876, Centro – ITARARE/SP – CEP: 18460-000.

Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais) em 04 de Julho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00 (mil reais).

 

 

53 – PROCESSO: 0010121-96.2017.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQÜENTE (S): Josias Figueira Ramos

EXECUTADO (S): Eliezer Logística e Transportes Ltda. e Pisa Industria de Papéis Ltda.

53.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CLH-4147; Renavam: 895965232; Chassi: 93ZM2ASH078703444.

Descrição: Um veículo tipo caminhão trator, marca Iveco, modelo Stralis HD 450542TN, cor branca, ano 2006/2007, movido a diesel, potência 420rv, em regular estado geral de conservação.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Eliezer Logística e Transportes Ltda. – CNPJ: 12.546.853/0001-02.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Francisco Alves Negrão Km 340, Auto Posto Estradão – ITARARE/SP – CEP: 18460-000.

Valor da Avaliação: R$ 103.000,00 (cento e três mil reais) em 01 de Setembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais).

 

 

53.2) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CNI-4353; Renavam: 332987060; Chassi: 94U071330B5050550.

Descrição: Um veículo tipo semirreboque, marca Schiffer, modelo 55C3ECA, cor branca, ano 2011/2011, com 3 eixos, 12 pneus em regular estado de conservação, estado geral do veículo bom.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Eliezer Logística e Transportes Ltda. – CNPJ: 12.546.853/0001-02.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Francisco Alves Negrão Km 340, Auto Posto Estradão – ITARARÉ/SP – CEP: 18460-000.

Valor da Avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) em 01 de Setembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).

 

 

54 – PROCESSO: 0000875-66.2010.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQÜENTE (S): Geraldo Eustáquio Cassiano, Cidalia de Eiroz Moura, Oswaldo de Moura

EXECUTADO (S): Mecânica Pasin Ltda – ME, Marcia Pasin e Nelson Pasin

54.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 15373 – 1º Cartório – REGISTRO/SP.

Descrição: Lote de terras nº 40, da quadra 17, do loteamento Vila Nova Registro, em Registro/SP, encerrando uma área de 1.289,37m², com as divisas e confrontações descritas na respectiva matrícula. No local, verifiquei a existência de duas construções muito simples, em alvenaria, com cobertura de telhas.

Ônus/Observação: Averbado (Av. 4) na matrícula penhora nos autos de Execução Civil 00002183220148260424 determinado pelo Ofício Judicial do Foro Distrital de Pariquera-açú. Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Nelson Pasin – CPF: 191.031.400-59.

Localização: Rua Gaturamo – REGISTRO/SP.

Valor da Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) em 05 de Setembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

 

 

55 – PROCESSO: 0010404-22.2017.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQÜENTE (S): Sueli dos Anjos Garcez Amaral, Jair Garcia de Pontes Junior, Carmen Lucia da Silva Pontes, Jose Magno Rodrigues, Guiomar Garcia, Lucieli Aparecida dos Santos, Joselia Aparecida Barbosa

EXECUTADO (S): Roque Onofre Coelho da Silva e Outro, Rafael Proença Coelho da Silva, Roque Tomate Produção Beneficiamento e Distribuição Ltda.

55.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 38451 – 1º Cartório – CAPIVARI/SP.

Descrição: 33,33% de um Sítio, Denominado “São José” – Gleba A, com área de 63.520,78m² (sessenta e três mil, quinhentos e vinte metros e setenta e oito decímetros quadrados), situado no Bairro das Palmeiras, no município de Capivari. […] CADASTRO INCRA: 630.012.000.310-6, com área de 12,1ha, módulo fiscal 10,0, número de módulos fiscais 1,20 e fração mínima de parcelamento 2,0ha. CONSTATAÇÃO: O imóvel fica localizado na estrada das Palmeiras, que fica em frente ao posto de gasolina “Pavão Bonito”. Ademais, verifiquei tratar-se de propriedade com terra livre, topografia acidentada e com utilização agrícola.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Rafael Proença Coelho da Silva – CPF: 181.994.828-50.

Localização: Estrada das Palmeiras, Bairro das Palmeiras – CAPIVARI/SP.

Valor da Avaliação: R$ 367.500,00 (trezentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais) em 10 de Outubro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 183.750,00 (cento e oitenta e três mil e setecentos e cinquenta reais).

 

 

56 – PROCESSO: 0010961-57.2014.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQÜENTE (S): Ministério Publico da União

EXECUTADO (S): Município de Barra do Turvo, Henrique da Mota Barbosa, Tairone Fernandes da Costa, Rosangela Rosaria da Silva

56.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 24766 – 1º Cartório – JACUPIRANGA/SP.

Descrição: 15,43% de uma área de terras urbana com 27.726,00m², situada na chácara das Rosas, destacada de porção maior, com as divisas e confrontações contidas na matrícula. Características e benfeitorias: imóvel localizado no lado direito sentido bairro, contendo escritório e refeitório com cerca de 150m² de área construída e galpão nos fundos com cerca de 200m². Parte ideal 4.280m² destacada de porção maior de uma área de terras urbana de 27.726,00m². Característica e benfeitorias: imóvel localizado no final da Rua Norberto da Guia Franco, lado direito sentido bairro, contendo escritório e refeitório com cerca de 150m² de área construída e galpão nos fundos com cerca de 200 m².

