Sancionada lei que permite desconto no IPTU para transferência de veículos

Foto: Agência Sorocaba

O prefeito José Crespo sancionou a Lei nº 11.636 de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), que tem como proposta atrair os R$ 4 milhões de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores que hoje vão para outras cidades deixando de ser investidos em benefícios para a população local. Os proprietários de veículos que residem em Sorocaba, mas fazem o emplacamento e o licenciamento dos mesmos em outras cidades terão desconto no IPTU – Imposto Territorial e Predial Urbano caso transfiram esses serviços para a cidade.

A lei está em vigor desde a última quinta-feira, 1º de março. De acordo com o vereador, “muitos proprietários de veículos moram em Sorocaba, mas pagam o IPVA em outras cidades deixando de recolher o imposto em nossa cidade. Isso tem feito com que muitos projetos deixem de ser colocados em prática por falta de recursos”, destacou.

O desconto no imposto que será concedido pela Prefeitura de Sorocaba irá incidir sobre os carnês do ano que vem, isso porque até o mês de novembro a Secretaria da Fazenda de Sorocaba fará o levantando de quantos emplacamentos foram transferidos e poderão ser beneficiados pelo desconto do imposto.

Segundo o vereador, “do IPVA pago pelo cidadão, 50% vai para o estado e 50% para o município onde está registrado o veículo. Com essa lei, incentivamos o proprietário de veículo a transferir a placa para Sorocaba e o bonificamos com o desconto”, explicou o vereador, que, em pesquisa, constatou que a cidade possui cerca de 30 mil veículos com placas de outros municípios.

Ainda segundo o vereador, o desconto varia em média R$ 350 e o desconto vale tanto para quem é o proprietário do imóvel quanto para quem é inquilino e também pago o tributo.

O valor do IPVA não é vinculado podendo ser utilizado em vários serviços públicos como saúde, educação, mobilidade urbana entre outras áreas. Fausto Peres explica que “queremos aproveitar esse início de ano, quando ocorrem os licenciamentos para que esses proprietários possam utilizar o benefício da lei”, disse o vereador.

O prefeito José Crespo elogiou o autor da lei dizendo que “esse compromisso com a cidade faz uma grande diferença no desenvolvimento de ações públicas que tem como foco principal o bem-estar da nossa população”, acrescentando que o trabalho tem sido intenso na tentativa de conseguir os recursos que são investidos em melhorias para a própria cidade.

2 Comentários

  1. Lei ESDRÚXULA. Deixar um carro registrado em outro município que não o de residencia é FRAUDE!!!
    Mais uma vez o governo beneficiando aqueles que se comportam de maneira errada. E ainda fazendo RENUNCIA FISCAL para isso!!! Veja se é possível: uma lei criando benefícios para que cumprir OUTRA LEI!!!
    É preciso que seja revogada o quanto antes, pois caso contrario, os bons pagadores e aqueles que andam dentro da lei, estarão (de forma indireta) pagando por aqueles que não cumprem a lei…

  2. Nós,que pagamos IPVA na nossa cidade por quê não temos esse desconto.

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