Flamengo não tinha autorização para instalar contêiner, diz Prefeitura do RJ

CEO do Flamengo, Reinaldo Belotti, durante coletiva no final da tarde deste sábado (9), sobre o incêndio que deixou 10 mortos no CT Ninho do Urubu, no Rio de Janeiro (RJ). (Foto: César Sales/Futura Press/Folhapress)

Folhapress

O Flamengo não pediu autorização para instalar contêineres no Centro de Treinamento do clube, palco da trágica morte de dez jogadores da divisão de base. Segundo fontes da Prefeitura, o clube descumpriu a legislação ao instalar os contêineres no Ninho do Urubu sem a prévia autorização legal.

De acordo com o Regulamento de Licenciamento e Fiscalização, do Decreto 3.800 de 1970, toda construção tem que ser licenciada. Como os contêiners são edificações, precisam de autorização para sua instalação, ainda que seja temporária. Segundo fontes da Prefeitura, a localização da estrutura deve constar do projeto assinado pelo técnico (arquiteto ou engenheiro) responsável pela obra.

De acordo com o poder público municipal, em nota publicada na sexta-feira (8), o Flamengo cometeu duas ilegalidades: manteve o centro em funcionamento, mesmo depois de sua interdição, em outubro de 2017; e construiu um alojamento sem que nunca tenha pedido licença para sua instalação.

O clube não negou a falta de licenças. “Isso não tem nada a ver com o acidente”, afirmou o CEO do Flamengo, Reinaldo Belotti. “Temos providências a tomar para que o CT seja legalizado. Estamos trabalhando para isso. Precisávamos de nove certificados, já temos oito. E estamos finalizando com os bombeiros para conseguir esse último alvará”, completou.

A área onde os jogadores estavam instalados tinha licença para funcionar apenas como um estacionamento. A Prefeitura diz que multou o clube mais de trinta vezes por falta de alvará para funcionamento do local, que tem campos de treinamento e instalações para jogadores do profissional e das categorias de base.

Das 31 multas por falta de alvará de funcionamento, o Flamengo pagou 10 e deixou de pagar 21, segundo o poder público municipal.

A Prefeitura do Rio divulgou ainda que a atual licença do CT tem validade até oito de março de 2019.

“A área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05/04/18, como edificada. Em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe a presença de um alojamento na área em questão. Não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios “, diz a Prefeitura, que informou também que irá abrir ” um processo de investigação para apurar as responsabilidades”.

1 Comentário

  1. No Brasil tudo é deixado por último, as Leis são feitas para serem obedecidas e não descumpridas.
    Aqui ninguém fiscaliza “pata vina nenhuma”, depois das mortes parece um monte de entendidos para dar palpites, só que agora pode ser tarde.
    O Corpo de Bombeiros, apurou que não poderia haver instalações (dormitórios) ali, mas neste País, o País o jeitinho sempre dão uma carteirada e fica tudo bem.
    Assim foi Barragem Mariana, Brumadinho, Ninho do Urubu, Boate Kiss e dezenas de outras situações com mortes.
    Lembram da Boate Kiss no Rio Grande do Sul, era um Oba!!Oba!! vamos fazer isso, vamos fazer aquilo, até que acabou no esquecimento.
    Todo estabelecimento tem que ter Equipamentos de Combate Incêndios e principalmente “ROTAS DE FUGAS”.
    Essa 10 garotos morreram como ratos queimados.
    Isso se trata de um crime.

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