Ônus/Observação: Extensão total da matrícula 27.726,00m², o executado é proprietário de 15,436% da totalidade da matrícula correspondendo a 4.280,00m². Averbação 08 – Penhora determinada pela 2ª Vara Judicial de Jacupiranga nos autos 294.01.2007.000937-8/000000-000, ordem 178/2007 em Ação Monitória; Averbação 10 – penhora de 50% do imóvel determinado da 1ª Vara Judicial de Jacupiranga nos autos de Ação Civil de Improbidade Administrativa processo 294.01.2006.000698-0/000000-000, Ordem nº 47/2016; Averbação 13 – Penhora 2ª Vara Judicial de Jacupiranga Autos 294.01.2006.001074-0/000000-000; Averbação 14 Penhora Vara Judicial de Jacupiranga 0004625-9820058260294; Averbação 15 penhora dos autos 0004781-42.2012.8.26.0294 2ª Vara Judicial de Jacupiranga. Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Rosangela Rosaria da Silva – CPF: 040.266.808-19; Henrique da Mota Barbosa – CPF: 072.962.628-85.

Localização: Rua Norberto da Guia Franco, Chácara das Rosas – JACUPIRANGA/SP – CEP: 11940-000.

Valor da Avaliação: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) em 30 de Outubro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

 

 

57 – PROCESSO: 0010196-81.2017.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQÜENTE (S): Alan da Cunha Custodio

EXECUTADO (S): Restaurante Palácio dos Sabores Ltda. – ME, Wilson Shigeru Ota e Marta Boscolo Leite Ota

57.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 149907 – 1º Cartório – ILHA COMPRIDA/SP.

Descrição: Imóvel inscrito na matrícula nº 149.907 do CRI de Iguape/SP. Lote de terreno, sob o nº 22, da quadra “KJ”, do loteamento denominado Balneário Monte Carlo, situado no município de Ilha Comprida, encerrando uma área de 250m², com as divisas e confrontações descritas na respectiva matrícula.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Wilson Shigeru Ota – CPF: 080.079.878-35.

Localização: Lote 22 da quadra “KJ”, Balneário Monte Carlo – ILHA COMPRIDA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 09 de Janeiro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 

 

58 – PROCESSO: 0011724-43.2016.5.15.0116 – VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

EXEQÜENTE (S): Maria Aparecida de Lima

EXECUTADO (S): Claudinei de Oliveira

58.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula nº 8899 – 1º Cartório – TATUI/SP.

Descrição: 50% de um terreno sem benfeitorias, com frente para uma rua ainda sem denominação, na vila de Quadra, deste município de Tatuí, zona urbana, medindo cinco metros de frente, igual medida nos fundos, por vinte metros da frente aos fundos, de ambos os lados, e que divide-se: pela frente com a referida rua sem denominação; de um lado com propriedade de Gentil Coelho e outros; de outro lado divide-se com José de Oliveira e nos fundos divide-se com propriedade de Salvador Coelho Lobo. AV.2/8899: Este imóvel passou a pertencer ao Município de Quadra, e atualmente faz frente para a Rua Agenor Francisco Vieira. No imóvel foi edificada uma casa residencial com 50m² de área construída, não averbada, contendo 01 quarto, 01 banheiro, sala, cozinha e área de serviço.

Ônus/Observação: Penhorada a nua-propriedade do imóvel pertencente ao executado; atribuído usufruto à viúva-meeira, Sra. Teresa Andrade de Oliveira. Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Claudinei de Oliveira – CPF: 160.107.818-84.

Localização: Rua Agenor Francisco Vieira nº 10, Centro – QUADRA/SP – CEP: 18255-000.

Valor da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 13 de Dezembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 

 

59 – PROCESSO: 0012148-61.2018.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQÜENTE (S): Thiago Lopes da Silva

EXECUTADO (S): Terravale Engenharia de Projetos e Construções Ltda. – EPP

59.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FQZ-8430.

Descrição: Veículo da marca Fiat, modelo Strada Working, placa FQZ-8430, de cor prata, ano fabricação 2013, ano modelo 2014, funcionando, em relativo estado de conservação.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Terravale Engenharia de Projetos e Construções Ltda. – CNPJ: 10.858.858/0001-45.

Removido: Não.

Localização: Av. São Paulo, 973 nº Balneário Adriana – ILHA COMPRIDA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) em 10 de Janeiro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).

 

 

59.2) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FTP-0992.

Descrição: Veículo I/Ford Ranger LTD CD 4 32, Funcionando, em bom estado de conservação.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Terravale Engenharia de Projetos e Construções Ltda. – CNPJ: 10.858.858/0001-45.

Removido: Não.

Localização: Av. São Paulo nº 973, Balneário Adriana – ILHA COMPRIDA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) em 10 de Janeiro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).

