Crespo recorre à Justiça e retira direito de professores comerem merenda de alunos

O prefeito José Crespo (DEM), por meio de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), conseguiu liminar na Justiça para que seja retirado o direito de professores comerem a merenda servida aos alunos em escolas municipais.

No despacho, publicado na última terça-feira (26), o relator Ferraz de Arruda, do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu que há “aparente inconstitucionalidade da norma”. Por isso, ele concedeu a liminar “a fim de suspender os efeitos da lei impugnada até o exame do mérito desta ação”.

A Lei Municipal nº 11.867, de 11 de fevereiro de 2019, de iniciativa parlamentar, permite a alimentação dos professores, auxiliares de educação e funcionários de instituições de ensino do município de Sorocaba. Crespo alega, em síntese, a existência de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa uma vez que a lei, de iniciativa parlamentar, trata de matéria de competência exclusiva do Chefe do Executivo, violando os artigos 25, 47, II, 111 e 144, todos da Constituição Estadual. O prefeito sustenta, ainda, que a legislação afronta o princípio da separação dos Poderes previsto no artigo 5º, da Carta Estadual.

Logo após o despacho do relator, o secretário de Educação, André J. Gomes, publicou ato no Jornal do Município, edição desta quarta-feira (27), revogando a Instrução Normativa SEDU nº 07/2019, que permite os professores, auxiliares de educação e funcionários das unidades de ensino de Sorocaba consumirem alimentos excedentes da merenda escolar.

Em contraponto, o prefeito José Crespo possui orçamento de R$ 676 mil para alimentação em seu gabinete. A empresa que fornece o serviço é a Twenty.

Lei da Merenda

No dia 7 de fevereiro a Câmara de Sorocaba derrubou, por 18 votos a 2, o veto do prefeito José Crespo (DEM) ao projeto de lei 147/2017, que obriga as escolas e creches municipais oferecerem alimentação aos professores, auxiliares de educação e funcionários das unidades de ensino de Sorocaba.

De autoria do vereador Vitão do Cachorrão (MDB), o projeto foi vetado pela Prefeitura, por vício de iniciativa, pela segunda vez, mesmo com a alteração, por meio de emenda, que permite o consumo dos alimentos excedentes da merenda.

Os vereadores discutiram o projeto de maneira acalorada, por quase uma hora (a íntegra da discussão pode ser vista abaixo).

O líder do prefeito na Câmara, Irineu Toledo (PRB), manifestou-se a favor do veto e começou a discutir com o autor do projeto, dizendo que professores têm emprego e benefícios, e que se fosse legal, o correto seria doar os alimentos para pessoas carentes, o que causou a manifestação de outros parlamentares. A petista Iara Bernardi (PT) chegou a mandar o colega calar a boca por ter “falado muita besteira”.

24 Comentários

  1. E o pior e ver as escolas de Sorocaba sem manutenção sem TVs sem ventiladores banheiros mínimos nas nossas escola e o mesquinho deste prefeito achando que esta fazendo ulgum bem pela nossa educação negando comida pra professor hoo prefeito lembra que professor e gente e não bicho.

  2. Com tanto trabalho a ser feito pela educação, o prefeito fica perdendo seu tempo pensando em como negar prato de comida para os professores e funcionários! Deveria gastar sua mente em trazer benefícios para o povo sorocabano.

  3. Eis o nível do indivíduo que “governa” a cidade!

  4. Como os RCs são sempre muito bem informados, gostaria de saber se o prefeito pagou pela refeição que está saboreando com os alunos na foto que ilustra a reportagem ?

  5. Na verdade o que este idiota vem fazendo e sem comentario cada dia pior,mas ele vai ter o acerto de contas como pode ser tão mesquinho qual o livro ou recompensa ele pensa ter com tanta ruindade, ele está fazendo isto com que intenção, Na verdade os professores nao sao tao miseráveis que necessitam de resto dos alunos,mas como estão em trabalho nada mais justo se alimentar neste período,mas como o executivo e uma pessoa sem sentimento ao próximo alias acho q ele nem sabe o que e isto,deixa ele fazer todas as mesquinharias uma hr ele recebe o troco espero ,quem sabe se engasga com a comilança no gabinete ai.quem nega agua e comida pode tbm passar fome…..esse tal Irineu Toledo e outro tudo que é bom pro povo ele e contra Cristão estranho .

  6. Infelizmente vindo do filhote do maduro é de se esperar falta de coerência entre discurso e ação, esse infeliz trouxe para a cidade retrocesso na gestão da prefeitura!

  7. Fdp. Vagabundo não tá fazendo nada para o povo nem os container nem sabe tudo, nem burraco na rua tampa, e agora essa da merenda, prefere jogar fora doque dar prosseguimento professores Fdp. Agora colocar vagabanda não prefeitura e no gabinete dele sabe.

  8. Pqp essa eu não acredito . Apesar que a educação no Brasil está em penúltimo lugar no planeta.

  9. Cara . Desejo que ele encontre um servinho do pcc pela frente . E que este lhe ofereça um pequeno projétil na cabeça. Desgraçado fdp. Deveria ter medo de sair de casa, vagabundo…

  10. Bom dia,tenho vergonha de ler essa reportagem,sinto muito mesmo,tamanha desvalorização dos Mestres.

  11. Pagamos quase 700000 (setecentos mil) pra alimentaçao do GABINETE deste cara de pau Jose Crespo e ele PROIBE os prpfessores a conerem os restos dos alunos? A Liminar do Vitao do Cachorrao só permitiu os.professores a comerem resto q sera guardado em vasilhas e agora com esta liminar do Crespo nem isso. Absurdo total. Tem q afastar este CRIMINOSO. E a ex assessora de diploma falso.q continua trabalhando exclusivamente para ele na prefeirura? O governo crespo esta TIRANDO SARRO DA CARA DOS JUIZES e da lei. Ta sambando na cara da justiça!

  12. Criança aparecer em foto cantando o hino, não pode…mas aparecer ao lado do prefeito fazendo”campanha” pode?
    E ainda comendo a comida das crianças!

  13. Criança aparecer na foto cantando o hino, não pode…Mas aparecer ao lado do prefeito fazendo”campanha” pode?
    E ainda comendo a comida das crianças,rsrsrs

  14. Prefeito mesquinho, ditador, arrogante. Não adianta contratar empresa pra melhorar a imagem, nem fazendo milagre. Sem dizer o gasto de tempo e dinheiro para ser discutido um assunto que não agrega e nem tira nada da cidade. Muito triste saber que a cidade está sendo conduzida por um ser humano com tão pouca humanidade no coração.

  15. Negar COMIDA a professores ? Aqueles que têm por função educar nossas crianças para que se tornem bons cidadãos , assim diferentes da maioria de nossos políticos? A que ponto se chegou !
    “Em contraponto, o prefeito José Crespo possui orçamento de R$ 676 MIL para alimentação em seu gabinete. A empresa que fornece o serviço é a Twenty…”
    Já ouvi falar dessa empre$a em outras “reportagens”, sempre incluindo o executivo.
    Para boa palavra, meio entendedor basta.

    • Já ouvi falar, parece que, é coisa de fofoqueiro.
      Esperei o senhor na |Câmara de Vereadores ate as 14,00h ?
      Quando teremos sua nobre presença para ir a tribuna ?

      • Isso certamente ocorrerá no dia em que você se identificar completamente aqui, para que eu possa saber a quem devo procurar, já que num amontoado de lixo fica difícil distinguir um excreta específico.
        E, como você é extremamente beócio, vou tentar desenhar para você : “ouvi falar” foi uma expressão de linguagem usada para realçar, de forma irônica (e não “fofocar” ), a ligação espúria , e sempre questionada, entre a empresa Twenty e nossos governantes. Conseguiu entender agora ou quer que eu peça para meu garoto de 5 anos colorir, para facilitar para você ?

  16. O prefeito mais cretino que Sorocaba já teve. Como a mesma pessoa que aprova um gasto de mais de meio milhão de reais para o Carnaval, tem a pachorra de recorrer contra alimentação.

    • “Interpretação de texto”
      No despacho, publicado na última terça-feira (26), o relator Ferraz de Arruda, do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu que há APARENTEMENTE INCONTITUCIONALIDAE DA NORMA”. Por isso, ele concedeu a liminar “a fim de suspender os efeitos da lei impugnada até o exame do mérito desta ação”.
      Portanto nosso excelentíssimo prefeito não pode simplesmente burlar as leis para não responde gente a justiça por irregularidades em seu governo.
      Quem determinou foi o relator Ferraz de Arruda, portanto ……

      • E quem foi que entrou com a ação que provocou a “determinação” do relator ?
        Você é cínico ou inepto ?

  17. Na campanha esse bicho falo que ia valorizar os funcionarios publicos mais agora só quer humilhar as pessoas.falta de amor ao proximo mais o dele ta guardado eo tombo vai ser grande.

  18. “Falta valorizar os professores” Desperdício de dinheiro público, de um lado, pessoas politicas e administrativas, prefeito, assessores, departamento jurídico da prefeitura, já do outro lado, o ministério público com um aparato comprometido com grandes compromissos sociais terem de avaliar e se dispor a discutir esse assunto…
    Já na margem os professores que só precisam ser valorizados, afinal neste trabalho que desenvolvem eles
    estão ensinando nossos filhos… Imagino que deveriam ser tratados de forma carinhosa e aconchegante por
    todos!!!

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