Investimento de R$ 3,9 mi para Centro Esportivo em Votorantim é cancelado

Perspectiva de como ficaria o CIE no bairro Itapeva / Foto: divulgação

Foi cancelado em Votorantim o investimento de R$ 3,9 milhões para a construção de um Centro de Integração ao Esporte (CIE), que seria construído no bairro Itapeva.

De acordo com nota oficial da prefeitura a rescisão do contrato ocorreu, pois as gestões municipais não conseguiram cumprir o prazo de remanejamento das famílias que invadiram a área destinada à construção do mesmo, a chamada favela do Palmeirinha. A data para que isto fosse feito venceu em 31 de dezembro de 2017.

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, chegou a oficiar o Ministério do Esporte solicitando prorrogação, por seis meses, do prazo para a etapa 2 do cronograma, que estabelece as condições para a continuidade do termo de compromisso que prevê a execução do CIE, mas foi negado pelo Ministério.

Ela também declarou que recorreu à Justiça, em julho do ano passado, na tentativa de obter liminarmente a reintegração de posse. Porém, ela foi negada, alegando se tratar de uma área extensa e solicitou um levantamento socioeconômico, ordenando que o oficial de justiça intimasse todos os moradores sobre o ato de reintegração.

O CIE foi um projeto apresentado pelo Ministério do Esporte à cidade em 2013. A assinatura do contrato ocorreu durante o mandato do ex-prefeito Erinaldo Alves da Silva, em 2014.

A atual administração municipal informou que a viabilização do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) “é um problema que se arrasta por gestões anteriores a atual, tendo em vista a necessidade de remanejamento efetivo das famílias que invadiram a área destinada à construção do mesmo, mais conhecida como favela da Palmeirinha”.

O governo ainda afirmou que, desde o ano passado, tomou a frente e vem fazendo gestões junto ao Ministério do Esporte, visando o cumprimento das pendências da ocupação irregular, que já dura anos. O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Carlos Laino, esteve inclusive em Brasília tentando resolver esta pendência.

Em cumprimento à solicitação, a Prefeitura apresentou, em agosto, um plano estratégico para realocar essas famílias indicando, inclusive, uma área para o remanejamento.

Paralelamente, enquanto aguarda a definição do Judiciário, tendo em vista que a distribuição das ações e as exigências da Justiça foram cumpridas, O valor previsto para a obra era de R$ 3.917.143,42 dos quais o governo federal havia depositado na conta R$ 13.533,54, que já foram devidamente estornados.

Por fim, a prefeitura reforçou, “que não se trata, em hipótese alguma, de desistência. Pelo contrário, trata-se de uma luta ímpar, diária e corajosa por parte deste governo que tomou a frente para tentar resolver um problema que se agravou ao longo de muitos anos por falta de planejamento e remanejamento habitacional adequado e efetivo”.

O projeto

O anúncio do CIE chegou a ser anunciado, em dezembro de 2013, pelo ministro dos Esportes Aldo Rabelo e a ministra de Planejamento Mirian Belchior, em Brasília. O investimento previsto era de de R$ 3.917.143,42 por meio do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC II). A contrapartida do município seria a disponibilidade da área.

O CIE seria construído em um terreno de 16.701 m² com acesso pela rua Anália Pereira, onde está situado o núcleo de moradias do Palmeirinha e atenderia cerca de 30 mil pessoas. O projeto focado para atender a área social foi coordenado pela Secretaria de Gestão Política e Econômica (Sege) e encaminhado ao governo federal.

A proposta do CIE focava em projetos para o alto rendimento com conceitos de extensão do ambiente escolar, conexão com os programas Atleta na Escola, Mais Educação e Segundo Tempo (todos com atividades de iniciação em modalidades olímpicas e paraolímpicas).

Votorantim receberia o modelo III, o mais completo, com estrutura padrão em todos os módulos, ginásio padrão: espaço para quadra com 40 m de comprimento por 20 m de largura; altura de 12 m; piso sintético com camada de resina de poliuretano; espaço para academia, enfermaria e vestiários; requisitos de acessibilidade como rampas, plataforma elevatória, banheiros adaptados, portas mais largas, espaço para cadeiras nas arquibancadas;

O CIE focaria em 13 modalidades olímpicas, seis paraolímpicas e uma não-olímpica; espaço para o desenvolvimento da base do esporte de alto rendimento, além de estruturas para o atletismo.