 

 

60 – PROCESSO: 0001079-61.2013.5.15.0116 – VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

EXEQÜENTE (S): Cristóvão Gomes da Silva

EXECUTADO (S): Tatuiblocos Cerâmica Ltda. – ME, Adélia Sousa da Silva e Jose Barbosa da Silva

 

60.1) Tipo do Bem: Outros

Descrição: 10.000 Blocos cerâmicos tipo “blocão” ou “baianão”, medindo 14x19x29cm.

Ônus/Observação: Os produtos fazem parte do estoque rotativo da empresa e no valor não está incluso o valor do frete.

Proprietários: Tatuiblocos Cerâmica Ltda. – ME – CNPJ: 08.045.683/0001-05; Adelia Sousa da Silva – CPF: 156.750.048-07; José Barbosa da Silva – CPF: 074.153.048-10.

Localização: Rua José Antônio de Souza nº 1255 – TATUI/SP – CEP: 18270-000.

Valor da Avaliação: R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) em 30 de Janeiro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).

 

 

60.2) Tipo do Bem: Outros

Descrição: 64.000 Capas de laje cerâmica tipo H10.

Ônus/Observação: Os produtos fazem parte do estoque rotativo da empresa e no valor não está incluso o valor do frete.

Proprietários: Tatuiblocos Cerâmica Ltda. – ME – CNPJ: 08.045.683/0001-05; Adelia Sousa da Silva – CPF: 156.750.048-07; José Barbosa da Silva – CPF: 074.153.048-10.

Localização: Rua José Antônio de Souza nº 1255 – TATUI/SP – CEP: 18270-000.

Valor da Avaliação: R$ 52.480,00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos e oitenta reais) em 30 de Janeiro de 2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 26.240,00 (vinte e seis mil e duzentos e quarenta reais).

 

 

 

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA DO TRT DA 15ª REGIÃO

 

  1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 – O interessado em lançar deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico da leiloeira na internet www.hisaleiloes.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2015 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 – Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico Rua Rio Branco nº 33, Bairro Fundação – São Caetano do Sul/SP e através do e-mail da leiloeira adm1@hisaleiloes.com.br ou contato@hisaleiloes.com.br, além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

  1. a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);
  2. b) cadastro de pessoa física (CPF);
  3. c) comprovante de estado civil;
  4. d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e
  5. e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.3 – Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pela leiloeira até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 – O interessado poderá, ainda, cadastrar-se pessoalmente, caso em que deverá comparecer ao local da realização da hasta pública com uma hora de antecedência, munido dos documentos especificados no item 1.2 nas vias originais ou em cópias autenticadas em cartório, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos. Nessa hipótese o procurador deverá portar, ainda, o seu documento de identificação com foto.

1.5 – O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6 – O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 – A hasta estará a cargo da Leiloeira Oficial ora nomeada, Tatiana Hisa Sato, a qual fica responsável por:

  1. a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 3ª caput do Provimento 04/2015; e
  2. b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus a leiloeira ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

2.2 – Conforme artigo 25 § 3º do Provimento 04/2015 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12- 2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública a leiloeira fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3 – Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba, ser apregoados novamente em repasse na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

2.4 – Será observado como lance mínimo, a porcentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais bens.

2.5 – Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site da leiloeira na internet www.hisaleiloes.com.br, sendo certo que:

  1. a) Iniciada a hasta na modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pela leiloeira na página eletrônica.
  2. b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

2.6 – Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 7º do Provimento GPCR nº 04/2015 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 – Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, a leiloeira enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8 – No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 – Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 – A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução de Sorocaba e ao Juízo da execução;

2.11 – A leiloeira deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Sorocaba a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 – O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 – Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

  1. a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);
  2. b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro e
  3. c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.14 – Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.

2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

  1. a) Na primeira oferta dos bens, a proposta de aquisição do bem terá de observar o preço da avaliação;
  2. b) No repasse, a proposta de aquisição do bem terá de observar o valor previsto como lance mínimo;
  3. c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento.
  4. d) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.
  5. e) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.
  6. f) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.
  7. g) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.
  8. h) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

h.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

h.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

  1. i) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.
  2. j) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

  1. a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
  2. b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO – 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG – 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
  3. c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e
  4. d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução de Sorocaba ou pelo Juízo da Execução.

2.18 – Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.

2.19 – A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual:

Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4o deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

  • 1o Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:

I – invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício;

II – considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;

III – resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.

  • 2o O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1o, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação.
  • 3o Passado o prazo previsto no § 2o sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1o, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse.
  • 4o Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.
  • 5o O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I – se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II – se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1o;

III – uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4o deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.

  • 6o Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1 – Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 – Fica autorizado a leiloeira ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 – É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Sorocaba, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2015.

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2015 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba.

3.6 – Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail adm1@hisaleiloes.com.br ou contato@hisaleiloes.com.br, ou do telefone da leiloeira (11) 4266-0538 ou, ainda, através de contato com a Divisão de Execução de Sorocaba pelo telefone (15) 3228-1263.

3.7 – O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio da leiloeira www.hisaleiloes.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Ciência às partes.

 

Sorocaba, 07 de Março de 2019.

 

PAULO EDUARDO BELLOTI

Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba